# LICENÇA DE USO RESTRITO DO CÓDIGO-FONTE OONDEMAND **ODR‑NC v1.0 — Non‑Commercial, Internal‑Use Only** Copyright (c) 2025 OonDemand. Todos os direitos reservados. ## 1. Definições **“Licenciante”**: OonDemand. **“Código”**: todo o conteúdo deste repositório e seus derivados. **“Licenciada”** ou **“Usuário Autorizado”**: a pessoa jurídica nominalmente autorizada pela Licenciante (via contrato ou arquivo `AUTORIZACOES.md`). **“Uso Interno Não Comercial”**: uso exclusivo dentro da organização da Licenciada, para suas próprias operações internas, sem disponibilização a terceiros e sem geração de receita direta ou indireta a partir do Código, incluindo sem se limitar a: revenda, prestação de serviços a terceiros, franquia, SaaS, consultoria, sublicenciamento, distribuição ou incorporação em produtos/serviços comercializados. ## 2. Concessão Limitada Sujeito ao cumprimento integral desta Licença, a Licenciante concede à Licenciada uma licença **não exclusiva, intransferível e revogável** para **acessar, visualizar, modificar, compilar e executar** o Código **exclusivamente para Uso Interno Não Comercial**. Nenhum direito é concedido para **distribuir, publicar, sublicenciar, ceder** ou **oferecer a terceiros** o Código (ou obras derivadas). Qualquer **Uso Comercial** (incluindo oferta como serviço, SaaS, revenda, consultoria, integração para clientes externos ou uso em qualquer outra empresa do mesmo grupo econômico) **exige autorização prévia e expressa da Licenciante, por escrito** e com condições comerciais específicas. Na ausência de tal autorização, o Uso Comercial é **estritamente proibido**. ## 3. Restrições e Obrigações A Licenciada se compromete a: 1. **Não** remover ou alterar avisos de copyright, marcas, avisos de confidencialidade e desta Licença; 2. **Não** publicar ou tornar o Código (ou parte significativa) acessível publicamente (incl. repositórios públicos, fóruns, pacotes); 3. **Não** distribuir, vender, revender, licenciar, sublicenciar, alugar, arrendar, franquear, ceder ou transferir o Código a terceiros; 4. **Não** utilizar o Código para treinar modelos de IA, realizar engenharia reversa de mecanismos de licenciamento ou produzir obra concorrente direta; 5. Adotar controles de acesso (RBAC), registro de auditoria e medidas razoáveis de segurança para impedir uso não autorizado; e 6. Garantir que terceiros (funcionários, prestadores) observem as mesmas obrigações de confidencialidade e uso restrito. ## 4. Propriedade Intelectual O Código é protegido por leis de propriedade intelectual. **A titularidade integral permanece com a Licenciante**. Exceto pelos direitos limitados concedidos nesta Licença, **nenhum outro direito** (explícito, implícito, por estoppel) é concedido. ## 5. Autorização Expressa para Uso Comercial Qualquer permissão de Uso Comercial deverá: - Ser **prévia e por escrito**, concedida pela Licenciante; - Constar em contrato específico **ou** no arquivo `AUTORIZACOES.md` deste repositório, com **razão social/CNPJ**, **escopo**, **prazo** e **condições comerciais**; e - Ser **revogável** por descumprimento. ## 6. Cláusula Penal (Multa) por Uso Indevido O uso em desacordo com esta Licença (incluindo Uso Comercial sem autorização) sujeitará a Licenciada ao pagamento de **cláusula penal não compensatória** no valor de **R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) por infração**, **cumulável** com: - **R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por dia** enquanto perdurar a infração; e - Indenização adicional por **perdas e danos** e **honorários advocatícios**. A aplicação desta cláusula penal **não limita** o direito da Licenciante de buscar tutela específica, inclusive **medidas liminares/inibitórias**. ## 7. Confidencialidade O Código e a documentação correlata constituem **informação confidencial**. A Licenciada deve preservá-la com o mesmo grau de zelo usado para suas informações confidenciais, nunca inferior ao razoável. ## 8. Ausência de Garantias; Limitação de Responsabilidade O Código é fornecido “**no estado em que se encontra**”, sem garantias de qualquer tipo. Na máxima extensão permitida em lei, a Licenciante **não responde** por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou danos especiais. A responsabilidade total da Licenciante, por qualquer teoria, **fica limitada ao valor total efetivamente pago** pela Licenciada em favor da Licenciante pelo direito de uso do Código, se houver. ## 9. Vigência, Revogação e Auditoria Esta Licença vigora enquanto o Código estiver em posse da Licenciada e poderá ser **revogada** a qualquer tempo em caso de violação. A Licenciante poderá solicitar **evidências razoáveis de conformidade** (ex.: lista de usuários, ambientes de execução) mediante aviso prévio escrito de 5 dias úteis. ## 10. Terceiros e Dependências Componentes de terceiros incluídos no repositório permanecem regidos por suas **próprias licenças**. Em caso de conflito, prevalece a licença do respectivo terceiro para tal componente. ## 11. Lei Aplicável e Foro Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o **Foro da Comarca de São Paulo/SP**, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. ## 12. Disposições Finais Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem válidas. Qualquer tolerância não implicará renúncia. Esta é a versão **ODR‑NC v1.0**. A Licenciante poderá publicar **atualizações** desta Licença; versões futuras não terão efeito retroativo sem aceite da Licenciada. --- ### Identificação de Autorização (opcional, para uso interno) > Este repositório está licenciado para uso interno por: **[RAZÃO SOCIAL]**, **CNPJ [XX.XXX.XXX/0001-XX]**, conforme autorização datada de **[DATA]** e/ou contrato específico. Escopo: **[DESCREVER]**. ### Como cumprir esta Licença 1) Mantenha este arquivo `LICENSE.md` na raiz do repositório; 2) Liste autorizações de uso comercial, se houver, em `AUTORIZACOES.md`; e 3) Inclua o cabeçalho de licença abaixo em **cada arquivo-fonte**. --- ## Cabeçalho de Licença para Arquivos-Fonte Copie e adapte o bloco conforme a linguagem: ### Padrão (C/Java/JS/TS) /* OonDemand — Código-Fonte Proprietário Licença ODR‑NC v1.0 — Uso interno não comercial. Proibida revenda/redistribuição/uso comercial sem autorização expressa da OonDemand. Violação sujeita à multa, conforme LICENSE.md. (c) 2025 OonDemand. Todos os direitos reservados. */ ### Python """ OonDemand — Código-Fonte Proprietário Licença ODR‑NC v1.0 — Uso interno não comercial. Proibida revenda/redistribuição/uso comercial sem autorização expressa da OonDemand. Violação sujeita à multa, conforme LICENSE.md. (c) 2025 OonDemand. Todos os direitos reservados. """ ### Shell/YAML # OonDemand — Código-Fonte Proprietário # Licença ODR‑NC v1.0 — Uso interno não comercial. Proibida revenda/redistribuição/uso comercial sem autorização expressa da OonDemand. Violação sujeita à multa, conforme LICENSE.md. # (c) 2025 OonDemand. Todos os direitos reservados.