# Conformidade de dados — o essencial (LGPD/GDPR)

Conformidade de dados pessoais não é o departamento jurídico dizendo "não" — é o contrato entre o
produto e o titular do dado. O essencial cabe em cinco perguntas que todo sistema que toca dado
pessoal precisa responder com FUNÇÃO, não com promessa.

## As cinco perguntas

1. **Base legal** — por que temos o direito de coletar isto? (consentimento, execução de contrato,
   obrigação legal, legítimo interesse). Sem base declarada, a coleta é indevida.
2. **Finalidade** — para que este dado específico é usado? A finalidade precede a coleta; dado sem
   finalidade é passivo.
3. **Minimização** — coletamos só o necessário para a finalidade? Campo "por via das dúvidas" viola.
4. **Retenção** — por quanto tempo guardamos, e existe descarte automático quando a finalidade acaba?
   Retenção sem prazo é não-conformidade.
5. **Direitos do titular** — acesso, correção, exclusão e portabilidade EXISTEM como operação real?
   Prometer na política e não implementar é pior que não prometer.

## Dados sensíveis (tratamento reforçado)

Saúde, biometria, origem racial/étnica, convicção religiosa/política, orientação sexual, dados de
crianças e adolescentes: base legal mais estrita, minimização agressiva, e exposição = severidade P0.

## Sinais de não-conformidade (achados comuns)

- PII em logs/telemetria (nome, CPF, e-mail em texto plano no log).
- Retenção infinita (nunca se apaga nada "por segurança").
- Consentimento amarrado — "aceite tudo ou não use" para finalidades separáveis.
- Direito do titular como promessa sem função (não há endpoint que exclui/exporta).
- Compartilhamento com terceiro sem base nem registro.

## Como emitir o parecer

Cada não-conformidade cita: o dado concreto, o princípio/artigo violado, o risco (exposição/multa/
quebra de confiança) e a correção mínima. Severidade amarrada ao risco: exposição de PII sensível = P0.