/**
 * Enumerações para o sistema NFS-e Nacional
 * Migrado de nfse-php/src/Enums/
 */
export declare enum TipoAmbiente {
    Producao = 1,
    Homologacao = 2
}
export declare enum TipoPessoa {
    PessoaFisica = 1,
    PessoaJuridica = 2,
    Estrangeiro = 3
}
export declare enum EmitenteDPS {
    Prestador = 1,
    Tomador = 2,
    Intermediario = 3,
    NaoAplicavel = 4
}
export declare enum ModoPrestacao {
    Presencial = 1,
    PorMeioDeTelecomunicacoes = 2,
    Online = 3,
    NaoAplicavel = 4
}
/**
 * Motivo para não informação do NIF (`cNaoNIF`) — XSD `TSCodNaoNIF`.
 */
export declare enum MotivoNaoNif {
    /**
     * Não informado na nota de origem.
     *
     * ⚠️ **Não serve para emitir.** A SEFIN rejeita com **E0226** — este motivo
     * só existe para representar notas de origem/substituição em que o dado não
     * veio preenchido. `validateDps` rejeita antes do envio. Para emissão use
     * {@link MotivoNaoNif.DispensadoDoNif} ou
     * {@link MotivoNaoNif.NaoExigenciaDoNif}.
     */
    NaoInformadoNaOrigem = "0",
    /** Tomador dispensado do NIF. */
    DispensadoDoNif = "1",
    /** País do tomador não exige NIF. */
    NaoExigenciaDoNif = "2"
}
export declare enum ProcessoEmissao {
    Normal = 1,
    SubstituicaoNFSe = 2
}
export declare enum CodigoStatus {
    Ativo = 1,
    Cancelado = 2,
    Substituido = 3
}
/**
 * Situação tributária do ISSQN (`tribISSQN`) — XSD `TSTribISSQN` v1.01.
 *
 * O XSD aceita SOMENTE 1..4. Não existe "Isento" nem "Não Tributada SN":
 * o que coloquialmente se chama de "isenção" de ISS é, no modelo da NFS-e
 * nacional, uma **Imunidade** (`Imunidade = 2`), detalhada por `tpImunidade`.
 */
export declare enum TributacaoIssqn {
    OperacaoTributavel = 1,
    Imunidade = 2,
    ExportacaoServico = 3,
    NaoIncidencia = 4
}
export declare enum TipoRetencaoIssqn {
    NaoRetido = 1,
    RetidoTomador = 2,
    RetidoIntermediario = 3
}
export declare enum TipoRetencaoPisCofins {
    NaoRetido = 0,
    Retido = 1
}
export declare enum TipoImunidade {
    SemImunidade = 0,
    PatrimonioRendaServicos = 1,
    Templos = 2,
    PartidosPoliticos = 3,
    EntidadesEducacionais = 4,
    EntidadesAssistenciais = 5
}
export declare enum TipoDeducaoReducao {
    Deducao = 1,
    Reducao = 2
}
export declare enum TipoSuspensao {
    SemSuspensao = 0,
    SuspensaoJudicial = 1,
    SuspensaoAdministrativa = 2
}
export declare enum OpcaoSimplesNacional {
    NaoOptante = 1,
    Optante = 2
}
export declare enum RegimeApuracaoSN {
    Competencia = 1,
    Caixa = 2
}
export declare enum RegimeEspecialTributacao {
    Nenhum = 0,
    MicroEmpresaMunicipal = 1,
    Estimativa = 2,
    SociedadeProfissionais = 3,
    Cooperativa = 4,
    MicroEmpresarioIndividual = 5,
    MicroEmpresarioEmpresaPequenoPorte = 6
}
export declare enum MotivoEmissaoTomadorIntermediario {
    NaoAplicavel = 0,
    ForcaMaior = 1,
    PorDeterminacaoLegal = 2,
    PrestadorNaoEmitiu = 3
}
export declare enum AmbienteGerador {
    NacionalSefinNacional = 1,
    MunicipalSefimMunicipal = 2
}
export declare enum IndicadorTotalTributos {
    NaoInformado = 0,
    Informado = 1
}
export declare enum DanfeEnvironment {
    Production = 1,
    Restricted = 2
}
/**
 * Todos os tipos de evento previstos no XSD `tiposEventos_v1.01.xsd`.
 *
 * Use este enum no campo `tipoEvento` de `PedRegEventoData`.
 *
 * Grupos:
 *  - 1xxxxx  Cancelamento (iniciado pelo contribuinte ou autoridade fiscal)
 *  - 2xxxxx  Manifestação (confirmação / rejeição do serviço)
 *  - 3xxxxx  Atos de ofício (bloqueio / desbloqueio pela SEFIN)
 */
export declare enum TipoEvento {
    /** e101101 — Cancelamento de NFS-e (uso mais comum; requer cMotivo). */
    Cancelamento = 101101,
    /** e105102 — Cancelamento de NFS-e por Substituição. */
    CancelamentoPorSubstituicao = 105102,
    /** e101103 — Solicitação de Análise Fiscal para Cancelamento de NFS-e. */
    SolicitacaoAnaliseFiscal = 101103,
    /** e105104 — Cancelamento de NFS-e Deferido por Análise Fiscal. */
    CancelamentoDeferidoAnaliseFiscal = 105104,
    /** e105105 — Cancelamento de NFS-e Indeferido por Análise Fiscal. */
    CancelamentoIndeferidoAnaliseFiscal = 105105,
    /** e202201 — Confirmação do Prestador. */
    ConfirmacaoPrestador = 202201,
    /** e203202 — Confirmação do Tomador. */
    ConfirmacaoTomador = 203202,
    /** e204203 — Confirmação do Intermediário. */
    ConfirmacaoIntermediario = 204203,
    /** e205204 — Confirmação Tácita. */
    ConfirmacaoTacita = 205204,
    /** e202205 — Rejeição do Prestador. */
    RejeicaoPrestador = 202205,
    /** e203206 — Rejeição do Tomador. */
    RejeicaoTomador = 203206,
    /** e204207 — Rejeição do Intermediário. */
    RejeicaoIntermediario = 204207,
    /** e205208 — Anulação da Rejeição. */
    AnulacaoRejeicao = 205208,
    /** e305101 — Cancelamento de NFS-e por Ofício. */
    CancelamentoPorOficio = 305101,
    /** e305102 — Bloqueio de NFS-e por Ofício. */
    BloqueioPorOficio = 305102,
    /** e305103 — Desbloqueio de NFS-e por Ofício. */
    DesbloqueioDeOficio = 305103
}
/**
 * Código de justificativa de cancelamento (TSCodJustCanc).
 *
 * Obrigatório apenas para o evento `TipoEvento.Cancelamento` (e101101).
 * Enviado no campo `cMotivo` de `PedRegEventoData`.
 */
export declare enum MotivoEventoCancelamento {
    /** Erro ocorrido durante a emissão da nota. */
    ErroNaEmissao = 1,
    /** Serviço descrito na nota não foi efetivamente prestado. */
    ServicoNaoPrestado = 2,
    /** Outros motivos não enquadrados nas opções anteriores. */
    Outros = 9
}
/**
 * Atalho semântico — subconjunto de `TipoEvento` para cancelamentos
 * iniciados diretamente pelo contribuinte.
 *
 * @deprecated Prefira `TipoEvento` para maior clareza.
 */
export declare enum TipoEventoCancelamento {
    /** `TipoEvento.Cancelamento` — cancelamento direto (requer cMotivo). */
    Cancelamento = 101101,
    /** `TipoEvento.CancelamentoPorSubstituicao` — substituição por nova nota. */
    PorSubstituicao = 105102,
    /** `TipoEvento.SolicitacaoAnaliseFiscal` — pedido de análise fiscal. */
    SolicitacaoAnaliseFiscal = 101103
}
/**
 * Modo de prestação no comércio exterior (`mdPrestacao`) — XSD `TSModoPrestacao`.
 */
export declare enum ModoPrestacaoComExt {
    /** Desconhecido (tipo não informado na nota de origem). */
    Desconhecido = "0",
    Transfronteirico = "1",
    ConsumoNoBrasil = "2",
    PresencaComercialExterior = "3",
    MovimentoTemporarioPessoasFisicas = "4"
}
/**
 * Vínculo entre as partes no negócio (`vincPrest`) — XSD `TSVincPrest`.
 */
export declare enum VinculoPrestacao {
    SemVinculo = "0",
    Controlada = "1",
    Controladora = "2",
    Coligada = "3",
    Matriz = "4",
    FilialOuSucursal = "5",
    OutroVinculo = "6"
}
/**
 * Mecanismo de apoio/fomento ao Comércio Exterior do **prestador**
 * (`mecAFComexP`) — XSD `TSMecAFComExPrest`.
 */
export declare enum MecAFComexPrestador {
    /** Desconhecido (tipo não informado na nota de origem). */
    Desconhecido = "00",
    Nenhum = "01",
    /** ACC — Adiantamento sobre Contrato de Câmbio (redução a zero do IR e IOF). */
    ACC = "02",
    /** ACE — Adiantamento sobre Cambiais Entregues (redução a zero do IR e IOF). */
    ACE = "03",
    BNDESEximPosEmbarque = "04",
    BNDESEximPreEmbarque = "05",
    /** FGE — Fundo de Garantia à Exportação. */
    FGE = "06",
    ProexEqualizacao = "07",
    ProexFinanciamento = "08"
}
/**
 * Mecanismo de apoio/fomento ao Comércio Exterior do **tomador**
 * (`mecAFComexT`) — XSD `TSMecAFComExToma`.
 */
export declare enum MecAFComexTomador {
    /** Desconhecido (tipo não informado na nota de origem). */
    Desconhecido = "00",
    Nenhum = "01",
    AdmPublicaRepInternacional = "02",
    AlugueisArrendMaquinasEmbarcAeronaves = "03",
    ArrendAeronaveTransporteAereoPublico = "04",
    ComissaoAgentesExternosExportacao = "05",
    DespesasArmazenagemMovTransporteExterior = "06",
    EventosFifaSubsidiaria = "07",
    EventosFifa = "08",
    FretesArrendEmbarcacoesAeronaves = "09",
    MaterialAeronautico = "10",
    PromocaoBensExterior = "11",
    PromocaoDestinosTuristicosBrasileiros = "12",
    PromocaoBrasilExterior = "13",
    PromocaoServicosExterior = "14",
    Recine = "15",
    Recopa = "16",
    RegistroManutencaoMarcasPatentesCultivares = "17",
    Reicomp = "18",
    Reidi = "19",
    Repenec = "20",
    Repes = "21",
    Retaero = "22",
    Retid = "23",
    RoyaltiesAssistenciaTecnicaCientifica = "24",
    ServicosAvaliacaoConformidadeOMC = "25",
    /** ZPE — Zona de Processamento de Exportação. */
    ZPE = "26"
}
/**
 * Vínculo da operação à movimentação temporária de bens (`movTempBens`) —
 * XSD `TSMovTempBens`.
 */
export declare enum MovimentacaoTemporariaBens {
    /** Desconhecido (tipo não informado na nota de origem). */
    Desconhecido = "0",
    Nao = "1",
    VinculadaImportacao = "2",
    VinculadaExportacao = "3"
}
/**
 * Compartilhamento das informações da NFS-e com a Secretaria de Comércio
 * Exterior (`mdic`) — XSD `TSEnvMDIC`.
 */
export declare enum EnvioMDIC {
    NaoEnviar = "0",
    Enviar = "1"
}
/**
 * Código de moeda da transação (`tpMoeda`) — XSD `TSCodMoeda` (`[0-9]{3}`).
 *
 * **Não é um enum fechado:** o XSD aceita qualquer código de 3 dígitos da
 * tabela de moedas do BACEN. Os membros abaixo são atalhos para as moedas mais
 * comuns; outros códigos podem ser informados como string crua de 3 dígitos.
 *
 * Códigos conforme a Tabela de Moedas do BACEN (≠ ISO 4217 numérico).
 */
export declare enum CodigoMoeda {
    /** Real brasileiro. */
    Real = "790",
    /** Dólar dos Estados Unidos. */
    DolarEUA = "220",
    /** Euro. */
    Euro = "978",
    /** Libra esterlina. */
    LibraEsterlina = "540",
    /** Iene japonês. */
    Iene = "470",
    /** Franco suíço. */
    FrancoSuico = "425"
}
/** Formato de saída do preview da DANF-Se. */
export declare enum DanfePreviewFormat {
    /** HTML puro — rápido, sem Puppeteer. Abra no browser para visualizar. */
    Html = "html",
    /** PDF gerado via Puppeteer — requer `bun add puppeteer`. */
    Pdf = "pdf"
}
/**
 * Finalidade da emissão da NFS-e (`finNFSe`) — XSD `TSRTCFinNFSe`.
 */
export declare enum FinalidadeNFSe {
    /** NFS-e regular (único valor aceito hoje pelo XSD v1.01). */
    Normal = "0"
}
/**
 * Indicador de destinatário (`indDest`) — XSD `TSRTCIndDest`.
 */
export declare enum IndicadorDestinatario {
    /** `0` — tomador = adquirente = destinatário (identificado na própria NFS-e). */
    TomadorEhDestinatario = "0",
    /**
     * `1` — tomador = adquirente ≠ destinatário: outra pessoa física/jurídica (ou
     * equiparada), ou estabelecimento diferente do indicado como tomador. Exige o
     * grupo `dest`, **ainda não implementado neste builder**.
     */
    DestinatarioDiferente = "1"
}
/**
 * Operação de uso ou consumo pessoal — art. 57 (`indFinal`) — XSD `TSRTCIndFinal`.
 *
 * **Obrigatório** dentro do grupo `IBSCBS` (o XSD não marca `minOccurs="0"`).
 */
export declare enum IndicadorConsumidorFinal {
    Nao = "0",
    Sim = "1"
}
/**
 * Tipo de operação com entes governamentais **ou outros serviços sobre bens
 * imóveis** (`tpOper`) — XSD `TSRTCTpOper`.
 */
export declare enum TipoOperacaoEnteGov {
    /** `1` — Fornecimento com pagamento posterior. */
    FornecimentoComPagamentoPosterior = "1",
    /** `2` — Recebimento do pagamento com fornecimento já realizado. */
    RecebimentoComFornecimentoRealizado = "2",
    /** `3` — Fornecimento com pagamento já realizado. */
    FornecimentoComPagamentoRealizado = "3",
    /** `4` — Recebimento do pagamento com fornecimento posterior. */
    RecebimentoComFornecimentoPosterior = "4",
    /** `5` — Fornecimento e recebimento do pagamento concomitantes. */
    FornecimentoERecebimentoConcomitantes = "5"
}
/**
 * Tipo de ente governamental (`tpEnteGov`) — XSD `TSRTCTpEnteGov`.
 * Vale para a administração pública direta e suas autarquias e fundações.
 *
 * O campo `tpEnteGov` **ainda não é emitido** pelo builder — o enum existe para
 * quando for.
 */
export declare enum TipoEnteGovernamental {
    Uniao = "1",
    Estado = "2",
    DistritoFederal = "3",
    Municipio = "4"
}
/**
 * CST — Código de Situação Tributária do IBS/CBS (`CST`, 3 dígitos).
 *
 * **Não é um enum fechado:** a tabela oficial de CST do IBS/CBS é extensa. Os
 * membros abaixo são atalhos para os casos mais comuns na prestação de
 * serviços; qualquer outro código pode ser informado como string de 3 dígitos.
 */
export declare enum CstIbsCbs {
    /** `000` — Tributação integral pelo IBS e CBS. */
    TributacaoIntegral = "000",
    /** `410` — Imunidade e não incidência (inclui exportação de serviço). */
    ImunidadeNaoIncidencia = "410"
}
/**
 * cClassTrib — Código de Classificação Tributária do IBS/CBS (6 dígitos).
 *
 * **Não é um enum fechado:** vale o mesmo aviso de {@link CstIbsCbs}. Cada
 * `cClassTrib` pertence a um `CST`; use a combinação prevista na tabela
 * oficial (os dois primeiros dígitos repetem o CST).
 */
export declare enum ClassTribIbsCbs {
    /** `000001` — Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS (CST `000`). */
    TributacaoIntegral = "000001",
    /** `410004` — Exportações de bens e serviços (CST `410`). */
    ExportacaoBensServicos = "410004"
}
/**
 * cIndOp — Código indicador da operação de fornecimento (6 dígitos).
 *
 * **Não é um enum fechado:** o Anexo VIII do Portal Nacional traz a tabela
 * completa, correlacionada com o item da LC 116/2003 e com o `cClassTrib`. Os
 * membros abaixo cobrem os "demais serviços em operações onerosas".
 */
export declare enum CodigoIndOp {
    /**
     * `100301` — Demais serviços, em operações onerosas. Local do domicílio
     * principal do adquirente residente ou domiciliado no País.
     */
    DemaisServicosAdquirenteNoPais = "100301",
    /**
     * `100302` — Demais serviços, em operações onerosas, quando o adquirente
     * **não** é residente nem domiciliado no País (exportação de serviço).
     */
    DemaisServicosAdquirenteExterior = "100302"
}
//# sourceMappingURL=enums.d.ts.map