/**
 * DTOs para o sistema NFS-e Nacional
 * Migrado de nfse-php/src/Dto/Nfse/ e direction-nfse-danfe/src/Danfe/Schemas/
 */
import type { TipoAmbiente, EmitenteDPS, MotivoNaoNif, TributacaoIssqn, TipoRetencaoIssqn, TipoRetencaoPisCofins, TipoImunidade, TipoSuspensao, OpcaoSimplesNacional, RegimeEspecialTributacao, MotivoEmissaoTomadorIntermediario, IndicadorTotalTributos, TipoEvento, MotivoEventoCancelamento, ModoPrestacaoComExt, VinculoPrestacao, CodigoMoeda, MecAFComexPrestador, MecAFComexTomador, MovimentacaoTemporariaBens, EnvioMDIC, FinalidadeNFSe, IndicadorDestinatario, IndicadorConsumidorFinal, TipoOperacaoEnteGov, CstIbsCbs, ClassTribIbsCbs, CodigoIndOp } from './enums.js';
/**
 * Endereço no exterior (elemento `endExt` no XML, dentro de `<end>`).
 * Usado quando o prestador, tomador ou intermediário não tem endereço nacional.
 * Mutuamente exclusivo com `cMun` (XSD TCEndereco: choice entre `endNac` e `endExt`).
 */
export interface EnderecoExteriorData {
    /**
     * Código do país conforme tabela de países do exterior da NFS-e (`cPais`).
     * Ex.: `SA` (Arábia Saudita), `US` (Estados Unidos), `PT` (Portugal).
     */
    cPais: string;
    /** Código de endereçamento postal estrangeiro (`cEndPost`). Ex.: `13332-7663`. */
    cEndPost?: string;
    /** Nome da cidade no exterior (`xCidade`). Ex.: `RIYADH`. */
    xCidade: string;
    /** Estado, província ou região no exterior (`xEstProvReg`). Ex.: `ARABIA SAUDITA`. */
    xEstProvReg?: string;
}
/**
 * Endereço do prestador, tomador ou intermediário (elemento `end`/`enderNac` no XML).
 *
 * Por padrão representa um endereço **nacional** (`endNac`, com `cMun`). Para
 * endereços no **exterior**, preencha `exterior` (`endExt`) e omita `cMun` — os
 * dois são mutuamente exclusivos conforme o XSD (TCEndereco: choice endNac|endExt).
 */
export interface EnderecoData {
    /** Logradouro — nome da rua, avenida, travessa etc. (`xLgr`). */
    xLgr?: string;
    /** Número do imóvel (`nro`). */
    nro?: string;
    /** Complemento do endereço (`xCpl`). */
    xCpl?: string;
    /** Nome do bairro (`xBairro`). */
    xBairro?: string;
    /**
     * Código IBGE do município com 7 dígitos (`cMun`). Ex.: `3106200` para Belo Horizonte/MG.
     * Obrigatório para endereço nacional; omita quando `exterior` for informado.
     */
    cMun?: string;
    /** Sigla da UF. Ex.: `MG`. */
    uf?: string;
    /** CEP com 8 dígitos, sem hífen (`CEP`). Ex.: `30100000`. */
    cep?: string;
    /** Código do país conforme tabela BACEN (`cPais`). Padrão: `1058` (Brasil). */
    cPais?: string;
    /** Nome do município por extenso (`xMun`). */
    xMun?: string;
    /**
     * Endereço no exterior (`endExt`). Quando informado, o builder emite `<endExt>`
     * no lugar de `<endNac>` e `cMun` deve ser omitido.
     */
    exterior?: EnderecoExteriorData;
}
/**
 * Regime tributário do prestador (`regTrib` no XML).
 * Obrigatório quando o prestador é optante do Simples Nacional.
 */
export interface RegimeTributarioData {
    /** Opção pelo Simples Nacional (`opSimpNac`): `1` = Não optante, `2` = Optante. */
    opSimpNac: OpcaoSimplesNacional;
    /** Regime de apuração no Simples Nacional (XML: `regApTribSN`): `1` = Competência, `2` = Caixa. */
    regApurSN?: number;
    /** Regime especial de tributação municipal (`regEspTrib`). */
    regEspTrib?: RegimeEspecialTributacao;
}
/**
 * Identificação e dados do prestador de serviços (`prest` no XML do DPS).
 * Deve conter pelo menos um dos identificadores: `cnpj`, `cpf` ou `nif`.
 */
export interface PrestadorData {
    /** CNPJ do prestador, somente dígitos, 14 caracteres. */
    cnpj?: string;
    /** CPF do prestador, somente dígitos, 11 caracteres. */
    cpf?: string;
    /** NIF — Número de Identificação Fiscal para prestador estrangeiro. */
    nif?: string;
    /** Código para prestador estrangeiro sem NIF (`cNaoNIF`). Ex.: `1` = Dispensado de NIF. */
    codigoNaoNif?: MotivoNaoNif;
    /** CAEPF — Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (`CAEPF`), 14 dígitos. */
    caepf?: string;
    /** Inscrição Municipal do prestador no município (`IM`). */
    inscricaoMunicipal?: string;
    /** Razão social ou nome do prestador (`xNome`). */
    nome?: string;
    /** Endereço do prestador (`enderNac`). */
    endereco?: EnderecoData;
    /** Telefone de contato somente dígitos (`fone`). */
    telefone?: string;
    /** E-mail de contato (`email`). */
    email?: string;
    /** Regime tributário do prestador (`regTrib`). */
    regimeTributario?: RegimeTributarioData;
}
/**
 * Identificação e dados do tomador de serviços (`toma` no XML do DPS).
 * Quando o serviço for isento, imune ou exportação, o preenchimento do tomador
 * pode ser dispensado conforme regras da Receita Federal e do município.
 */
export interface TomadorData {
    /** CNPJ do tomador, somente dígitos, 14 caracteres. */
    cnpj?: string;
    /** CPF do tomador, somente dígitos, 11 caracteres. */
    cpf?: string;
    /** NIF — Número de Identificação Fiscal para tomador estrangeiro. */
    nif?: string;
    /** Código para tomador estrangeiro sem NIF (`cNaoNIF`). */
    codigoNaoNif?: MotivoNaoNif;
    /** Inscrição Municipal do tomador (`IM`). */
    inscricaoMunicipal?: string;
    /** Razão social ou nome do tomador (`xNome`). Obrigatório pelo XSD (TCInfoPessoa). */
    nome: string;
    /** Endereço do tomador (`enderNac`). */
    endereco?: EnderecoData;
    /** Telefone somente dígitos (`fone`). */
    telefone?: string;
    /** E-mail de contato (`email`). */
    email?: string;
}
/**
 * Intermediário do serviço (`interm` no XML do DPS).
 * Pessoa que intermedeia a prestação de serviços entre prestador e tomador.
 * Preenchido quando `tipoEmitente` for `Intermediario` ou quando houver
 * retenção de ISSQN pelo intermediário.
 */
export interface IntermediarioData {
    /** CNPJ do intermediário, somente dígitos, 14 caracteres. */
    cnpj?: string;
    /** CPF do intermediário, somente dígitos, 11 caracteres. */
    cpf?: string;
    /** NIF do intermediário estrangeiro (`NIF`). Exclusivo com cnpj/cpf/codigoNaoNif. */
    nif?: string;
    /** Motivo de não possuir NIF (`cNaoNIF`). Exclusivo com cnpj/cpf/nif. */
    codigoNaoNif?: MotivoNaoNif;
    /** Inscrição Municipal do intermediário (`IM`). */
    inscricaoMunicipal?: string;
    /** Razão social ou nome do intermediário (`xNome`). Obrigatório pelo XSD (TCInfoPessoa). */
    nome: string;
}
/**
 * Local de prestação do serviço (`locPrest` no XML).
 * Define o município onde o serviço foi executado, determinando qual
 * ente tributante é competente para cobrar o ISSQN.
 */
export interface LocalPrestacaoData {
    /**
     * Código IBGE do município de prestação com 7 dígitos (`cLocPrestacao`).
     * Determina o município competente para tributar o ISSQN.
     * Ex.: `3106200` (Belo Horizonte/MG), `3550308` (São Paulo/SP).
     */
    cLocPrestacao: string;
    /**
     * Código do país de prestação conforme tabela BACEN (`cPaisPrestacao`).
     * Informar somente quando o serviço for prestado no exterior.
     * Padrão: `1058` (Brasil).
     */
    cPaisPrestacao?: string;
}
/**
 * Classificação fiscal do serviço (`cServ` no XML).
 * O código de serviço nacional (`cServTribNac`) é definido pela Receita Federal
 * na tabela de serviços da NFS-e Nacional e segue o padrão `XXXXXXXXX`.
 */
export interface CodigoServicoData {
    /**
     * Código de serviço da tributação nacional (`cServTribNac`), formato `XXXXXXXXX`.
     * Tabela: https://www.gov.br/nfse/pt-br/mei-e-demais-empresas/codigos-de-tributacao-nacional-nbs
     * Ex.: `010100163` = Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador.
     */
    cServTribNac: string;
    /**
     * Código de tributação municipal (`cServMun` → `cTribMun`).
     * Conforme XSD v1.01 (TCCodTribMun): exatamente **3 dígitos numéricos**.
     * Obtido via `ConsultarDadosCadastrais` → `Atividades[].cTribMun`.
     * Ex.: `'109'`, `'142'`.
     */
    cServMun?: string;
    /**
     * Código NBS principal (`cNBSPrinc`) — Nomenclatura Brasileira de Serviços.
     * Formato: `X.XXXX.XX.XX`. Tabela NBS disponível em portais do MDIC.
     */
    cNBSPrinc?: string;
    /** Código interno do contribuinte para o serviço (`cIntContrib`). Uso facultativo. */
    cIntContrib?: string;
}
/** Informações complementares do serviço prestado. */
export interface InformacaoComplementarData {
    /** Identificador de Documento de Responsabilidade Técnica: ART, RRT, DRT (`idDocTec`). */
    idDocTec?: string;
    /** Número de documento de referência emitido pelo prestador (`docRef`). */
    docRef?: string;
    /** Número do pedido/ordem de compra/ordem de serviço (`xPed`). */
    xPed?: string;
    /** Descrição complementar livre (`xInfComp`), até 2.000 caracteres. */
    xInfComp?: string;
}
/**
 * Dados de obra de construção civil (`obra` no XML).
 * Obrigatório para serviços de construção civil com código de serviço que exija ART.
 * Para informar o número da ART/RRT/DRT, use `informacaoComplemento.idDocTec`.
 */
export interface ObraData {
    /** Inscrição imobiliária fiscal do imóvel (`inscImobFisc`). */
    inscImobFisc?: string;
    /** Código da obra (`cObra`), conforme cadastro municipal (CNO ou CEI). */
    cObra?: string;
}
/**
 * Comércio exterior do serviço (`comExt` no XML, dentro de `<serv>`).
 * Preenchido quando o serviço envolve operação de comércio exterior — tipicamente
 * exportação/importação de serviços, com tomador ou prestador no exterior.
 * Ref XSD: `TCInfoComExt`.
 */
export interface ComercioExteriorData {
    /**
     * Modo de prestação do serviço no comércio exterior (`mdPrestacao`).
     * Ex.: `ModoPrestacaoComExt.Transfronteirico`.
     */
    mdPrestacao: ModoPrestacaoComExt;
    /** Vínculo entre as partes da prestação (`vincPrest`). Ex.: `VinculoPrestacao.SemVinculo`. */
    vincPrest: VinculoPrestacao;
    /**
     * Código da moeda da transação (`tpMoeda`), conforme tabela de moedas do BACEN
     * (3 dígitos). Use `CodigoMoeda` para as comuns ou uma string de 3 dígitos.
     */
    tpMoeda: CodigoMoeda | (string & {});
    /** Valor do serviço na moeda estrangeira informada em `tpMoeda` (`vServMoeda`). */
    vServMoeda: number;
    /** Mecanismo de apoio/fomento ao comércio exterior do prestador (`mecAFComexP`). */
    mecAFComexP?: MecAFComexPrestador;
    /** Mecanismo de apoio/fomento ao comércio exterior do tomador (`mecAFComexT`). */
    mecAFComexT?: MecAFComexTomador;
    /** Movimentação temporária de bens (`movTempBens`). Ex.: `MovimentacaoTemporariaBens.Nao`. */
    movTempBens?: MovimentacaoTemporariaBens;
    /** Compartilhamento das informações com o MDIC/SECEX (`mdic`). */
    mdic?: EnvioMDIC;
}
/**
 * Dados do serviço prestado (`serv` no XML do DPS).
 * Agrupa localização, classificação fiscal e descrição do serviço.
 */
export interface ServicoData {
    /** Local onde o serviço foi executado — define o município competente para o ISSQN. */
    localPrestacao: LocalPrestacaoData;
    /** Classificação fiscal: código nacional, municipal e NBS. */
    codigoServico: CodigoServicoData;
    /**
     * Descrição do serviço prestado (`xDescServ`), até 2.000 caracteres.
     * Deve descrever de forma clara e objetiva a natureza do serviço.
     */
    xDescServ: string;
    /**
     * Comércio exterior (`comExt`) — informar quando o serviço envolve operação
     * internacional (tomador/prestador no exterior).
     */
    comercioExterior?: ComercioExteriorData;
    /** Dados de obra de construção civil, quando aplicável. */
    obra?: ObraData;
    /**
     * Atividade/evento (`atvEvento`) — **obrigatório** para os serviços do item 12
     * da LC 116/2003 (diversões, lazer, entretenimento e congêneres).
     */
    atvEvento?: AtvEventoData;
    /** Informações complementares ao serviço. */
    informacaoComplemento?: InformacaoComplementarData;
}
/**
 * Atividade, evento ou local do serviço prestado (`atvEvento` no XML).
 * Ref XSD: `TCAtvEvento` — exigido pela Regra 276 nos serviços do item 12.
 *
 * `idAtvEvt` e `endereco` são **mutuamente exclusivos** (`<xs:choice>`): informe
 * o código do evento dado pela administração municipal, ou o endereço onde ele
 * ocorre.
 */
export interface AtvEventoData {
    /** Descrição do evento artístico, cultural, esportivo etc. (`xNome`, até 255). */
    xNome: string;
    /** Data de início da atividade (`dtIni`), formato `YYYY-MM-DD`. */
    dtIni: string;
    /** Data de fim da atividade (`dtFim`), formato `YYYY-MM-DD`. */
    dtFim: string;
    /**
     * Identificação da atividade de evento (`idAtvEvt`, até 30), código atribuído
     * pela administração tributária municipal. Exclusivo com `endereco`.
     */
    idAtvEvt?: string;
    /**
     * Endereço onde a atividade ocorre (`end`). Exclusivo com `idAtvEvt`.
     *
     * Ref XSD `TCEnderecoSimples`: `choice(CEP | endExt)` seguido de `xLgr`,
     * `nro`, `xCpl?`, `xBairro` — diferente de `TCEndereco`, o nacional aqui leva
     * só o CEP, sem `cMun`.
     */
    endereco?: EnderecoAtvEventoData;
}
/** Endereço da atividade/evento. Ref XSD: `TCEnderecoSimples`. */
export interface EnderecoAtvEventoData {
    /** CEP do local, somente dígitos (endereço nacional). Exclusivo com `exterior`. */
    cep?: string;
    /**
     * Endereço no exterior. Exclusivo com `cep`.
     *
     * Ref XSD `TCEnderExtSimples` — **sem `cPais`**, ao contrário do `TCEnderExt`
     * usado no endereço de pessoa.
     */
    exterior?: {
        /** Código postal (`cEndPost`). */
        cEndPost: string;
        /** Cidade (`xCidade`). */
        xCidade: string;
        /** Estado/província/região (`xEstProvReg`). */
        xEstProvReg: string;
    };
    /** Logradouro (`xLgr`). */
    xLgr: string;
    /** Número (`nro`). */
    nro: string;
    /** Complemento (`xCpl`). */
    xCpl?: string;
    /** Bairro (`xBairro`). */
    xBairro: string;
}
/**
 * Tributação do ISSQN — Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (`tribISSQN` no XML).
 * Define a situação tributária do serviço e os parâmetros para cálculo do imposto.
 */
export interface IssqnData {
    /**
     * Situação tributária do ISSQN (`tribISSQN`), conforme XSD `TSTribISSQN` v1.01:
     * `1` Operação tributável, `2` Imunidade,
     * `3` Exportação de serviço, `4` Não Incidência.
     * Não existe valor para "isento": a isenção coloquial de ISS é modelada
     * como Imunidade (`2`) + `tipoImunidade`.
     */
    tributacaoIssqn?: TributacaoIssqn;
    /** Tipo de imunidade do ISSQN (`tpImunidade`), obrigatório quando `tributacaoIssqn = 2` (Imunidade). */
    tipoImunidade?: TipoImunidade;
    /** Tipo de suspensão da exigibilidade do ISSQN (`tpSuspensao`). */
    tipoSuspensao?: TipoSuspensao;
    /** Número do processo judicial ou administrativo de suspensão (`nProcessoSuspensao`). */
    numeroProcessoSuspensao?: string;
    /**
     * Responsável pela retenção do ISSQN (`tpRetISSQN`):
     * `1` Não retido, `2` Retido pelo tomador, `3` Retido pelo intermediário.
     */
    tipoRetencaoIssqn?: TipoRetencaoIssqn;
    /**
     * Alíquota do ISSQN como decimal (`pAliq`). Ex.: `0.05` = 5%.
     * Mínimo legal: 2% (LC 116/2003, art. 8º, § 1º).
     * Máximo legal: 5% (LC 116/2003, art. 8º, § 1º).
     */
    aliquota?: number;
    /** Exigibilidade do ISS conforme LC 116/2003 (`exigISSQN`). */
    exigibilidadeISS?: number;
    /**
     * Código IBGE do município do fato gerador do ISSQN (`cMunFG`), 7 dígitos.
     * Preenchido quando diferente do município de prestação.
     */
    cMunFG?: string;
}
/**
 * Valores monetários do serviço e do ISSQN (`valores` no XML do DPS).
 * Todos os valores devem ser informados em reais (BRL) com até 2 casas decimais.
 */
export interface ValoresServicoData {
    /** Valor bruto total do serviço prestado (`vServico`). */
    vServico: number;
    /**
     * Valor recebido pelo **intermediário** do serviço (`vReceb`).
     * Só deve ser informado quando `tipoEmitente = 3` (Intermediário).
     * Proibido para prestador (1) e tomador (2) — erro E0424 da API.
     */
    vReceb?: number;
    /** Valor do desconto condicionado (`vDescCondicionado`). */
    vDescCondicionado?: number;
    /** Valor do desconto incondicionado (`vDescIncondicionado`). */
    vDescIncondicionado?: number;
    /** Base de cálculo do ISSQN (`vBC`). Normalmente igual a `vServico` menos deduções. */
    vBC?: number;
    /** Valor do ISSQN calculado (`vISSQN`). Resultado de `vBC × pAliq`. */
    vISSQN?: number;
    /** Valor líquido do serviço após deduções e retenções (`vLiq`). */
    vLiq?: number;
    /** Percentual de alíquota do ISSQN aplicada (`pAliq`), em decimal. Ex.: `0.05`. */
    pAliq?: number;
    /** Valor total das retenções (ISSQN + federais) (`vTotalRet`). */
    vTotalRet?: number;
}
/**
 * Retenções de tributos federais sobre o serviço (`tribFed` no XML).
 * Aplicável quando o tomador é obrigado a reter na fonte: IRRF, CSLL, PIS, COFINS.
 */
export interface TributacaoFederalData {
    /** Valor retido da CP — Contribuição Previdenciária (`vRetCP`). */
    valorRetidoCp?: number;
    /** Valor retido do IRRF — Imposto de Renda Retido na Fonte (`vRetIRRF`). */
    valorRetidoIrrf?: number;
    /** Valor retido da CSLL — Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (`vRetCSLL`). */
    valorRetidoCsll?: number;
    /** CST — Código de Situação Tributária do PIS/COFINS (`cstPisCofins`). */
    cstPisCofins?: string;
    /** Base de cálculo do PIS e COFINS (`vBCPisCofins`). */
    baseCalculoPisCofins?: number;
    /** Alíquota do PIS em decimal (`pAliqPis`). Ex.: `0.0065` = 0,65%. */
    aliquotaPis?: number;
    /** Alíquota do COFINS em decimal (`pAliqCofins`). Ex.: `0.03` = 3%. */
    aliquotaCofins?: number;
    /** Valor do PIS calculado (`vPis`). */
    valorPis?: number;
    /** Valor do COFINS calculado (`vCofins`). */
    valorCofins?: number;
    /** Indica se o PIS/COFINS é retido na fonte pelo tomador. */
    tipoRetencaoPisCofins?: TipoRetencaoPisCofins;
}
/**
 * Tributação completa do DPS — ISSQN e tributos federais (`trib` no XML).
 * Agrupa todas as informações fiscais necessárias para emissão da NFS-e.
 */
export interface TributacaoData {
    /** Tributação do ISSQN (imposto municipal sobre serviços). */
    issqn?: IssqnData;
    /** Retenções de tributos federais (IRRF, CSLL, PIS, COFINS). */
    federal?: TributacaoFederalData;
    /**
     * Percentual total de tributos para contribuintes do Simples Nacional (`pTotTribSN`).
     * Conforme faixa de receita bruta da tabela do Simples.
     */
    percentualTotalTributosSN?: number;
    /** Valor total dos tributos federais incidentes sobre o serviço (`vTotTribFed`). */
    valorTotalTributosFederais?: number;
    /** Valor total dos tributos estaduais incidentes sobre o serviço (`vTotTribEst`). */
    valorTotalTributosEstaduais?: number;
    /** Valor total dos tributos municipais, inclui ISSQN (`vTotTribMun`). */
    valorTotalTributosMunicipais?: number;
    /**
     * Percentual total aproximado dos tributos federais (`pTotTribFed`).
     * Usar para Não Optante quando município está ativo no SNNFSe (E0713).
     * Ex.: `11.33` para 11,33%.
     */
    percentualTotalTributosFederais?: number;
    /**
     * Percentual total aproximado dos tributos estaduais (`pTotTribEst`).
     * Ex.: `0.00`.
     */
    percentualTotalTributosEstaduais?: number;
    /**
     * Percentual total aproximado dos tributos municipais (`pTotTribMun`).
     * Ex.: `2.00` para 2%.
     */
    percentualTotalTributosMunicipais?: number;
    /**
     * Indica se o valor total de tributos foi informado (`indTotTrib`).
     * **Proibido para Não Optante (opSimpNac=1)** — use percentual* ou valorTotal* — E0713.
     */
    indicadorTotalTributos?: IndicadorTotalTributos;
}
/**
 * Classificação tributária IBS/CBS (`gIBSCBS` no XML).
 * Ref XSD: `TCRTCInfoTributosSitClas`
 */
export interface IbsCbsGIbsCbsData {
    /**
     * CST — Código de Situação Tributária IBS/CBS (3 dígitos).
     * Ex.: `CstIbsCbs.TributacaoIntegral` (`'000'`).
     */
    CST: CstIbsCbs | (string & {});
    /**
     * cClassTrib — Código de Classificação Tributária (6 dígitos).
     * Precisa ser compatível com o `CST` informado.
     */
    cClassTrib: ClassTribIbsCbs | (string & {});
    /** cCredPres — Código de Crédito Presumido (opcional). */
    cCredPres?: string;
}
/**
 * Valores tributários IBS/CBS.
 * Ref XSD: `TCRTCInfoValoresIBSCBS`
 */
export interface IbsCbsValoresData {
    trib: {
        gIBSCBS: IbsCbsGIbsCbsData;
    };
}
/**
 * Grupo IBS/CBS — **obrigatório** na DPS versão 1.01 (Reforma Tributária).
 * Ref XSD: `TCRTCInfoIBSCBS`
 *
 * @example
 * ```ts
 * ibsCbs: {
 *   finNFSe: FinalidadeNFSe.Normal,
 *   indFinal: IndicadorConsumidorFinal.Nao,
 *   cIndOp: CodigoIndOp.DemaisServicosAdquirenteNoPais, // 100301
 *   indDest: IndicadorDestinatario.TomadorEhDestinatario,
 *   valores: { trib: { gIBSCBS: {
 *     CST: CstIbsCbs.TributacaoIntegral,              // 000
 *     cClassTrib: ClassTribIbsCbs.TributacaoIntegral, // 000001
 *   } } },
 * }
 * ```
 */
export interface IbsCbsData {
    /** finNFSe — Finalidade da emissão. */
    finNFSe: FinalidadeNFSe;
    /**
     * cIndOp — Código indicador da operação de fornecimento (6 dígitos).
     * Tabela completa no Anexo VIII do Portal Nacional.
     */
    cIndOp: CodigoIndOp | (string & {});
    /** indDest — Indicador de destinatário. */
    indDest: IndicadorDestinatario;
    /** indFinal — Operação de uso/consumo pessoal (art. 57). Obrigatório no XSD. */
    indFinal: IndicadorConsumidorFinal;
    /** tpOper — Tipo de operação com entes governamentais. */
    tpOper?: TipoOperacaoEnteGov;
    /** valores — Informações de tributação IBS/CBS para o serviço. */
    valores: IbsCbsValoresData;
}
/**
 * Informações do Documento Preliminar de Serviço (`infDPS` no XML).
 *
 * O DPS é o documento eletrônico estruturado emitido pelo contribuinte contendo
 * todas as informações necessárias para a geração da NFS-e pelo sistema SEFIN Nacional.
 *
 * **Referência:** API SEFIN Nacional — elemento `infDPS`
 * https://sefin.nfse.gov.br/SefinNacional/docs/index
 */
export interface InfDpsData {
    /**
     * Identificador único do DPS (`Id`), atributo XML.
     * Gerado pela função `generateDpsId()` no formato:
     * `DPS` + CodMun(7) + TipoInscrição(1) + CNPJ/CPF(14) + Série(5) + Número(15) = 45 chars.
     */
    id: string;
    /**
     * Ambiente de destino (`tpAmb`):
     * `1` = Produção (SEFIN Nacional),
     * `2` = Homologação (ambiente de testes).
     */
    tipoAmbiente: TipoAmbiente;
    /**
     * Data e hora de emissão do DPS no formato ISO 8601 com offset BRT (`dhEmi`).
     * Ex.: `2024-03-15T12:00:00-03:00`. Use `formatDhEmissao()` para gerar.
     */
    dataEmissao: string;
    /** Identificação da versão do aplicativo emissor (`verAplic`). Uso facultativo. */
    versaoAplicativo?: string;
    /**
     * Série do DPS (`serie`), até 5 caracteres alfanuméricos.
     * Padrão recomendado: `001`. Permite segregar emissões por estabelecimento ou sistema.
     */
    serie?: string;
    /**
     * Número sequencial do DPS (`nDPS`), até 15 dígitos.
     * Deve ser único por série e CNPJ/CPF do prestador.
     * Use `generateNumDps()` para geração automática.
     */
    numeroDps: string;
    /**
     * Competência tributária do serviço no formato `YYYY-MM-DD` (`dCompet`).
     * Define o mês/ano de referência para apuração e recolhimento do ISSQN.
     * Ex.: `2024-03` para serviços prestados em março de 2024.
     */
    dataCompetencia: string;
    /**
     * Tipo do emitente do DPS (`tpEmit`):
     * `1` = Prestador (padrão), `2` = Tomador,
     * `3` = Intermediário, `4` = Não aplicável.
     * Tomador e intermediário só emitem em casos previstos na legislação.
     */
    tipoEmitente: EmitenteDPS;
    /**
     * Código IBGE do município onde o DPS foi emitido, 7 dígitos (`cLocEmi`).
     * Corresponde ao município do domicílio fiscal do emitente.
     */
    codigoLocalEmissao: string;
    /**
     * Motivo da emissão pelo tomador ou intermediário (`motEmissao`).
     * Informar quando `tipoEmitente ≠ Prestador` (força maior, determinação legal, etc.).
     */
    motivoEmissao?: MotivoEmissaoTomadorIntermediario;
    /**
     * Chave de acesso da NFS-e rejeitada que originou esta reemissão (`chNFSeRej`).
     * Usar apenas em casos de substituição por rejeição da NFS-e anterior.
     */
    chaveNfseRejeitada?: string;
    /** Dados do prestador de serviços (`prest`). */
    prestador: PrestadorData;
    /** Dados do tomador de serviços (`toma`). Obrigatório na maioria dos casos. */
    tomador?: TomadorData;
    /** Dados do intermediário, quando houver (`interm`). */
    intermediario?: IntermediarioData;
    /** Dados do serviço prestado (`serv`). */
    servico: ServicoData;
    /** Valores monetários do serviço e do ISSQN (`valores`). */
    valores: ValoresServicoData;
    /** Tributação completa — ISSQN e tributos federais (`trib`). */
    tributacao?: TributacaoData;
    /**
     * Grupo IBS/CBS — **opcional** durante o período de transição da Reforma Tributária.
     * O Comitê Gestor do IBS dispensou penalidades pelo não preenchimento enquanto
     * os regulamentos do IBS/CBS não forem publicados. Omita para replicar o comportamento
     * do EmissorWeb (que não inclui o bloco). Quando informado, use `finNFSe: '0'`,
     * `cIndOp` (6 dígitos — consulte Anexo VII), `indDest` e `valores.trib.gIBSCBS`.
     */
    ibsCbs?: IbsCbsData;
}
/**
 * Documento Preliminar de Serviço — DPS.
 *
 * Estrutura raiz do documento eletrônico enviado à API SEFIN Nacional para
 * geração da NFS-e. Após autorização, o sistema retorna a NFS-e assinada
 * com chave de acesso de 43 dígitos.
 *
 * **Fluxo:** DPS (emitente) → SEFIN Nacional → NFS-e (autorizada)
 *
 * **Referência:** API SEFIN Nacional (Swagger)
 * Produção: https://sefin.nfse.gov.br/SefinNacional/docs/index
 * Homologação: https://sefin.producaorestrita.nfse.gov.br/API/SefinNacional/docs/index
 *
 * @example
 * ```ts
 * const dps: DpsData = {
 *   infDps: {
 *     id: generateDpsId(cnpj, codIbge, '001', '1'),
 *     tipoAmbiente: TipoAmbiente.Homologacao,
 *     dataEmissao: formatDhEmissao(new Date()),
 *     numeroDps: generateNumDps(),
 *     dataCompetencia: formatDataCompetencia(new Date()),
 *     tipoEmitente: EmitenteDPS.Prestador,
 *     codigoLocalEmissao: '3106200',
 *     prestador: { cnpj: '12345678000195', inscricaoMunicipal: '12345' },
 *     servico: {
 *       localPrestacao: { cLocPrestacao: '3106200' },
 *       codigoServico: { cServTribNac: '01.01.00163', cServMun: '14.01' },
 *       xDescServ: 'Desenvolvimento de software sob encomenda',
 *     },
 *     valores: { vServico: 1000.00, vBC: 1000.00, pAliq: 0.05, vISSQN: 50.00 },
 *   },
 * }
 * ```
 */
export interface DpsData {
    /** Versão do esquema XML do DPS (`versao`). Padrão: `1.01`. */
    versao?: string;
    /** Informações do DPS (`infDPS`). */
    infDps: InfDpsData;
}
export interface InfNfseData {
    id?: string;
    cStat?: string;
    xMotivo?: string;
    chNFSe?: string;
    nNFSe?: string;
    dhProc?: string;
    xLocEmi?: string;
    xLocPrestacao?: string;
    nNfse?: string;
    cLocIncid?: string;
    xTribNac?: string;
    xTribMun?: string;
    verAplic?: string;
    ambGer?: number;
    tpEmis?: number;
    procEmi?: number;
    cRegTrib?: string;
    xRegTrib?: string;
    nfseXmlGZipB64?: string;
}
export interface NfseData {
    infNfse?: InfNfseData;
    originalXml?: string;
}
export interface EmissaoNfseResponse {
    cStat: string;
    xMotivo: string;
    /** Chave de acesso da NFS-e emitida — use para consultar, cancelar ou baixar a DANF-Se. */
    chaveAcesso?: string;
    /** ID da NFS-e gerada pela SEFIN (`idDps` no JSON de resposta). */
    idNfse?: string;
    nfse?: NfseData;
    dps?: DpsData;
    nfseXmlGZipB64?: string;
}
export interface ConsultaNfseResponse {
    cStat: string;
    xMotivo: string;
    nfse?: NfseData;
}
export interface ConsultaDpsResponse {
    /**
     * Chave de acesso da NFS-e correspondente à DPS consultada.
     * Retornada apenas se o certificado do solicitante corresponder a um ator da NFS-e
     * (Prestador, Tomador ou Intermediário).
     */
    chaveAcesso?: string;
    /** Campos de erro quando a DPS não é localizada ou o acesso é negado. */
    cStat?: string;
    xMotivo?: string;
}
export interface RegistroEventoResponse {
    /** Código de status do processamento (extraído do XML do evento retornado). */
    cStat: string;
    /** Descrição do status. */
    xMotivo: string;
    /** Base64+GZip do XML de retorno do evento, se disponível. */
    eventoXmlGZipB64?: string;
}
export interface PedRegEventoData {
    /** Chave de acesso da NFS-e a ser cancelada (50 dígitos). */
    chNFSe: string;
    /**
     * Tipo do evento. Use o enum `TipoEvento`.
     */
    tipoEvento: TipoEvento | number;
    /** Ambiente (`tpAmb`): `1` = Produção, `2` = Homologação. Padrão: `1`. */
    tipoAmbiente?: number;
    /** Data/hora do evento ISO 8601 (padrão: agora com offset BRT -03:00). */
    dhEvento?: string;
    /**
     * CNPJ do autor do evento (prestador ou intermediário).
     * Obrigatório quando o autor usa CNPJ (use `cpfAutor` para CPF).
     */
    cnpjAutor?: string;
    /** CPF do autor do evento. Use quando o prestador é Pessoa Física. */
    cpfAutor?: string;
    /** Código do motivo (`cMotivo`). Obrigatório para `TipoEvento.Cancelamento` (e101101). */
    cMotivo?: MotivoEventoCancelamento;
    /** Descrição estendida do motivo (`xMotivo`). */
    xMotivo?: string;
}
//# sourceMappingURL=dtos.d.ts.map