/**
    * @description      :
    * @author           : Marco Aurélio Silva Lima
    * @group            :
    * @created          : 28/07/2025 - 21:43:03
    *
    * MODIFICATION LOG
    * - Version         : 1.0.0
    * - Date            : 28/07/2025
    * - Author          : Cassio Seffrin
    * - Modification    :
**/
/**
 * [NFe]
 * TAG raiz da NF-e
 */
export interface LayoutNFe {
    /**
     * @param {InfNFe} infNFe - Informações da NF-e
     */
    infNFe: InfNFe;
    /**
     * @param {InfNFeSupl} infNFeSupl - Informações suplementares da Nota Fiscal
     * Informações suplementares da Nota Fiscal, não afetando a assinatura digital. (NT 2015.002)
     */
    infNFeSupl?: InfNFeSupl;
    /**
     * @param {any} Signature - Assinatura XML da NF-e Segundo o Padrão XML Digital Signature
     */
    Signature?: any;
}
/**
 * [infNFe]
 * Informações da NF-e
 * GRUPO A - TAG A01 (Pai da estrutura NFe)
 */
export type InfNFe = {
    /**
     * @param {4.00} versao - Versão do leiaute
     *  Versão do leiaute (4.00)
     * Gerado automaticamente pela Lib
     */
    versao?: '4.00';
    /**
     * @param {string} Id - Identificador da TAG a ser assinada
     *  Informar a Chave de Acesso precedida do literal ‘NFe’
     *  Gerado automaticamente pela Lib
     */
    Id?: string;
    /**
     * @param {Ide} ide - Informação de Documentos Fiscais referenciados
     */
    ide: Ide;
    /**
     * @param {NFref[] | NFref} NFref - Informação de Documentos Fiscais referenciados
     */
    NFref?: NFref[] | NFref;
    /**
     * @param {Emit} emit - Identificação do emitente da NF-e
     * Max: 999 ocorrências
     */
    emit: Emit;
    /**
     * @param {Avulsa} avulsa - Informações do fisco emitente (uso exclusivo do fisco)
     */
    avulsa?: Avulsa;
    /**
     * @param {Dest} dest - Identificação do Destinatário da NF-e
     */
    dest?: Dest;
    /**
     * @param {AutXml} autXML - Pessoas autorizadas a acessar o XML da NF-e
     * Max: 10 ocorrências
     */
    autXML?: AutXml[] | AutXml;
    /**
     * @param {Retirada} retirada - Identificação do Destinatário da NF-e
     */
    retirada?: Retirada;
    /**
     * @param {Entrega} entrega - Identificação do Local de entrega
     */
    entrega?: Entrega;
    /**
     * @param {DetProd[]} det - Detalhamento de Produtos e Serviços
     */
    det: DetProd[] | DetProd;
    /**
     * @param {Total} total - Grupo Totais da NF-e
     * O grupo de valores totais da NF-e deve ser informado com o somatório do campo correspondente dos itens.
     */
    total: Total;
    /**
     * @param {Transp} transp - Grupo Informações do Transporte
     */
    transp: Transp;
    /**
     * @param {Cobr} cobr - Grupo Cobrança
     */
    cobr?: Cobr;
    /**
     * @param {Pag} pag - Grupo de Informações de Pagamento
     * Obrigatório o preenchimento do Grupo Informações de Pagamento para NF-e e NFC-e. Para as notas com finalidade de Ajuste ou Devolução o campo Meio de Pagamento deve ser preenchido com 90=Sem Pagamento.
     */
    pag: Pag;
    /**
     * @param {InfIntermed} infIntermed - Grupo do Intermediador da Transação
     * Obrigatório o preenchimento do Grupo de Informações do Intermediador da Transação nos casos de “operação não presencial pela internet em site de terceiros (intermediadores) (Incluído na NT2020.006)
     */
    infIntermed?: InfIntermed;
    /**
     * @param {InfAdic} infAdic - Grupo do Intermediador da Transação
     */
    infAdic?: InfAdic;
    /**
     * @param {Exporta} exporta - Grupo Exportação
     * Informar apenas na exportação.
     */
    exporta?: Exporta;
    /**
     * @param {Compra} compra - Grupo Compra
     * Informação adicional de compra
     */
    compra?: Compra;
    /**
     * @param {Cana} cana - Grupo Cana
     * Informações de registro aquisições de cana v2.0
     */
    cana?: Cana;
    /**
     * @param {InfRespTec} infRespTec - Informações do Responsável Técnico pela emissão do DF-e
     * Grupo para informações do responsável técnico pelo sistema de emissão do DF-e
     */
    infRespTec?: InfRespTec;
    /**
     * @param {Agropecuario} agropecuario - Informações de produtos da agricultura, pecuária e produção florestal
     * Grupo ZF - Informações específicas para produtos agropecuários
     */
    agropecuario?: Agropecuario;
};
/**
 * [IBSCBSSelTot]
 * Totais da NF-e com IBS, CBS e IS
 * W31
 */
export type IBSCBSSelTot = {
    /**
     * @param {gSel} gSel - Grupo total do imposto seletivo
     */
    gSel?: gSel;
    /**
     * @param {number | string} vBCIBSCBS - Valor total da BC do IBS e da CBS
     */
    vBCIBSCBS: number | string;
    /**
     * @param {gIBS} gIBS - Grupo total do IBS
     */
    gIBS: gIBS;
};
/**
 * [gSel]
 * Grupo total do imposto seletivo
 * W32
 */
export type gSel = {
    /**
     * @param {number} vBCSel - Total da base de cálculo do imposto seletivo
     */
    vBCSel: number;
    /**
     * @param {number} vImpSel - Total do imposto seletivo
     */
    vImpSel: number;
};
/**
 * [gIBS]
 * Grupo total do IBS
 * W36
 */
export type gIBS = {
    /**
     * @param {gIBSUFTot} gIBSUFTot - Grupo total do IBS da UF
     */
    gIBSUFTot: gIBSUFTot;
    /**
     * @param {gIBSMunTot} gIBSMunTot - Grupo total do IBS do Município
     */
    gIBSMunTot: gIBSMunTot;
    /**
     * @param {gCBSTot} gCBS - Grupo total da CBS
     */
    gCBS: gCBSTot;
    /**
     * @param {number} vCresPres - Valor total do crédito presumido (W48)
     */
    vCresPres: number;
    /**
     * @param {number | string} vCredPresCondSus - Valor total do crédito presumido em condição suspensiva (W49)
     */
    vCredPresCondSus: number | string;
    /**
     * @param {gMono} gMono - Grupo total da Monofasia
     */
    gMono?: gMono;
};
/**
 * [gIBSUFTot]
 * Grupo total do IBS da UF
 * W37
 */
export type gIBSUFTot = {
    /**
     * @param {number} vCresPres - Valor total do crédito presumido
     */
    vCresPres: number;
    /**
     * @param {number | string} vDif - Valor total do diferimento
     */
    vDif: number | string;
    /**
     * @param {number | string} vDevTrib - Valor total de devolução de tributos
     */
    vDevTrib: number | string;
    /**
     * @param {number} vDeson - Valor total de desoneração
     */
    vDeson: number;
    /**
     * @param {string} vIBSUF - Valor total do IBS da UF
     */
    vIBSUF: string;
};
/**
 * [gIBSMunTot]
 * Grupo total do IBS do Município
 * W43
 */
export type gIBSMunTot = {
    /**
     * @param {number} vCresPres - Valor total do crédito presumido
     */
    vCresPres: number;
    /**
     * @param {number | string} vDif - Valor total do diferimento
     */
    vDif: number | string;
    /**
     * @param {number | string} vDevTrib - Valor total de devolução de tributos
     */
    vDevTrib: number | string;
    /**
     * @param {number} vDeson - Valor total de desoneração
     */
    vDeson: number;
    /**
     * @param {string} vIBSMun - Valor total do IBS do Município
     */
    vIBSMun: string;
    /**
     * @param {string} vIBSTot - Valor total do IBS
     */
    vIBSTot: number;
};
/**
 * [gCBSTot]
 * Grupo total da CBS
 * W50
 */
export type gCBSTot = {
    /**
     * @param {number} vCresPres - Valor total do crédito presumido (W51)
     */
    vCresPres: number;
    /**
     * @param {number | string} vCredPresCondSus - Valor total do crédito presumido em condição suspensiva (W52)
     */
    vCredPresCondSus: number | string;
    /**
     * @param {number | string} vDif - Valor total do diferimento (W53)
     */
    vDif: number | string;
    /**
     * @param {number | string} vDevTrib - Valor total de devolução de tributos (W54)
     */
    vDevTrib: number | string;
    /**
     * @param {number} vDeson - Valor total de desoneração (W55)
     */
    vDeson: number;
    /**
     * @param {string | number} vCBS - Valor total da CBS (W56)
     */
    vCBS: number | string;
};
/**
 * [gMono]
 * Grupo total da Monofasia
 * W56
 */
export type gMono = {
    /**
     * @param {number} vTotIBSMono - Total do IBS monofásico
     */
    vTotIBSMono: number;
    /**
     * @param {number} vTotCBSMono - Total da CBS monofásica
     */
    vTotCBSMono: number;
    /**
     * @param {number} vTotNF - Valor total da NF-e com IBS / CBS / IS
     * O IBS, a CBS e o IS são por fora, por isso seus valores devem ser adicionados ao valor total da NF.
     */
    vTotNF: number;
};
/**
 * [DFeReferenciado]
 * Documento Fiscal Eletrônico Referenciado
 * Grupo para referenciamento de itens de outro DF-e
 * VC02-VC03
 * GRUPO VC
 */
export type DFeReferenciado = {
    /**
     * @param {string} chaveAcesso - Chave de acesso do DF-e referenciado (VB02)
     */
    chaveAcesso: string;
    /**
     * @param {number} nItem - Número do item do documento referenciado (VB03)
     * Corresponde ao atributo "nItem" do elemento "det" do documento original.
     * Se o documento referenciado não tiver item, indicar "1"
     */
    nItem?: number;
};
/**
 * [DFeReferenciado]
 * Documento Fiscal Eletrônico Referenciado
 * Grupo para referenciamento de itens de outro DF-e
 * GRUPO VB
 */
/**
 * [Ide]
 * Informações de identificação da NF-e
 * GRUPO B
 */
export type Ide = {
    /** [ide] - Informações de identificação da NF-e */
    /**
     * @param {string} dPrevEntrega - Data da previsão de entrega ou disponibilização do bem - [B10a]
     * Formato: AAAA-MM-DD
     * Observação: Não informar este campo para a NFC-e.
     */
    dPrevEntrega?: string;
    /**
     * @param {number} cUF - Código da UF do emitente do Documento Fiscal
     * Código da UF do emitente do Documento Fiscal. Utilizar a Utilizar a Tabela de código de UF do IBGE
     */
    cUF: number;
    /**
     * @param {string} cNF - Código Numérico que compõe a Chave de Acesso
     * Código numérico que compõe a Chave de Acesso. Número aleatório gerado pelo emitente para cada NF-e para evitar acessos indevidos da NF-e. (v2.0)
     */
    cNF: string;
    /**
     * @param {string} natOp - Descrição da Natureza da Operação
     * Informar a natureza da operação de que decorrer a saída ou a entrada, tais como: venda, compra, transferência, devolução, importação, consignação, remessa (para fins de demonstração, de industrialização ou outra), conforme previsto na alínea 'i', inciso I, art. 19 do CONVÊNIO S/Nº, de 15 de dezembro de 1970.
     */
    natOp: string;
    /**
     * @param {number} mod - Código do Modelo do Documento Fiscal
     * 55=NF-e emitida em substituição ao modelo 1 ou 1A; 65=NFC-e, utilizada nas operações de venda no varejo (a critério da UF aceitar este modelo de documento).
     */
    mod: number;
    /**
     * @param {string} serie - Série do Documento Fiscal
     * Série do Documento Fiscal, preencher com zeros na hipótese de a NF-e não possuir série. Série na faixa:
     * - [000-889]: Aplicativo do Contribuinte; Emitente=CNPJ; Assinatura pelo e-CNPJ do contribuinte (procEmi<>1,2);
     * - [890-899]: Emissão no site do Fisco (NFA-e - Avulsa); Emitente= CNPJ / CPF; Assinatura pelo e-CNPJ da SEFAZ (procEmi=1);
     * - [900-909]: Emissão no site do Fisco (NFA-e); Emitente= CNPJ; Assinatura pelo e-CNPJ da SEFAZ (procEmi=1), ou Assinatura pelo e-CNPJ do contribuinte (procEmi=2);
     * - [910-919]: Emissão no site do Fisco (NFA-e); Emitente= CPF; Assinatura pelo e-CNPJ da SEFAZ (procEmi=1), ou Assinatura pelo e-CPF do contribuinte (procEmi=2);
     * - [920-969]: Aplicativo do Contribuinte; Emitente=CPF; Assinatura pelo e-CPF do contribuinte (procEmi<>1,2);
     * (Atualizado NT 2018/001)
     */
    serie: string;
    /**
     * @param {number | string} nNF - Número do Documento Fiscal
     * Número do Documento Fiscal.
     */
    nNF: number | string;
    /**
     * @param {string} dhEmi - Data e hora de emissão do Documento Fiscal
     * Data e hora no formato UTC (Universal Coordinated Time): AAAA-MM-DDThh:mm:ssTZD
     */
    dhEmi: string;
    /**
     * @param {string | undefined} dhSaiEnt - Data e hora de Saída ou da Entrada da Mercadoria/Produto
     * Data e hora no formato UTC (Universal Coordinated Time): AAAA-MM-DDThh:mm:ssTZD.
     * Não informar este campo para a NFC-e.
     */
    dhSaiEnt?: string;
    /**
     * @param {number} tpNF - Tipo de Operação
     * 0=Entrada; 1=Saída
     */
    tpNF: number;
    /**
     * @param {number} idDest - Identificador de local de destino da operação
     * 1=Operação interna; 2=Operação interestadual; 3=Operação com exterior.
     */
    idDest: number;
    /**
     * @param {number} cMunFG - Código do Município de Ocorrência do Fato Gerador do ICMS
     * Informar o município de ocorrência do fato gerador do ICMS. Utilizar a Utilizar a Tabela de código de Município do IBGE
     */
    cMunFG: number;
    /**
     * @param {number} cMunFGIBS - Código do Município de consumo, fato gerador do IBS / CBS
     * Informar o município de ocorrência dofato gerador do fato gerador do IBS /CBS.
     * Campo preenchido somente quando “indPres = 5 (Operação presencial, forado estabelecimento) ”, e não tiver endereço do destinatário (Grupo: E05) ou local de entrega (Grupo: G01).
     *
     * NT_2024.002
     */
    cMunFGIBS?: number;
    /**
     * @param {number} tpImp - Formato de Impressão do DANFE
     * 0=Sem geração de DANFE; 1=DANFE normal, Retrato; 2=DANFE normal, Paisagem; 3=DANFE Simplificado; 4=DANFE NFC-e; 5=DANFE NFC-e em mensagem eletrônica (o envio de mensagem eletrônica pode ser feita de forma simultânea com a impressão do DANFE; usar o tpImp=5 quando esta for a única forma de disponibilização do DANFE).
     *
     * NT_2024.002
     */
    tpImp: number;
    /**
     * @param {number} tpEmis - Tipo de Emissão da NF-e
     * 1=Emissão normal (não em contingência); 2=Contingência FS-IA, com impressão do DANFE em Formulário de Segurança - Impressor Autônomo; 3= Regime Especial NFF (NT 2021.002) 4=Contingência EPEC (Evento Prévio da Emissão em Contingência); 5=Contingência FS-DA, com impressão do DANFE em Formulário de Segurança - Documento Auxiliar; 6=Contingência SVC-AN (SEFAZ Virtual de Contingência do AN); 7=Contingência SVC-RS (SEFAZ Virtual de Contingência do RS); <8>9=Contingência off-line da NFC-e; Para a NFC-e somente é válida a opção de contingência: 9-Contingência Off-Line e, a critério da UF, opção 4-Contingência EPEC. (NT 2015/002)
     */
    tpEmis: number;
    /**
     * @param {number} cDV - Dígito Verificador da Chave de Acesso da NF-e
     * Informar o DV da Chave de Acesso da NF-e, o DV será calculado com a aplicação do algoritmo módulo 11 (base 2,9) da Chave de Acesso. (vide item 2.2.6.2 do MOC – Visão Geral)
     */
    cDV?: number;
    /**
     * @param {number} tpAmb - Identificação do Ambiente
     * 1=Produção; 2=Homologação
     */
    tpAmb: number;
    /**
     * @param {number} finNFe - Finalidade de emissão da NF-e
     * 1=NF-e normal; 2=NF-e complementar; 3=NF-e de ajuste; 4=Devolução de mercadoria; 5=Nota de Crédito; 6=Nota de Débito;
     *
     * NT_2024.002 - Adiciona finNFe 5 e 6
     */
    finNFe: number;
    /**
     * @param {number} tpNFDebito - Tipo de Nota de Débito - [B25.1]
        01=Transferência de créditos para Cooperativas;
        02=Anulação de Crédito por Saídas Imunes/Isentas;
        03=Débitos de notas fiscais não processadas na apuração;
        04=Multa e juros;
        05=Transferência de crédito na sucessão;
        06=Pagamento antecipado;
        07=Perda em estoque;
        08=Desenquadramento do SN
     */
    tpNFDebito?: number;
    /**
     * @param {number} tpNFCredito - Tipo de Nota de Crédito - [B25.2]
        01 = Multa e juros
        02 = Apropriação de crédito presumido de IBS sobre o saldo devedor na ZFM (art. 450, § 1º, LC 214/25)
        03 = Retorno por recusa na entrega ou por não localização do destinatário na tentativa de entrega
        04 = Redução de valores
        05 = Transferência de crédito na sucessão
     */
    tpNFCredito?: number;
    /**
     * @param {number} indFinal - Indica operação com Consumidor final
     * 0=Normal; 1=Consumidor final;
     */
    indFinal: number;
    /**
     * @param {number} indPres - Indicador de presença do comprador no estabelecimento comercial no momento da operação
     * 0=Não se aplica (por exemplo, Nota Fiscal complementar ou de ajuste);
     * 1=Operação presencial;
     * 2=Operação não presencial, pela Internet;
     * 3=Operação não presencial, Teleatendimento;
     * 4=NFC-e em operação com entrega a domicílio;
     * 5=Operação presencial, fora do estabelecimento (incluído NT 2016/002);
     * 9=Operação não presencial, outros.
     */
    indPres: number;
    /**
     * @param {number} indIntermed - Indicador de intermediador/marketplace
     * 0=Operação sem intermediador (em site ou plataforma própria) 1=Operação em site ou plataforma de terceiros (intermediadores/marketplace) Considera-se intermediador/marketplace os prestadores de serviços e de negócios referentes às transações comerciais ou de prestação de serviços intermediadas, realizadas por pessoas jurídicas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ ou pessoas físicas inscritas no Cadastro de Pessoa Física - CPF, ainda que não inscritas no cadastro de contribuintes do ICMS. Considera-se site/plataforma própria as vendas que não foram intermediadas (por marketplace), como venda em site próprio, teleatendimento.
     */
    indIntermed?: number;
    /**
     * @param {number} procEmi - Processo de emissão da NF-e
     * 0=Emissão de NF-e com aplicativo do contribuinte
     * 1=Emissão de NF-e avulsa pelo Fisco
     * 2=Emissão de NF-e avulsa, pelo contribuinte com seu certificado digital, através do site do Fisco; 3=Emissão NF-e pelo contribuinte com aplicativo fornecido pelo Fisco.
     */
    procEmi: number;
    /**
     * @param {string} verProc - Versão do Processo de emissão da NF-e
     * Informar a versão do aplicativo emissor de NF-e.
     * Gerado automaticamente pela Lib como 1.0.0.0
     */
    verProc?: string;
    /**
     * @param {string} dhCont - Data e Hora da entrada em contingência
     * Data e hora no formato UTC (Universal Coordinated Time): AAAA-MM-DDThh:mm:ssTZD
     */
    dhCont?: string;
    /**
     * @param {string} xJust - Justificativa da entrada em contingência
     * (v2.0)
     */
    xJust?: string;
    /**
     * @param {NFref[] | NFref} NFref - Informação de Documentos Fiscais referenciados
     */
    NFref?: NFref[] | NFref;
    /**
     * @param {number} indMultaJuros - Indicador de Multa e Juros  - [B30]
     * 0=Indicador de Multa / 1=Indicador de Juros
     *
     * NT_2024.002
     */
    indMultaJuros?: number;
    /**
     * @param {gCompraGov} gCompraGov - Grupo de compra Governamental - [B31]
     *
     * NT_2024.002
     */
    gCompraGov?: gCompraGov;
    /**
     * @param {gPagAntecipado} gPagAntecipado - Grupo de notas de antecipação de pagamento - [BB01]
     *
     * Informado para abater as parcelas de antecipação de pagamento, conforme Art. 10. § 4º
     */
    gPagAntecipado?: gPagAntecipado[] | gPagAntecipado;
};
/**
 * [gCompraGov]
 * Grupo de compra Governamental
 * B31
 */
export type gCompraGov = {
    /**
     * @param {number} tpEnteGov - Tipo de ente governamental - [B32]
        1=União
        2=Estados
        3=Distrito Federal
        4=Município
     */
    tpEnteGov: number;
    /**
     * @param {number} pRedutor - Percentual de redução de aliquota em compra governamental - [B33]
     * Conforme o art. 472/370 da LC 214/2025.
     */
    pRedutor: number;
    /**
     * @param {number} tpOperGov - Tipo de operação com o ente governamental - [B34]
        1=Fornecimento;
        2=Recebimento do pagamento, conforme fato gerador do IBS/CBS definido no Art. 10 § 2º
     */
    tpOperGov: number;
};
/**
 * [gPagAntecipado]
 * Grupo de notas de antecipação de pagamento
 * GRUPO BB
 */
export type gPagAntecipado = {
    /**
     * @param {string} refNFe - Chave de acesso da NF-e de antecipação de pagamento
     * Referência uma NF-e (modelo 55) emitida anteriormente, referente a pagamento antecipado
     */
    refNFe: string;
};
/**
 * [NFref]
 * Informação de Documentos Fiscais referenciados
 * GRUPO BA
 */
export type NFref = {
    /**
     * @param {string} refNFe - Chave de acesso da NF-e referenciada
     * Referencia uma NF-e (modelo 55) emitida anteriormente, vinculada a NF-e atual, ou uma NFC-e (modelo 65)
     */
    refNFe: string;
    /**
     * @param {string} refNFeSig - Chave da NF-e com código numérico zerado (NT 2022.003)
     * Referencia uma NF-e (modelo 55) emitida anteriormente pela sua Chave de Acesso com código numérico zerado, permitindo manter o sigilo da NF-e referenciada.
     */
    refNFeSig: string;
    /**
     * @param {RefNF} refNF - Informação da NF modelo 1/1A ou NF modelo 2 referenciada (alterado pela NT2016.002)
     */
    refNF?: RefNF;
    /**
     * @param {refNFP} refNFP - Informações da NF de produtor rural referenciada
     */
    refNFP?: refNFP;
    /**
     * @param {refECF} refECF - Informações do Cupom Fiscal referenciado
     * Grupo do Cupom Fiscal vinculado à NF-e (v2.0).
     */
    refECF?: refECF;
};
/** [refNF] - Informação da NF modelo 1/1A ou NF modelo 2 referenciada (alterado pela NT2016.002)*/
export type RefNF = {
    /**
    * @param {number} cUF - Código da UF do emitente
    * Utilizar a Tabela de código de UF do IBGE
    */
    cUF: number;
    /**
     * @param {number} AAMM - Ano e Mês de emissão da NF-e
     * AAMM da emissão da NF
     */
    AAMM: number;
    /**
     * @param {string} CNPJ - CNPJ do emitente
     * Informar o CNPJ do emitente da NF
     */
    CNPJ: string;
    /**
     * @param {number} mod - Modelo do Documento Fiscal
     * 01=modelo 01, 02=modelo 02 (incluído na NT 2016/002), 04=NF de Produtor
     */
    mod: number;
    /**
     * @param {string} serie - Série do Documento Fiscal
     * Informar zero se não utilizada Série do documento fiscal.
     */
    serie: string;
    /**
     * @param {number} nNF - Número do Documento Fiscal
     * Faixa: 1–999999999
     */
    nNF: number;
};
/** [refNFP] - Informações da NF de produtor rural referenciada	*/
export type refNFP = {
    /**
    * @param {number} cUF - Código da UF do emitente
    * Utilizar a Tabela de código de UF do IBGE
    */
    cUF: number;
    /**
     * @param {number} AAMM - Ano e Mês de emissão da NF-e
     * AAMM da emissão da NF de produtor (v2.0)
     */
    AAMM: number;
    /**
     * @param {string} CNPJCPF - CPF do emitente / CNPJ do emitente
     * IInformar o CPF ou CNPJ do emitente da NF de produtor (v2.0)
     */
    CNPJCPF?: string;
    /**
    * @param {string} IE - IE do emitente
    * Informar a IE do emitente da NF de Produtor ou o literal “ISENTO” (v2.0)
    */
    IE: string;
    /**
     * @param {number} mod - Modelo do Documento Fiscal
     * 01=NF (v2.0), 04=NF de Produtor
     */
    mod: number;
    /**
     * @param {string} serie - Série do Documento Fiscal
     * Informar a série do documento fiscal (informar zero se inexistente) (v2.0).
     */
    serie: string;
    /**
     * @param {number} nNF - Número do Documento Fiscal
     * Faixa: 1–999999999
     */
    nNF: number;
    /**
     * @param {string} refCTe - Chave de acesso do CT-e referenciada
     * Utilizar esta TAG para referenciar um CT-e emitido anteriormente, vinculada a NF-e atual - (v2.0).
     */
    refCTe: string;
};
/** [refECF] - Informações do Cupom Fiscal referenciado	*/
export type refECF = {
    /**
     * @param {number} mod - Modelo do Documento Fiscal
     * "2B"=Cupom Fiscal emitido por máquina registradora (não ECF);
     * "2C"=Cupom Fiscal PDV;
     * "2D"=Cupom Fiscal (emitido por ECF) (v2.0).
     */
    mod: number;
    /**
     * @param {number} nECF - Número de ordem sequencial do ECF
     * Informar o número de ordem sequencial do ECF que emitiu o Cupom Fiscal vinculado à NF-e (v2.0).
     */
    nECF: string;
    /**
     * @param {number} nCOO - Número do Contador de Ordem de Operação - COO
     * Informar o Número do Contador de Ordem de Operação - COO vinculado à NF-e (v2.0).
     */
    nCOO: number;
};
/**
 * [emit]
 * Identificação do emitente da NF-e
 * GRUPO C
 */
export type Emit = {
    /**
     * @param {string} CNPJCPF - CNPJ ou CPF do emitente
     * Informar o CNPJ do emitente.
     * Na emissão de NF-e avulsa pelo Fisco, as informações do remetente serão informadas neste grupo.
     * O CNPJ ou CPF deverão ser informados com os zeros não significativos.
     */
    CNPJCPF?: string;
    /**
     * @param {string} xNome - Nome do remetente
     */
    xNome: string;
    /**
     * @param {string} xFant - Nome fantasia
     */
    xFant?: string;
    /**
     * @param {number} enderEmit - Número sequencial auto incremental, de controle correspondente ao identificador único do lote enviado.
     *  A responsabilidade de gerar e controlar esse número é exclusiva do contribuinte.
     */
    enderEmit: EnderEmit;
    /**
     * @param {string} IM - Inscrição Municipal do Prestador de Serviço
     * Informado na emissão de NF-e conjugada, com itens de produtos sujeitos ao ICMS e itens de serviços sujeitos ao ISSQN.
    */
    IM?: string;
    /**
     * @param {number} CNAE - CNAE fiscal
     * Campo Opcional. Pode ser informado quando a Inscrição Municipal (id:C19) for informada.
    */
    CNAE?: number;
    /**
     * @param {number} CRT - Código de Regime Tributário
     * 1=Simples Nacional;
     * 2=Simples Nacional, excesso sublimite de receita bruta;
     * 3=Regime Normal;
     * 4=Simples Nacional - Microempreendedor Individual - MEI
    */
    CRT?: number;
    /**
     * @param {string} IE - Inscrição Estadual do Emitente
     * Informar somente os algarismos, sem os caracteres de formatação (ponto, barra, hífen, etc.).
     */
    IE: string;
    /**
     * @param {string} IEST - IE do Substituto Tributário
     * IE do Substituto Tributário da UF de destino da mercadoria, quando houver a retenção do ICMS ST para a UF de destino.
     */
    IEST?: string;
    [key: string]: string | number | EnderEmit | undefined;
};
/** [EnderEmit] - Endereço do emitente */
export type EnderEmit = {
    /**
    * @param {string} xLgr - Logradouro
    */
    xLgr: string;
    /**
     * @param {string} nro - Número
     */
    nro: string;
    /**
     * @param {string} xCpl - Complemento
     */
    xCpl?: string;
    /**
     * @param {string} xBairro - Bairro
     */
    xBairro: string;
    /**
     * @param {number} cMun - Código do município
     * Utilizar a Tabela de código de Município do IBGE
     */
    cMun: number;
    /**
     * @param {string} xMun - Nome do município
     */
    xMun: string;
    /**
     * @param {string} UF - Sigla da UF
     */
    UF: string;
    /**
     * @param {string} CEP - Código do CEP
     * Informar os zeros não significativos. (NT 2011/004)
     */
    CEP: string;
    /**
     * @param {number} cPais - Código do País
     * 1058=Brasil
     */
    cPais?: number;
    /**
     * @param {string} xPais - Nome do País
     * Brasil ou BRASIL
     */
    xPais?: string;
    /**
     * @param {string} fone - Telefone
     * Preencher com o Código DDD + número do telefone. Nas operações com exterior é permitido informar o código do país + código da localidade + número do telefone (v2.0)
     */
    fone?: string;
};
/**
 * [avulsa]
 * Informações do fisco emitente (uso exclusivo do fisco)
 * GRUPO D
 */
export type Avulsa = {
    /**
    * @param {string} CNPJ - CNPJ do órgão emitente
    * Informar os zeros não significativos.
    */
    CNPJ: string;
    /**
     * @param {string} xOrgao - Órgão emitente
     */
    xOrgao: string;
    /**
     * @param {string} matr - Matrícula do agente do Fisco
     */
    matr: string;
    /**
     * @param {string} xAgente - Nome do agente do Fisco
     */
    xAgente: string;
    /**
     * @param {string} fone - Telefone
     * Preencher com Código DDD + número do telefone (v2.0) (NT 2011/004)
     */
    fone?: string;
    /**
     * @param {string} UF - Sigla da UF
     */
    UF: string;
    /**
     * @param {string} nDAR - Número do Documento de Arrecadação de Receita
     */
    nDAR?: string;
    /**
     * @param {string} dEmi - Data de emissão do Documento de Arrecadação
     * Formato: “AAAA-MM-DD” (NT 2011/004)
     */
    dEmi?: string;
    /**
     * @param {number} vDAR - Valor Total constante no Documento de arrecadação de Receita
     */
    vDAR?: number;
    /**
     * @param {string} repEmi - Repartição Fiscal emitente
     */
    repEmi: string;
    /**
     * @param {string} dPag - Data de pagamento do Documento de Arrecadação
     * Formato: “AAAA-MM-DD”
     */
    dPag?: string;
};
/**
 * [dest]
 * Identificação do Destinatário da NF-e
 * GRUPO E
 */
export type Dest = {
    /**
     * @param {string} CNPJ - CNPJ do destinatário
     */
    CNPJ?: string;
    /**
     * @param {string} CPF - CPF do destinatário
     */
    CPF?: string;
    /**
     * @param {string} CNPJCPF - CNPJ ou CPF do destinatário
     * Informar o CNPJ ou o CPF do destinatário, preenchendo os zeros não significativos.
     * No caso de operação com o exterior, ou para comprador estrangeiro informar a tag "idEstrangeiro”.
     */
    CNPJCPF?: string;
    /**
     * @param {string} idEstrangeiro - Identificação do destinatário no caso de comprador estrangeiro
     * Informar esta tag no caso de operação com o exterior, ou para comprador estrangeiro.
     * Informar o número do passaporte ou outro documento legal para identificar pessoa estrangeira (campo aceita valor nulo).
     * Campo aceita algarismos, letras (maiúsculas e minúsculas) e os caracteres do conjunto que segue: [:.+-/()]
     */
    idEstrangeiro?: string;
    /**
     * @param {string} xNome - Razão Social ou nome do destinatário
     * Tag obrigatória para a NF-e (modelo 55) e opcional para a NFC-e.
     */
    xNome?: string;
    /**
     * @param {string} enderDest - Endereço do Destinatário da NF-e
     * Grupo obrigatório para a NF-e (modelo 55).
     */
    enderDest?: EnderDest;
    /**
     * @param {number} indIEDest - Indicador da IE do Destinatário
     * 1=Contribuinte ICMS (informar a IE do destinatário);
     * 2=Contribuinte isento de Inscrição no cadastro de Contribuintes
     * 9=Não Contribuinte, que pode ou não possuir Inscrição Estadual no Cadastro de Contribuintes do ICMS.
     * Nota 1: No caso de NFC-e informar indIEDest=9 e não informar a tag IE do destinatário;
     * Nota 2: No caso de operação com o Exterior informar indIEDest=9 e não informar a tag IE do destinatário;
     * Nota 3: No caso de Contribuinte Isento de Inscrição (indIEDest=2), não informar a tag IE do destinatário.
     */
    indIEDest?: number;
    /**
     * @param {string} IE - Inscrição Estadual do Destinatário
     * Campo opcional. Informar somente os algarismos, sem os caracteres de formatação (ponto, barra, hífen, etc.).
     */
    IE?: string;
    /**
     * @param {string} ISUF - Inscrição na SUFRAMA
     * Obrigatório, nas operações que se beneficiam de incentivos fiscais existentes nas áreas sob controle da SUFRAMA.
     * A omissão desta informação impede o processamento da operação pelo Sistema de Mercadoria Nacional da SUFRAMA e a liberação da Declaração de Ingresso, prejudicando a comprovação do ingresso / internamento da mercadoria nestas áreas. (v2.0)
     */
    ISUF?: string;
    /**
     * @param {string} IM - Inscrição Municipal do Tomador do Serviço
     * Campo opcional, pode ser informado na NF-e conjugada, com itens de produtos sujeitos ao ICMS e itens de serviços sujeitos ao ISSQN.
     */
    IM?: string;
    /**
     * @param {string} email - Email
     * Campo pode ser utilizado para informar o e-mail de recepção da NF-e indicada pelo destinatário (v2.0)
     */
    email?: string;
};
/** [EnderDest] - Endereço do destinatário */
export type EnderDest = {
    /**
    * @param {string} xLgr - Logradouro
    */
    xLgr: string;
    /**
     * @param {string} nro - Número
     */
    nro: string;
    /**
     * @param {string} xCpl - Complemento
     */
    xCpl?: string;
    /**
     * @param {string} xBairro - Bairro
     */
    xBairro: string;
    /**
     * @param {number} cMun - Código do município
     * Utilizar a Tabela de código de Município do IBGE
     */
    cMun: number;
    /**
     * @param {string} xMun - Nome do município
     * Informar ‘EXTERIOR ‘para operações com o exterior.
     */
    xMun: string;
    /**
     * @param {string} UF - Sigla da UF
     * Informar ‘EX’ para operações com o exterior.
     */
    UF: string;
    /**
     * @param {string} CEP - Código do CEP
     * Informar os zeros não significativos.
     */
    CEP?: string;
    /**
     * @param {number} cPais - Código do País
     * Utilizar a Tabela de código de País do Bacen
     */
    cPais?: number;
    /**
     * @param {string} xPais - Nome do País
     */
    xPais?: string;
    /**
     * @param {number} fone - Telefone
     * Preencher com o Código DDD + número do telefone. Nas operações com exterior é permitido informar o código do país + código da localidade + número do telefone (v2.0)
     */
    fone?: string;
};
/**
 * [retirada]
 * Identificação do Local de retirada
 * GRUPO F
 */
export type Retirada = {
    /**
    * @param {string} CNPJ - CNPJ
    * Informar CNPJ ou CPF. Preencher os zeros não significativos.
    */
    CNPJ?: string;
    /**
     * @param {string} CPF - CPF
     */
    CPF?: string;
    /**
     * @param {string} xNome - Razão Social ou Nome do Expedidor
     * (Criado na NT 2018.005)
     */
    xNome?: string;
    /**
     * @param {string} xLgr - Logradouro
     */
    xLgr: string;
    /**
     * @param {string} nro - Número
     */
    nro: string;
    /**
     * @param {string} xCpl - Complemento
     */
    xCpl?: string;
    /**
     * @param {string} xBairro - Bairro
     */
    xBairro: string;
    /**
     * @param {number} cMun - Código do município
     * Utilizar a Tabela de código de Município do IBGE
     * Informar ‘9999999 ‘para operações com o exterior.
     */
    cMun: number;
    /**
     * @param {string} xMun - Nome do município
     * Informar 'EXTERIOR' para operações com o exterior.
     */
    xMun: string;
    /**
     * @param {string} UF - Sigla da UF
     * Informar 'EX' para operações com o exterior.
     */
    UF: string;
    /**
     * @param {number} CEP - Código do CEP
     * Informar os zeros não significativos. (Criado na NT 2018.005)
     */
    CEP?: number;
    /**
     * @param {number} cPais - Código do País
     * Utilizar a Tabela de código de País do Bacen (Criado na NT 2018.005)
     */
    cPais?: number;
    /**
     * @param {string} xPais - Nome do País (Criado na NT 2018.005)
     */
    xPais?: string;
    /**
     * @param {number} fone - Telefone
     * Preencher com o Código DDD + número do telefone. Nas operações com exterior é permitido informar o código do país + código da localidade + número do telefone (v2.0) (Criado na NT 2018.005)
     */
    fone?: number;
    /**
     * @param {string} email - Endereço de e-mail do Expedidor (Criado na NT 2018.005)
     */
    email?: string;
    /**
     * @param {string} IE - Inscrição Estadual do Estabelecimento Expedidor
     * Informar somente os algarismos, sem os caracteres de formatação (ponto, barra, hífen, etc.). (Criado na NT 2018.005)
     */
    IE?: string;
};
/**
 * [entrega]
 * Identificação do Local de entrega
 * GRUPO G
 */
export type Entrega = {
    /**
     * @param {string} CNPJ - CNPJ
     * Informar CNPJ ou CPF. Preencher os zeros não significativos. (v2.0)
     */
    CNPJ?: string;
    /**
     * @param {string} CPF - CPF
     */
    CPF?: string;
    /**
     * @param {string} xNome - Razão Social ou Nome do Recebedor
     * (Criado na NT 2018.005)
     */
    xNome?: string;
    /**
     * @param {string} xLgr - Logradouro
     */
    xLgr: string;
    /**
     * @param {string} nro - Número
     */
    nro: string;
    /**
     * @param {string} xCpl - Complemento
     */
    xCpl?: string;
    /**
     * @param {string} xBairro - Bairro
     */
    xBairro: string;
    /**
     * @param {number} cMun - Código do município
     * Utilizar a Tabela de código de Município do IBGE
     * Informar ‘9999999 ‘para operações com o exterior.
     */
    cMun: number;
    /**
     * @param {string} xMun - Nome do município
     * Informar 'EXTERIOR' para operações com o exterior.
     */
    xMun: string;
    /**
     * @param {string} UF - Sigla da UF
     * Informar 'EX' para operações com o exterior.
     */
    UF: string;
    /**
     * @param {number} CEP - Código do CEP
     * Informar os zeros não significativos. (Criado na NT 2018.005)
     */
    CEP?: number;
    /**
     * @param {number} cPais - Código do País
     * Utilizar a Tabela de código de País do Bacen (Criado na NT 2018.005)
     */
    cPais?: number;
    /**
     * @param {string} xPais - Nome do País (Criado na NT 2018.005)
     */
    xPais?: string;
    /**
     * @param {number} fone - Telefone
     * Preencher com o Código DDD + número do telefone. Nas operações com exterior é permitido informar o código do país + código da localidade + número do telefone (v2.0) (Criado na NT 2018.005)
     */
    fone?: number;
    /**
     * @param {string} email - Endereço de e-mail do Recebedor (Criado na NT 2018.005)
     */
    email?: string;
    /**
     * @param {string} IE - Inscrição Estadual do Estabelecimento Recebedor
     * Informar somente os algarismos, sem os caracteres de formatação (ponto, barra, hífen, etc.). (Criado na NT 2018.005)
     */
    IE?: string;
};
/**
 * [autXML]
 * Pessoas autorizadas a acessar o XML da NF-e
 * GRUPO GA
 */
export type AutXml = {
    /**
     * CNPJ Autorizado
     * Informar CNPJ ou CPF. Preencher os zeros não significativos.
     */
    CNPJ?: string;
    /**
     * CPF Autorizado
     */
    CPF?: string;
};
/**
 * [det]
 * Detalhamento de Produtos e Serviços
 * GRUPO H
 */
export type DetProd = {
    /**
     * @param {Prod} prod - Detalhamento de Produtos e Serviços
     */
    prod: Prod;
    /**
     * @param {Imposto} imposto - Tributos incidentes no Produto ou Serviço
     */
    imposto: Imposto;
    /**
     * @param {string} infAdProd - Informações Adicionais do Produto
     * Norma referenciada, informações complementares, etc.
     */
    infAdProd?: string;
    /**
     * @param {ObsItem} obsItem - Grupo de observações de uso livre (para o item da NF-e)
     * NT 2021.004
     */
    obsItem?: ObsItem;
    /**
     * @param {number} vItem -Valor Total do Item da NF-e
     * Valor total do Item, correspondente à sua participação no total da nota. A soma dos itens deverá corresponder ao total da nota.
     */
    vItem?: number;
    /**
     * @param {DFeReferenciado} DFeReferenciado -Documento Fiscal Eletrônico Referenciado
     * NT 2024.002.v1.10
     */
    DFeReferenciado?: DFeReferenciado;
};
/**
 * [prod]
 * Detalhamento de Produtos e Serviços
 * GRUPO
 */
export type Prod = {
    /**
     * @param {string} cProd - Código do produto ou serviço
     * Preencher com CFOP, caso se trate de itens não relacionados com mercadorias/produtos e que o contribuinte não possua codificação própria.
     * Formato: 'CFOP9999'
     */
    cProd: string;
    /**
     * @param {string} cEAN - GTIN (Global Trade Item Number) do produto, antigo código EAN ou código de barras
     * Preencher com o código GTIN-8, GTIN-12, GTIN-13 ou GTIN-14 (antigos códigos EAN, UPC e DUN-14).
     * Para produtos que não possuem código de barras com GTIN, deve ser informado o literal “SEM GTIN”;
     */
    cEAN?: string;
    /**
     * @param {string} cBarra - Código de barras diferente do padrão GTIN
     * Preencher com o Código de Barras próprio ou de terceiros que seja diferente do padrão GTIN
     */
    cBarra?: string;
    /**
     * @param {string} xProd - Descrição do produto ou serviço
     */
    xProd: string;
    /**
     * @param {number | string} NCM - Código NCM com 8 dígitos
     * Obrigatória informação do NCM completo (8 dígitos).
     * Em caso de item de serviço ou item que não tenham produto (ex. transferência de crédito, crédito do ativo imobilizado, etc.), informar o valor 00 (dois zeros).
     */
    NCM: number | string;
    /**
     * @param {string[]} NVE - Codificação NVE - Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística
     * Codificação opcional que detalha alguns NCM. Formato: duas letras maiúsculas e 4 algarismos.
     * Se a mercadoria se enquadrar em mais de uma codificação, informar até 8 codificações principais.
     */
    NVE?: string[] | string;
    /**
     * @param {string} CEST - Código CEST
     * Campo CEST (Código Especificador da Substituição Tributária), que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS.
     */
    CEST?: string;
    /**
     * @param {'S' | 'N'} indEscala - Indicador de Escala Relevante
     * Indicador de Produção em escala relevante, conforme Cláusula 23 do Convenio ICMS 52/2017:
     * S - Produzido em Escala Relevante;
     * N – Produzido em Escala NÃO Relevante.
     * Nota: preenchimento obrigatório para produtos com NCM relacionado no Anexo XXVII do Convenio 52/2017
     */
    indEscala?: 'S' | 'N';
    /**
     * @param {string} CNPJFab - CNPJ do Fabricante da Mercadoria
     * CNPJ do Fabricante da Mercadoria, obrigatório para produto em escala NÃO relevante.
     */
    CNPJFab?: string;
    /**
     * @param {string} cBenef - Código de Benefício Fiscal na UF aplicado ao item
     * Código de Benefício Fiscal utilizado pela UF, aplicado ao item.
     * Obs.: Deve ser utilizado o mesmo código adotado na EFD e outras declarações, nas UF que o exigem.
     */
    cBenef?: string;
    /**
     * @param {gCred[]} gCred - Grupo de informações sobre o Crédito Presumido
     * Grupo opcional para informações do Crédito Presumido.
     * Obs.: A exigência do preenchimento das informações do crédito presumido fica a critério de cada UF.
     */
    gCred?: {
        /**
         * @param {string} cCredPresumido - Código de Benefício Fiscal de Crédito Presumido na UF aplicado ao item
         * Código de Benefício Fiscal de Crédito Presumido utilizado pela UF, aplicado ao item.
         * Obs.: Deve ser utilizado o mesmo código adotado na EFD e outras declarações, nas UF que o exigem.
         */
        cCredPresumido: string;
        /**
         * @param {number} pCredPresumido - Percentual do Crédito Presumido
         * Informar o percentual do crédito presumido relativo ao código do crédito presumido informado.
         */
        pCredPresumido: number;
        /**
         * @param {number} vCredPresumido - Valor do Crédito Presumido
         * Informar o valor do crédito presumido relativo ao código do crédito presumido informado.
         */
        vCredPresumido: number;
    }[] | {
        /**
         * @param {string} cCredPresumido - Código de Benefício Fiscal de Crédito Presumido na UF aplicado ao item
         * Código de Benefício Fiscal de Crédito Presumido utilizado pela UF, aplicado ao item.
         * Obs.: Deve ser utilizado o mesmo código adotado na EFD e outras declarações, nas UF que o exigem.
         */
        cCredPresumido: string;
        /**
         * @param {number} pCredPresumido - Percentual do Crédito Presumido
         * Informar o percentual do crédito presumido relativo ao código do crédito presumido informado.
         */
        pCredPresumido: number;
        /**
         * @param {number} vCredPresumido - Valor do Crédito Presumido
         * Informar o valor do crédito presumido relativo ao código do crédito presumido informado.
         */
        vCredPresumido: number;
    };
    /**
     * @param {string} EXTIPI - EX_TIPI
     * Preencher de acordo com o código EX da TIPI. Em caso de serviço, não incluir a TAG.
     */
    EXTIPI?: string;
    /**
     * @param {number} CFOP - Código Fiscal de Operações e Prestações
     * Utilizar Tabela de CFOP.
     */
    CFOP: number;
    /**
     * @param {string} uCom - Unidade Comercial
     * Informar a unidade de comercialização do produto.
     */
    uCom: string;
    /**
     * @param {number} qCom - Quantidade Comercial
     * Informar a quantidade de comercialização do produto.
     */
    qCom: number;
    /**
     * @param {number} vUnCom - Valor Unitário de Comercialização
     * Informar o valor unitário de comercialização do produto, campo meramente informativo, o contribuinte pode utilizar a precisão desejada (0-10 decimais).
     * Para efeitos de cálculo, o valor unitário será obtido pela divisão do valor do produto pela quantidade comercial.
     */
    vUnCom: string;
    /**
     * @param {number} vProd - Valor Total Bruto dos Produtos ou Serviços
     * O valor do ICMS faz parte do Valor Total Bruto, exceto nas notas de importação (NT 2020.005)
     */
    vProd: string;
    /**
     * @param {string} cEANTrib - GTIN (Global Trade Item Number) da unidade tributável, antigo código EAN ou código de barras
     * O GTIN da unidade tributável deve corresponder àquele da menor unidade comercializável identificada por código GTIN.
     */
    cEANTrib: string;
    /**
     * @param {string} cBarraTrib - Código de Barras da unidade tributável que seja diferente do padrão GTIN
     * Preencher com o Código de Barras próprio ou de terceiros, que seja diferente do padrão GTIN, correspondente àquele da menor unidade comercializável identificado por Código de Barras
     */
    cBarraTrib?: string;
    /**
     * @param {string} uTrib - Unidade Tributável
     * Informar a unidade de tributação do produto.
     */
    uTrib: string;
    /**
     * @param {number} qTrib - Quantidade Tributável
     * Informar a quantidade de tributação do produto.
     */
    qTrib: number;
    /**
     * @param {string} vUnTrib - Valor Unitário de tributação
     * Informar o valor unitário de tributação do produto.
     */
    vUnTrib: string;
    /**
     * @param {string} vFrete - Valor Total do Frete
     */
    vFrete?: string;
    /**
     * @param {string} vSeg - Valor Total do Seguro
     */
    vSeg?: string;
    /**
     * @param {string} vDesc - Valor do Desconto
     */
    vDesc?: string;
    /**
     * @param {string} vOutro - Outras despesas acessórias
     */
    vOutro?: string;
    /**
     * @param {0 | 1} indTot - Indica se valor do Item (vProd) entra no valor total da NF-e (vProd)
     * 0=Valor do item (vProd) não compõe o valor total da NF-e
     * 1=Valor do item (vProd) compõe o valor total da NF-e (vProd)
     */
    indTot: number;
    /**
     * @param {number} indBemMovelUsado - Indicador de fornecimento de bem móvel usado - [I17c]
        Somente para fornecimentos de bem móvel usado adquirido de pessoa física que não seja contribuinte ou que seja inscrita como MEI.
        1 - Bem Móvel Usado
     */
    indBemMovelUsado?: number;
    /**
     * @param {number} tpCredPresIBSZFM - Classificação para subapuração do IBS na ZFM - [I05k]
        Classificação conforme percentuais definidos no art. 450, § 1º, da LC 214/25 para o cálculo do crédito presumido:
        0 - Sem Crédito Presumido
        1 - Bens de consumo final (55%)
        2 - Bens de capital (75%)
        3 - Bens intermediários (90,25%)
        4 - Bens de informática e outros definidos em legislação (100%)
     */
    tpCredPresIBSZFM?: number;
    /**
     * @param {Comb} comb - Informações específicas para combustíveis líquidos e lubrificantes
     */
    comb?: Comb;
    /**
     * @param {InfProdNFF} infProdNFF -Informações do Produto (NT 2021.002)
     */
    infProdNFF?: InfProdNFF;
    /**
     * @param {InfProdEmb} infProdEmb -Informações da Embalagem do Produto (NT 2021.002)
     */
    infProdEmb?: InfProdEmb;
};
/**
 * [infProdNFF]
 * Informações Adicionais do Produto
 * Grupo I86
 */
export type InfProdNFF = {
    /**
     * @param {string} cProdFisco - Código Fiscal do Produto
     */
    cProdFisco?: string;
    /**
     * @param {number} cOperNFF - Código da Operação NFF
     * 	Código da operação selecionada na NFF e relacionada ao item
     */
    cOperNFF?: number;
};
/**
 * [infProdEmb]
 * Informações Adicionais do Produto
 * Grupo I87
 */
export type InfProdEmb = {
    /**
     * @param {string} xEmb - Embalagem do produto
     * Exemplos de embalagens: "a granel"; "balde"; "bandeja"; "barril"; "caixa";
     * "copo"; "estojo"; "fardo"; "garrafa"; "garrafão"; "lata"; "molho";
     * "pacote"; "pote"; "saco"; "sacola"
     */
    xEmb?: string;
    /**
     * @param {number} qVolEmb - 	Volume do produto na embalagem
     * Volume / quantidade do produto por unidade de medida na embalagem. Ex: Caixa com 3 KG
     * xEmb: caixa qVolEmb: 3 uEmb: kg
     */
    qVolEmb?: number;
    /**
     * @param {string} uEmb - Unidade de Medida da Embalagem
     * Exemplos: "grama"; "kg"; "ton"; "litro"; "metro";
     * "m3"; "m3 ester" (m3 estéreo); "m2"; "unid"; "dúzia";
     */
    uEmb?: string;
};
export type Comb = {
    /**
     * @param {number | string} cProdANP - Código de produto da ANP
     * Utilizar a Tabela de Código de Produtos da ANP, publicada no Portal Nacional da NF-e, no grupo "Documentos", opção "Diversos"
     */
    cProdANP: number | string;
    /**
     * @param {string} descANP - Descrição do produto conforme ANP
     * Utilizar a Tabela de Código de Produtos da ANP, publicada no Portal Nacional da NF-e, no grupo "Documentos", opção "Diversos"
     */
    descANP: string;
    /**
     * @param {number} pGLP - Percentual do GLP derivado do petróleo no produto GLP (cProdANP=210203001)
     * Informar em número decimal o percentual do GLP derivado de petróleo no produto GLP. Valores de 0 a 100.
     */
    pGLP?: number;
    /**
     * @param {number} pGNn - Percentual de Gás Natural Nacional – GLGNn para o produto GLP (cProdANP=210203001)
     * Informar em número decimal o percentual do Gás Natural Nacional – GLGNn para o produto GLP. Valores de 0 a 100.
     */
    pGNn?: number;
    /**
     * @param {number} pGNi - Percentual de Gás Natural Importado – GLGNi para o produto GLP (cProdANP=210203001)
     * Informar em número decimal o percentual do Gás Natural Importado – GLGNi para o produto GLP. Valores de 0 a 100.
     */
    pGNi?: number;
    /**
     * @param {number} vPart - Valor de partida (cProdANP=210203001)
     * Deve ser informado neste campo o valor por quilograma sem ICMS.
     */
    vPart?: number;
    /**
     * @param {string} CODIF - Código de autorização / registro do CODIF
     * Informar apenas quando a UF utilizar o CODIF (Sistema de Controle do Diferimento do Imposto nas Operações com AEAC - Álcool Etílico Anidro Combustível).
     */
    CODIF?: string;
    /**
     * @param {number} qTemp - Quantidade de combustível faturada à temperatura ambiente
     * Informar quando a quantidade faturada informada no campo "prod/qCom" tiver sido ajustada para uma temperatura diferente da ambiente.
     */
    qTemp?: number;
    /**
     * @param {string} UFCons - Sigla da UF de consumo
     * Informar a UF de consumo. Informar "EX" para Exterior.
     */
    UFCons: string;
    /**
     * @param {CIDE} CIDE - Informações da CIDE
     * Grupo de informações da CIDE
     */
    CIDE?: CIDE;
    /**
     * @param {Encerrante} encerrante - Informações do grupo de "encerrante"
     * Informações do grupo de "encerrante" disponibilizado por hardware específico acoplado à bomba de Combustível, definido no controle da venda do Posto Revendedor de Combustível.
     */
    encerrante?: Encerrante;
    /**
     * @param {number} pBio - Percentual do índice de mistura do Biodiesel (B100) no Óleo Diesel B ou do Etanol Anidro na Gasolina C
     * Informar em número decimal o percentual do índice de mistura do Biodiesel para o produto Óleo Diesel B ou o percentual do índice de mistura do Etanol Anidro para o produto Gasolina C. Valores maiores que 0 e menores ou iguais a 100.
     */
    pBio?: number;
    /**
     * @param {OrigComb[]} origComb - Grupo indicador da origem do combustível
     * Obrigatoriedade de preenchimento do grupo conforme Tabela de Combustíveis Sujeitos à Tributação Monofásica
     */
    origComb?: OrigComb[] | OrigComb;
};
/**
 * [CIDE]
 * Informações da CIDE
 */
export type CIDE = {
    /**
     * @param {number | string} qBCProd - BC da CIDE
     * Informar a BC da CIDE em quantidade
     */
    qBCProd: number | string;
    /**
     * @param {number | string} vAliqProd - Valor da alíquota da CIDE
     * Informar o valor da alíquota em reais da CIDE
     */
    vAliqProd: number | string;
    /**
     * @param {number | string} vCIDE - Valor da CIDE
     * Informar o valor da CIDE
     */
    vCIDE: number | string;
};
/**
 * [encerrante]
 * Informações do grupo de "encerrante"
 */
export type Encerrante = {
    /**
     * @param {number} nBico - Número de identificação do bico utilizado no abastecimento
     * Informar o número do bico utilizado no abastecimento.
     */
    nBico: number;
    /**
     * @param {number} nBomba - Número de identificação da bomba ao qual o bico está interligado
     * Caso exista, informar o número da bomba utilizada.
     */
    nBomba?: number;
    /**
     * @param {number} nTanque - Número de identificação do tanque ao qual o bico está interligado
     * Informar o número do tanque utilizado.
     */
    nTanque: number;
    /**
     * @param {number} vEncIni - Valor do Encerrante no início do abastecimento
     * Informar o valor da leitura do contador (Encerrante) no início do abastecimento
     */
    vEncIni: number;
    /**
     * @param {number} vEncFin - Valor do Encerrante no final do abastecimento
     * Informar o valor da leitura do contador (Encerrante) no término do abastecimento
     */
    vEncFin: number;
};
/**
 * [origComb]
 * Grupo indicador da origem do combustível
 */
export type OrigComb = {
    /**
     * @param {0 | 1} indImport - Indicador de importação
     * 0=Nacional;
     * 1=Importado;
     */
    indImport: 0 | 1;
    /**
     * @param {number} cUFOrig - Código da UF
     * UF de origem do produtor ou do importador. Utilizar a tabela do IBGE.
     */
    cUFOrig: number;
    /**
     * @param {number} pOrig - Percentual originário para a UF
     * Informar em número decimal o percentual originário da UF. Esse valor será obtido através dos Anexos de Combustíveis previstos em Ato Cotepe. Valores maiores que 0 e menores ou iguais a 100.
     */
    pOrig: number;
};
/**
 * [imposto]
 * Tributos incidentes no Produto ou Serviço
 * GRUPO M01
 */
export type Imposto = {
    /**
     * @param {ICMS} ICMS - Informações do ICMS da Operação própria e ST
     *
     * NT-RT_2024.0002/NT_2024.002 - ICMS passa a ser opcional
     * NT-RT_2024.0002 - Adiciona GRUPO UB - Informações dos tributos IBS / CBS e Imposto Seletivo
     */
    ICMS?: ICMS;
    /**
     * @param {ICMSUFDest} ICMSUFDest - Informação do ICMS Interestadual
     * Grupo a ser informado nas vendas interestaduais para consumidor final,
     * não contribuinte do ICMS. Este grupo não deve ser utilizado nas operações com veículos automotores
     * novos efetuadas por meio de faturamento direto para o consumidor (Convênio ICMS 51/00),
     * as quais possuem grupo de campos próprio (ICMSPart) (Grupo criado na NT 2015/003)
     */
    ICMSUFDest?: ICMSUFDest;
    /**
     * @param {IPI} IPI - Grupo IPI
     * Informar apenas quando o item for sujeito ao IPI
     */
    IPI?: IPI;
    /**
     * @param {II} II - Grupo Imposto de Importação
     * Informar apenas quando o item for sujeito ao II
     */
    II?: II;
    /**
     * @param {PIS} PIS - Grupo PIS
     * Informar apenas um dos grupos Q02, Q03, Q04 ou Q05 com base valor atribuído ao campo Q06 – CST do PIS
     */
    PIS?: PIS;
    /**
     * @param {PISST} PISST - Grupo PIS Substituição Tributária
     */
    PISST?: PISST;
    /**
     * @param {COFINS} COFINS - Grupo COFINS
     * Informar apenas um dos grupos S02, S03, S04 ou S04 com base valor atribuído ao campo de CST da COFINS
     */
    COFINS?: COFINS;
    /**
     * @param {COFINSST} COFINSST - Grupo COFINS Substituição Tributária
     */
    COFINSST?: COFINSST;
    /**
     * @param {ISSQN} ISSQN - Grupo ISSQN
     * Campos para cálculo do ISSQN na NF-e conjugada, onde há a prestação de serviços sujeitos ao ISSQN e fornecimento de peças sujeitas ao ICMS.
     */
    ISSQN?: ISSQN;
    /**
     * @param {impostoDevol} impostoDevol - Informação do Imposto devolvido
     * O motivo da devolução deverá ser informado pela empresa no campo de Informações Adicionais do Produto (tag:infAdProd).
     */
    impostoDevol?: impostoDevol;
    /**
     * @param {number | string;} vTotTrib - Valor aproximado total de tributos federais, estaduais e municipais.
     */
    vTotTrib?: number | string;
    /**
     * @param {IS} IS - Informações do Imposto Seletivo
     */
    IS?: IS;
    /**
     * @param {IBSCBS} IBSCBS - Informações do IBS e CBS
     */
    IBSCBS?: IBSCBS;
};
/**
 * Grupo UB - Informações dos tributos IBS / CBS e Imposto Seletivo (NT 2025.002 v1.20)
 * NT-RT_2025.0002 v1.20
 */
/**
 * Informações do Imposto Seletivo - [UB01]
 */
export type IS = {
    /**
     * @param {string} CSTIS - Código de Situação Tributária do Imposto Seletivo - [UB02]
     * Utilizar tabela CST do Imposto Seletivo
     */
    CSTIS: string;
    /**
     * @param {string} cClassTribIS - Código de Classificação Tributária do Imposto Seletivo - [UB03]
     * Utilizar tabela cClassTribIS
     */
    cClassTribIS: string;
    /**
     * @param {number} vBCIS - Valor da Base de Cálculo do ImpostoSeletivo - [UB05]
     */
    vBCIS: number;
    /**
     * @param {number} pIS - Alíquota do Imposto Seletivo - [UB06]
     */
    pIS: number;
    /**
     * @param {number | string} pISEspec - Alíquota específica por unidade de medida apropriada - [UB07]
     */
    pISEspec?: number | string;
    /**
     * @param {string} uTrib - Unidade de Medida Tributável - [UB09]
     */
    uTrib?: string;
    /**
     * @param {number | string} qTrib - Quantidade Tributável - [UB10]
     */
    qTrib?: number | string;
    /**
     * @param {number | string} vIS - Valor do Imposto Seletivo - [UB11]
     */
    vIS?: number | string;
};
/**
 * Informações do Imposto de Bens e Serviços - IBS e da Contribuição de Bens e Serviços - CBS - [UB12]
 */
export type IBSCBS = {
    /**
     * @param {string} CST - Código de Situação Tributária do IBS e CBS - [UB13]
     * Utilizar tabela CST do IBS/CBS
     */
    CST: string;
    /**
     * @param {string} cClassTrib - Código de Classificação Tributária do IBS e CBS - [UB14]
     * Utilizar tabela cClassTrib
     */
    cClassTrib: string;
    /**
     * @param {string} indDoacao - Indica a natureza da operação de doação - [UB14a]
     * Orientando a apuração e a geração de débitos ou estornos conforme o cenário.
     * Informar quando doação.
     */
    indDoacao?: string;
    /**
     * @param {gIBSCBS} gIBSCBS - Grupo de Informações do IBS e da CBS - [UB15]
     */
    gIBSCBS?: gIBSCBS;
    /**
     * @param {gIBSCBSMono} gIBSCBSMono - Grupo de Informações do IBS e CBS em operações com imposto monofásico - [UB84]
     */
    gIBSCBSMono?: gIBSCBSMono;
    /**
     * @param {gTransfCred} gTransfCred - Transferências de Crédito - [UB106]
     */
    gTransfCred?: gTransfCred;
    /**
     * @param {gCredPresIBSZFM} gCredPresIBSZFM - Grupo para apropriação de crédito presumido de IBS sobre o saldo devedor na ZFM - [UB131]
     */
    gCredPresIBSZFM?: gCredPresIBSZFM;
    /**
     * @param {gAjusteCompet} gAjusteCompet - Ajuste de Competência - [UB112]
     */
    gAjusteCompet?: gAjusteCompet;
    /**
     * @param {gEstornoCred} gEstornoCred - Estorno de Crédito - [UB116]
     */
    gEstornoCred?: gEstornoCred;
    /**
     * @param {gCredPresOper} gCredPresOper - Crédito Presumido da Operação - [UB120]
     */
    gCredPresOper?: gCredPresOper;
};
/**
 * Grupo de Informações do IBS e da CBS - [UB15]
 */
export type gIBSCBS = {
    /**
     * @param {string} vBC - Base de cálculo do IBS e CBS - [UB16]
     */
    vBC: string;
    /**
     * @param {gIBSUF} gIBSUF - Grupo de Informações do IBS para a UF - [UB17]
     */
    gIBSUF: gIBSUF;
    /**
     * @param {gIBSMun} gIBSMun - Grupo de Informações do IBS para o município - [UB36]
     */
    gIBSMun: gIBSMun;
    /**
     * @param {number | string} vIBS - Valor do IBS - [UB54a]
     * Valor do IBS (soma de vIBSUF e vIBSMun). Quando houver crédito presumido com indicador “IndDeduzCredPres=1”, o vCredPres deve ser abatido desse valor.
     */
    vIBS: number | string;
    /**
     * @param {gCBS} gCBS - Grupo de Informações da CBS - [UB55]
     */
    gCBS: gCBS;
    /**
     * @param {gTribRegular} gTribRegular - Grupo de informações da Tributação Regular - [UB68]
     */
    gTribRegular?: gTribRegular;
    /**
     * @param {gTribCompraGov} gTribCompraGov - Grupo de informações da composição do valor do IBS e da CBS em compras governamentais - [UB82a]
     */
    gTribCompraGov?: gTribCompraGov;
};
/**
 * Grupo de Informações do IBS e CBS em operações com imposto monofásico - [UB84]
 * Validação UB13-40: exigido quando ind_gIBSCBSMono = 1. Implantação em produção a partir de 04/01/2027.
 * NT 2025.002 v1.35: implementação em homologação postergada (implementação futura).
 */
export type gIBSCBSMono = {
    /**
     * @param {gMonoPadrao} gMonoPadrao - Grupo de informações da Tributação Monofásica Padrão - [UB84a]
     */
    gMonoPadrao?: gMonoPadrao;
    /**
     * @param {gMonoReten} gMonoReten - Grupo de informações da Tributação Monofásica Sujeita à Retenção - [UB90]
     */
    gMonoReten?: gMonoReten;
    /**
     * @param {gMonoRet} gMonoRet - Grupo de informações da Tributação Monofásica Retida Anteriormente - [UB94]
     */
    gMonoRet?: gMonoRet;
    /**
     * @param {gMonoDif} gMonoDif - Grupo de informações do Diferimento da Tributação Monofásica - [UB99]
     */
    gMonoDif?: gMonoDif;
    /**
     * @param {number} vTotIBSMonoItem - Total de IBS Monofásico. - [UB104]
     */
    vTotIBSMonoItem: number;
    /**
     * @param {number} vTotCBSMonoItem - Total da CBS Monofásica - [UB105]
     */
    vTotCBSMonoItem: number;
};
/**
 * Transferências de Crédito - [UB106]
 */
export type gTransfCred = {
    /**
     * @param {number | string} vIBS - Valor do IBS a ser transferido - [UB107]
     */
    vIBS: number | string;
    /**
     * @param {string | number} vCBS - Valor da CBS a ser transferida - [UB108]
     */
    vCBS: number | string;
};
/**
 * Grupo para apropriação de crédito presumido de IBS sobre o saldo devedor na ZFM - [UB131]
 * Observação: a obrigatoriedade ou vedação do preenchimento deste grupo está condicionada ao indicador "ind_gCredPresIBSZFM" da tabela de CST do IBS e da CBS.
 * NT 2025.002 v1.30
 */
export type gCredPresIBSZFM = {
    /**
     * @param {string} competApur - Ano e mês referência do período de apuração (AAAA-MM) - [UB132]
     * Informar período atual ou retroativo.
     */
    competApur: string;
    /**
     * @param {number} tpCredPresIBSZFM - Tipo de classificação de acordo com o art. 450, § 1º, da LC 214/25 para o cálculo do crédito presumido na ZFM - [UB133]
     * Classificação conforme percentuais definidos no art. 450, § 1º, da LC 214/25 para o cálculo do crédito presumido:
     * 0 - Sem Crédito Presumido
     * 1 - Bens de consumo final (55%)
     * 2 - Bens de capital (75%)
     * 3 - Bens intermediários (90,25%)
     * 4 - Bens de informática e outros definidos em legislação (100%)
     */
    tpCredPresIBSZFM: number;
    /**
     * @param {number} vCredPresIBSZFM - Valor do crédito presumido calculado sobre o saldo devedor apurado - [UB134]
     */
    vCredPresIBSZFM: number;
};
/**
 * Grupo de Informações do Diferimento - [UB21], [UB40], [UB59]
 */
export type gDif = {
    /**
     * @param {number} pDif - Percentual do diferimento - [UB22], [UB41], [UB60]
     * No caso de diferimento total, informar o percentual de diferimento "100".
     */
    pDif: number;
    /**
     * @param {number} vDif - Valor do Diferimento - [UB23], [UB42], [UB61]
     */
    vDif: number | string;
};
/**
 * Grupo de Informações da devolução de tributos - [UB24], [UB43], [UB62]
 * Grupo usado para registrar a devolução de tributos no fornecimento de energia elétrica, água, esgoto, gás natural e em outras hipóteses definidas no regulamento.
 */
export type gDevTrib = {
    /**
     * @param {number} vDevTrib - Valor do tributo devolvido - [UB25], [UB44], [UB63]
     * Valor do tributo devolvido (“cashback” de desconto na própria Nota Fiscal / Fatura)
     */
    vDevTrib: number | string;
};
/**
 * Grupo de informações da redução da alíquota - [UB26], [UB45], [UB64]
 */
export type gRed = {
    /**
     * @param {number} pRedAliq - Percentual da redução de alíquota do cClassTrib - [UB27], [UB46], [UB65]
     */
    pRedAliq: number;
    /**
     * @param {number | string} pAliqEfet - Alíquota Efetiva do IBS/CBS que será aplicada a Base de Cálculo - [UB28], [UB47], [UB66]
     * Alíquota efetiva, após aplicação da redução de alíquota, incluindo o gCompraGov/pRedutor, se houver.
     */
    pAliqEfet: number | string;
};
/**
 * Grupo de Informações do IBS para a UF - [UB17]
 */
export type gIBSUF = {
    /**
     * @param {string} pIBSUF - Alíquota do IBS de competência das UF - [UB18]
     * Alíquota vigente do IBS da UF
     */
    pIBSUF: string;
    /**
     * @param {gDif} gDif - Grupo de Informações do Diferimento - [UB21]
     */
    gDif?: gDif;
    /**
     * @param {gDevTrib} gDevTrib - Grupo de Informações da devolução de tributos - [UB24]
     * Grupo usado para registrar a devolução de tributos no fornecimento de energia elétrica, água, esgoto, gás natural e em outras hipóteses definidas no regulamento.
     */
    gDevTrib?: gDevTrib;
    /**
     * @param {gRed} gRed - Grupo de informações da redução da alíquota - [UB26]
     * NT 2025.002 v1.34 (UB26-20): exigido quando ind_gRed = 1 ou gCompraGov preenchido, desde que pIBSUF seja maior que zero.
     */
    gRed?: gRed;
    /**
     * @param {string} vIBSUF - Valor do IBS de competência da UF - [UB35]
     * Se grupo gRed preenchido: vIBSUF = gRed/pAliqEfet * vBC (UB16)
     * Senão: vIBSUF = pIBSUF * vBC
     */
    vIBSUF: string;
};
/**
 * Grupo de Informações do IBS para o município - [UB36]
 */
export type gIBSMun = {
    /**
     * @param {string} pIBSMun - Alíquota do IBS de competência do Município - [UB37]
     * Alíquota vigente do IBS do Município
     */
    pIBSMun: string;
    /**
     * @param {gDif} gDif - Grupo de Informações do Diferimento - [UB40]
     */
    gDif?: gDif;
    /**
     * @param {gDevTrib} gDevTrib - Grupo de Informações da devolução de tributos - [UB43]
     * Grupo usado para registrar a devolução de tributos no fornecimento de energia elétrica, água, esgoto, gás natural e em outras hipóteses definidas no regulamento
     */
    gDevTrib?: gDevTrib;
    /**
     * @param {gRed} gRed - Grupo de informações da redução da alíquota - [UB45]
     * NT 2025.002 v1.34 (UB45-20): exigido quando ind_gRed = 1 ou gCompraGov preenchido, desde que pIBSMun seja maior que zero.
     */
    gRed?: gRed;
    /**
     * @param {string} vIBSMun - Valor do IBS de competência do Município - [UB54]
     * Se grupo gRed preenchido: vIBSMun = gRed/pAliqEfet * vBC (UB16)
     * Senão: vIBSMun = pIBSMun * vBC
     */
    vIBSMun: string;
};
/**
 * Grupo de Informações da CBS - [UB55]
 */
export type gCBS = {
    /**
     * @param {string} pCBS - Alíquota da CBS - [UB56]
     * Alíquota vigente da CBS. Para 2025-2026: 0,9% (Art. 346 da LC 214/2025).
     * NT 2025.002 v1.33 (UB56-10): alíquota zero é permitida somente quando emitente e destinatário estão na mesma área incentivada (ZFM ou ALC) e o NCM não é de produtos restritos (armas, fumo, bebidas alcoólicas, automóveis, perfumaria).
     */
    pCBS: string;
    /**
     * @param {gDif} gDif - Grupo de Informações do Diferimento - [UB59]
     */
    gDif?: gDif;
    /**
     * @param {gDevTrib} gDevTrib - Grupo de Informações da devolução de tributos - [UB62]
     * Grupo usado para registrar a devolução de tributos no fornecimento de energia elétrica, água, esgoto, gás natural e em outras hipóteses definidas no regulamento.
     */
    gDevTrib?: gDevTrib;
    /**
     * @param {gRed} gRed - Grupo de informações da redução da alíquota - [UB64]
     * NT 2025.002 v1.34 (UB64-20): exigido quando ind_gRed = 1 ou gCompraGov preenchido, desde que pCBS seja maior que zero.
     */
    gRed?: gRed;
    /**
     * @param {string | number} vCBS - Valor da CBS - [UB67]
     * Se grupo gRed preenchido: vCBS = gRed/pAliqEfet * vBC (UB16)
     * Senão: vCBS = pCBS * vBC
     */
    vCBS: number | string;
};
/**
 * Grupo de informações da Tributação Regular - [UB68]
 * Grupo de informações da Tributação Regular. Informar como seria a tributação caso não cumprida a condição resolutória/suspensiva.
 * Exemplo 1: Art. 445, §4 da LC 214/2025. Operações com ZFM e ALC.
 * Exemplo 2: Operações com suspensão do tributo.
 */
export type gTribRegular = {
    /**
     * @param {string} CSTReg - Código de Situação Tributária do IBS e CBS - [UB69]
     * Utilizar tabela CST do IBS/CBS
     */
    CSTReg: string;
    /**
     * @param {string} cClassTribReg - Código de Classificação Tributária do IBS e CBS - [UB70]
     * Utilizar tabela cClassTrib
     */
    cClassTribReg: string;
    /**
     * @param {number | string} pAliqEfetRegIBSUF - Valor da alíquota do IBS da UF - [UB71]
     */
    pAliqEfetRegIBSUF: number | string;
    /**
     * @param {number} vTribRegIBSUF - Valor do Tributo do IBS da UF - [UB72]
     */
    vTribRegIBSUF: number | string;
    /**
     * @param {number | string} pAliqEfetRegIBSMun - Valor da alíquota do IBS do Município - [UB72a]
     */
    pAliqEfetRegIBSMun: number | string;
    /**
     * @param {number} vTribRegIBSMun - Valor do Tributo do IBS do Município - [UB72b]
     */
    vTribRegIBSMun: number | string;
    /**
     * @param {number | string} pAliqEfetRegCBS - Valor da alíquota da CBS - [UB72c]
     */
    pAliqEfetRegCBS: number | string;
    /**
     * @param {number} vTribRegCBS - Valor do Tributo da CBS - [UB72d]
     */
    vTribRegCBS: number | string;
};
/**
 * Grupo de informações da composição do valor do IBS e da CBS em compras governamentais - [UB82a]
 * Informar somente para compras governamentais.
 */
export type gTribCompraGov = {
    /**
     * @param {number} pAliqIBSUF - Alíquota do IBS de competência do Estado - [UB82b]
     */
    pAliqIBSUF: number;
    /**
     * @param {number} vTribIBSUF - Valor do Tributo do IBS da UF calculado - [UB82c]
     * Valor que seria devido a UF, sem aplicação do Art. 473. da LC 214/2025
     */
    vTribIBSUF: number;
    /**
     * @param {number} pAliqIBSMun - Alíquota do IBS de competência do Município - [UB82d]
     */
    pAliqIBSMun: number;
    /**
     * @param {number} vTribIBSMun - Valor do Tributo do IBS do Município calculado - [UB82e]
     * Valor que seria devido ao município, sem aplicação do Art. 473. da LC 214/2025
     */
    vTribIBSMun: number;
    /**
     * @param {number} pAliqCBS - Alíquota da CBS - [UB82f]
     */
    pAliqCBS: number;
    /**
     * @param {number} vTribCBS - Valor do Tributo da CBS calculado - [UB82g]
     * Valor que seria devido a CBS, sem aplicação do Art. 473. da LC 214/2025
     */
    vTribCBS: number;
};
/**
 * Grupo de informações da Tributação Monofásica Padrão - [UB84a]
 * Observação: a obrigatoriedade ou vedação do preenchimento deste grupo está condicionada ao indicador “ind_gMonoPadrao” da tabela de cClassTrib do IBS e da CBS.
 * Validação UB84a-10: exigido quando ind_gMonoPadrao = 1. Implantação em produção a partir de 04/01/2027.
 * NT 2025.002 v1.35: implementação em homologação postergada (implementação futura).
 */
export type gMonoPadrao = {
    /**
     * @param {number} qBCMono - Quantidade tributada na monofasia - [UB85]
     * Informar a BC quantidade conforme unidade de medida estabelecida na legislação para o produto.
     */
    qBCMono: number;
    /**
     * @param {number} adRemIBS - Alíquota ad rem do IBS - [UB86]
     */
    adRemIBS: number;
    /**
     * @param {number} adRemCBS - Alíquota ad rem da CBS - [UB87]
     */
    adRemCBS: number;
    /**
     * @param {number | string} vIBSMono - Valor do IBS monofásico - [UB88]
     * O valor do imposto é obtido pela multiplicação da alíquota ad rem pela quantidade do produto conforme unidade de medida estabelecida na legislação.
     */
    vIBSMono: number | string;
    /**
     * @param {number | string} vCBSMono - Valor da CBS monofásica - [UB89]
     * O valor do imposto é obtido pela multiplicação da alíquota ad rem pela quantidade do produto conforme unidade de medida estabelecida na legislação.
     */
    vCBSMono: number | string;
};
/**
 * Grupo de informações da Tributação Monofásica Sujeita à Retenção - [UB90]
 * Uso em operações com combustíveis derivados de petróleo (Gasolina A) [ou *Óleo Diesel A*] para retenção do imposto sobre o biocombustível a ser misturado. Art. 178 da LC 214/2025.
 * Observação: a obrigatoriedade ou vedação do preenchimento deste grupo está condicionada ao indicador “ind_gMonoReten” da tabela de cClassTrib do IBS e da CBS.
 * Validação UB90-10: exigido quando ind_gMonoReten = 1. Implantação em produção a partir de 04/01/2027.
 * NT 2025.002 v1.35: implementação em homologação postergada (implementação futura).
 */
export type gMonoReten = {
    /**
     * @param {number} qBCMonoReten - Quantidade tributada sujeita à retenção na monofasia - [UB91]
     * Informar a BC sujeita a retenção em quantidade conforme unidade de medida estabelecida na legislação para o produto.
     */
    qBCMonoReten: number;
    /**
     * @param {number} adRemIBSReten - Alíquota ad rem do IBS sujeito a retenção - [UB92]
     */
    adRemIBSReten: number;
    /**
     * @param {number | string} vIBSMonoReten - Valor do IBS monofásico sujeito a retenção - [UB93]
     * Valor do IBS com retenção, a ser somado ao valor de IBS a ser recolhido.
     */
    vIBSMonoReten: number | string;
    /**
     * @param {number} adRemCBSReten - Alíquota ad rem da CBS sujeito a retenção - [UB93a]
     */
    adRemCBSReten: number;
    /**
     * @param {number | string} vCBSMonoReten - Valor da CBS monofásica sujeita a retenção - [UB93b]
     * Valor da CBS com retenção, a ser somado ao valor de CBS a ser recolhido
     */
    vCBSMonoReten: number | string;
};
/**
 * Grupo de informações da Tributação Monofásica Retida Anteriormente - [UB94]
 * Tributação monofásica própria sobre combustíveis cobrada anteriormente.
 * Observação: a obrigatoriedade ou vedação do preenchimento deste grupo está condicionada ao indicador “ind_gMonoRet” da tabela de cClassTrib do IBS e da CBS.
 * Validação UB94-10: exigido quando ind_gMonoRet = 1. Implantação em produção a partir de 04/01/2027.
 * NT 2025.002 v1.35: implementação em homologação postergada (implementação futura).
 */
export type gMonoRet = {
    /**
     * @param {number} qBCMonoRet - Quantidade tributada retida anteriormente - [UB95]
     * Informar a BC do IBS em quantidade conforme unidade de medida estabelecida na legislação.
     */
    qBCMonoRet: number;
    /**
     * @param {number} adRemIBSRet - Alíquota ad rem do IBS retido anteriormente - [UB96]
     * Alíquota ad rem do IBS, estabelecida na legislação para o produto
     */
    adRemIBSRet: number;
    /**
     * @param {number | string} vIBSMonoRet - Valor do IBS retido anteriormente - [UB97]
     * O valor do IBS é obtido pela multiplicação da alíquota ad rem pela quantidade do produto conforme unidade de medida estabelecida na legislação
     */
    vIBSMonoRet: number | string;
    /**
     * @param {number} adRemCBSRet - Alíquota ad rem da CBS retida anteriormente - [UB98]
     * Alíquota ad rem da CBS, estabelecida na legislação para o produto.
     */
    adRemCBSRet: number;
    /**
     * @param {number | string} vCBSMonoRet - Valor da CBS retida anteriormente - [UB98a]
     * O valor da CBS é obtido pela multiplicação da alíquota ad rem pela quantidade do produto conforme unidade de medida estabelecida na legislação
     */
    vCBSMonoRet: number | string;
};
/**
 * Grupo de informações do Diferimento da Tributação Monofásica - [UB99]
 * Operações com diferimento, aplicado aos biocombustíveis. Exemplo: operação do produtor de biocombustível (usina).
 * Observação: a obrigatoriedade ou vedação do preenchimento deste grupo está condicionada ao indicador “ind_gMonoDif” da tabela de cClassTrib do IBS e da CBS.
 * Validação UB99-10: exigido quando ind_gMonoDif = 1. Implantação em produção a partir de 04/01/2027.
 * NT 2025.002 v1.35: implementação em homologação postergada (implementação futura).
 */
export type gMonoDif = {
    /**
     * @param {number} pDifIBS - Percentual do diferimento do imposto monofásico - [UB100]
     * A ser aplicado em vIBSMono.
     */
    pDifIBS: number;
    /**
     * @param {string} vIBSMonoDif - Valor do IBS monofásico diferido - [UB101]
     * A ser deduzido do valor do IBS.
     */
    vIBSMonoDif: number;
    /**
     * @param {number} pDifCBS - Percentual do diferimento do imposto monofásico - [UB102]
     * A ser aplicado em vCBSMono
     */
    pDifCBS: number;
    /**
     * @param {string | number} vCBSMonoDif - Valor da CBS Monofásica diferida. - [UB103]
     * A ser deduzido do valor da CBS.
     */
    vCBSMonoDif: number;
};
/**
 * [gAjusteCompet]
 * Ajuste de Competência - [UB112]
 * Observação: a obrigatoriedade ou vedação do preenchimento deste grupo está condicionada ao indicador "ind_gAjusteCompet" da tabela de CST do IBS e da CBS.
 */
export type gAjusteCompet = {
    /**
     * @param {string} competApur - Ano e mês referência do período de apuração - [UB113]
     * Formato: AAAA-MM
     * Informar período atual ou retroativo.
     */
    competApur: string;
    /**
     * @param {number | string} vIBS - Valor do IBS - [UB114]
     */
    vIBS: number | string;
    /**
     * @param {number | string} vCBS - Valor da CBS - [UB115]
     */
    vCBS: number | string;
};
/**
 * [gEstornoCred]
 * Estorno de Crédito - [UB116]
 * Observação: a obrigatoriedade ou vedação do preenchimento deste grupo está condicionada ao indicador "ind_gEstornoCred" da tabela de cClassTrib do IBS e da CBS.
 */
export type gEstornoCred = {
    /**
     * @param {number | string} vIBSEstCred - Valor do IBS a ser estornado - [UB117]
     */
    vIBSEstCred: number | string;
    /**
     * @param {number | string} vCBSEstCred - Valor da CBS a ser estornada - [UB118]
     */
    vCBSEstCred: number | string;
};
/**
 * [gCredPresOper]
 * Crédito Presumido da Operação - [UB120]
 * Observação 1: a permissão ou vedação do preenchimento deste grupo está condicionada ao indicador "ind_gCredPresOper" da tabela de cClassTrib do IBS e da CBS.
 * Observação 2: O valor "1" do indicador "ind_gCredPresOper" significa que o contribuinte pode utilizar o crédito presumido, sem obrigatoriedade (permite, mas não exige).
 */
export type gCredPresOper = {
    /**
     * @param {number | string} vBCCredPres - Valor da Base de Cálculo do Crédito Presumido da Operação - [UB121]
     */
    vBCCredPres: number | string;
    /**
     * @param {number | string} cCredPres - Código de Classificação do Crédito Presumido - [UB122]
     * Utilizar tabela cCredPres (Anexo IV).
     */
    cCredPres: number | string;
    /**
     * @param {gIBSCredPres} gIBSCredPres - Grupo de Informações do Crédito Presumido referente ao IBS - [UB123]
     */
    gIBSCredPres?: gIBSCredPres;
    /**
     * @param {gCBSCredPres} gCBSCredPres - Grupo de Informações do Crédito Presumido referente a CBS - [UB127]
     */
    gCBSCredPres?: gCBSCredPres;
};
/**
 * [gIBSCredPres]
 * Grupo de Informações do Crédito Presumido referente ao IBS (Operação) - [UB123]
 * Observação: a obrigatoriedade ou vedação do preenchimento deste grupo está condicionada ao indicador "ind_gIBSCredPres" da tabela de cCredPres do IBS e da CBS.
 */
export type gIBSCredPres = {
    /**
     * @param {number | string} pCredPres - Percentual do Crédito Presumido - [UB124]
     */
    pCredPres: number | string;
    /**
     * @param {number | string} vCredPres - Valor do Crédito Presumido - [UB125]
     */
    vCredPres: number | string;
    /**
     * @param {number | string} vCredPresCondSus - Valor do Crédito Presumido em condição suspensiva - [UB126]
     * Preencher apenas para cCredPres com indicação de Condição Suspensiva.
     */
    vCredPresCondSus: number | string;
};
/**
 * [gCBSCredPres]
 * Grupo de Informações do Crédito Presumido referente a CBS (Operação) - [UB127]
 * Observação: a obrigatoriedade ou vedação do preenchimento deste grupo está condicionada ao indicador "ind_gCBSCredPres" da tabela de cCredPres do IBS e da CBS.
 */
export type gCBSCredPres = {
    /**
     * @param {number | string} pCredPres - Percentual do Crédito Presumido - [UB128]
     */
    pCredPres: number | string;
    /**
     * @param {number | string} vCredPres - Valor do Crédito Presumido - [UB129]
     */
    vCredPres: number | string;
    /**
     * @param {number | string} vCredPresCondSus - Valor do Crédito Presumido em condição suspensiva - [UB130]
     * Preencher apenas para cCredPres com indicação de Condição Suspensiva.
     */
    vCredPresCondSus: number | string;
};
/**
 * [ICMS]
 * Informações do ICMS da Operação própria e ST
 * GRUPO N01
 */
export type ICMS = {
    /**
     * @param {ICMS00} ICMS00 - Grupo Tributação do ICMS = 00
     * Tributada integralmente
     */
    ICMS00?: ICMS00;
    /**
     * @param {ICMS02} ICMS02 - Grupo Tributação do ICMS monofásico
     * Tributação monofásica própria sobre combustíveis
     */
    ICMS02?: ICMS02;
    /**
     * @param {ICMS10} ICMS10 - Grupo Tributação do ICMS = 10
     * Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária
     */
    ICMS10?: ICMS10;
    /**
     * @param {ICMS15} ICMS15 - Grupo Tributação do ICMS monofásico
     * Tributação monofásica própria e com responsabilidade pela retenção sobre combustíveis;
     */
    ICMS15?: ICMS15;
    /**
     * @param {ICMS20} ICMS20 - Grupo Tributação do ICMS = 20
     * Tributação com redução de base de cálculo
     */
    ICMS20?: ICMS20;
    /**
     * @param {ICMS30} ICMS30 - Grupo Tributação do ICMS = 30
     * Tributação Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária
     */
    ICMS30?: ICMS30;
    /**
     * @param {ICMS40} ICMS40 - Grupo Tributação ICMS = 40, 41, 50
     * Tributação Isenta, Não tributada ou Suspensão.
     */
    ICMS40?: ICMS40;
    /**
     * @param {ICMS51} ICMS51 - Grupo Tributação do ICMS = 51
     * Tributação com Diferimento (a exigência do preenchimento das informações do ICMS diferido fica a critério de cada UF).
     */
    ICMS51?: ICMS51;
    /**
     * @param {ICMS53} ICMS53 - Grupo Tributação do ICMS monofásico
     * Tributação monofásica própria sobre combustíveis com recolhimento diferido;
     */
    ICMS53?: ICMS53;
    /**
     * @param {ICMS60} ICMS60 - Grupo Tributação do ICMS = 60
     * Tributação ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária
     */
    ICMS60?: ICMS60;
    /**
     * @param {ICMS61} ICMS61 - Grupo Tributação do ICMS monofásico
     * Tributação monofásica própria sobre combustíveis cobrada anteriormente;
     */
    ICMS61?: ICMS61;
    /**
     * @param {ICMS70} ICMS70 - Grupo Tributação do ICMS = 70
     * Tributação ICMS com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária
     */
    ICMS70?: ICMS70;
    /**
     * @param {ICMS90} ICMS90 - Grupo Tributação do ICMS = 90
     * Tributação ICMS?: Outros
     */
    ICMS90?: ICMS90;
    /**
     * @param {ICMSPart} ICMSPart - Grupo de Partilha do ICMS entre a UF de origem e UF de destino ou a UF definida na legislação.
     * Operação interestadual para consumidor final com partilha do ICMS devido na operação entre a UF de origem e a do destinatário, ou a UF definida na legislação. (Ex. UF da concessionária de entrega do veículo) (v2.0)
     */
    ICMSPart?: ICMSPart;
    /**
     * @param {ICMSST} ICMSST - Grupo de Repasse de ICMS ST retido anteriormente em operações interestaduais com repasses através do Substituto Tributário
     * Grupo de informação do ICMS ST devido para a UF de destino, nas operações interestaduais de produtos que tiveram retenção antecipada de ICMS por ST na UF do remetente. Repasse via Substituto Tributário. (v2.0)
     */
    ICMSST?: ICMSST;
    /**
     * @param {ICMSSN101} ICMSSN101 - Grupo CRT=1 – Simples Nacional e CSOSN=101
     * Tributação ICMS pelo Simples Nacional, CSOSN=101 (v2.0)
     */
    ICMSSN101?: ICMSSN101;
    /**
     * @param {ICMSSN102} ICMSSN102 - Grupo CRT=1 – Simples Nacional, CRT=4 – MEI e CSOSN=102, 103, 300 ou 400
     * Tributação ICMS pelo Simples Nacional, CSOSN=102, 103, 300 ou 400 (v2.0)
     */
    ICMSSN102?: ICMSSN102;
    /**
     * @param {ICMSSN201} ICMSSN201 - Grupo CRT=1 – Simples Nacional e CSOSN=201
     * Tributação ICMS pelo Simples Nacional, CSOSN=201 (v2.0)
     */
    ICMSSN201?: ICMSSN201;
    /**
     * @param {ICMSSN202} ICMSSN202 - Grupo CRT=1 – Simples Nacional e CSOSN=202 ou 203
     * Tributação ICMS pelo Simples Nacional, CSOSN=202 ou 203 (v2.0)
     */
    ICMSSN202?: ICMSSN202;
    /**
     * @param {ICMSSN500} ICMSSN500 - Grupo CRT=1 – Simples Nacional e CSOSN = 500
     * Tributação ICMS pelo Simples Nacional, CSOSN=500 (v2.0)
     */
    ICMSSN500?: ICMSSN500;
    /**
     * @param {ICMSSN900} ICMSSN900 - Grupo CRT=1 – Simples Nacional, CRT=4 – MEI e CSOSN=900
     * Tributação ICMS pelo Simples Nacional, CSOSN=900 (v2.0)
     */
    ICMSSN900?: ICMSSN900;
    /**
     * @param {dadosICMS} data - Caso não tenha certeza do grupo do ICMS a ser utilizado
     * Informe os dados dentro da tag 'dadosICMS' que a lib tentará definir automaticamente.
     */
    dadosICMS?: dadosICMS;
};
/** [ICMS00] - Tributação do ICMS = 00	*/
export type ICMS00 = {
    /**
     * @param {'00'} CST - Tributação do ICMS = 00
     */
    CST: string;
    /**
     * @param {number} orig - Origem da mercadoria
     * 0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8
     * 1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6
     * 2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7
     * 3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%
     * 4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes
     * 5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%
     * 6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural
     * 7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural
     * 8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%
     */
    orig: number;
    /**
     * @param {number} modBC - Modalidade de determinação da BC do ICMS
     * 0=Margem Valor Agregado (%)
     * 1=Pauta (Valor)
     * 2=Preço Tabelado Máx. (valor)
     * 3=Valor da operação.
     */
    modBC: number;
    /**
     * @param {number} vBC - Valor da BC do ICMS
     */
    vBC: string;
    /**
     * @param {number} pICMS - Alíquota do imposto
     * Alíquota do ICMS sem o FCP. Quando for o caso, informar a alíquota do FCP no campo pFCP
     */
    pICMS: string;
    /**
     * @param {number} vICMS - Valor do ICMS
     */
    vICMS: string;
    /**
     * @param {number} pFCP - Percentual do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP)
     * Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP).
     */
    pFCP?: number;
    /**
     * @param {number} vFCP - Valor do Fundo de Combate à Pobreza (FCP)
     * Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP).
     */
    vFCP?: number;
};
/** [ICMS02] - Grupo Tributação do ICMS monofásico */
export type ICMS02 = {
    /**
     * @param {'02'} CST - Tributação do ICMS
     * 02= Tributação monofásica própria sobre combustíveis;
     */
    CST: '02';
    /**
     * @param {number} orig - Origem da mercadoria
     * 0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8
     * 1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6
     * 2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7
     * 3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%
     * 4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes
     * 5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%
     * 6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural
     * 7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural
     * 8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%
     */
    orig: number;
    /**
     * @param {number} qBCMono - Quantidade tributada
     * Informar a BC do ICMS próprio em quantidade conforme unidade de medida estabelecida na legislação para o produto.
     */
    qBCMono?: number;
    /**
     * @param {number} adRemICMS - Alíquota ad rem do imposto
     * Alíquota ad rem do ICMS, estabelecida na legislação para o produto.
     */
    adRemICMS: number;
    /**
     * @param {number} vICMSMono - Valor do ICMS próprio
     * O valor do ICMS é obtido pela multiplicação da alíquota ad rem pela quantidade do produto conforme unidade de medida estabelecida na legislação.
     */
    vICMSMono: number;
};
/** [ICMS10] - Grupo Tributação do ICMS = 10 */
export type ICMS10 = {
    /**
     * @param {number} orig - Origem da mercadoria
     * 0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8
     * 1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6
     * 2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7
     * 3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%
     * 4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes
     * 5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%
     * 6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural
     * 7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural
     * 8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%
     */
    orig: number;
    /**
     * @param {'10'} CST - Tributação do ICMS
     * 10=Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária
     */
    CST: '10';
    /**
     * @param {number} modBC - Modalidade de determinação da BC do ICMS
     * 0=Margem Valor Agregado (%);
     * 1=Pauta (Valor);
     * 2=Preço Tabelado Máx. (valor);
     * 3=Valor da operação.
     */
    modBC: number;
    /**
     * @param {number} vBC - Valor da BC do ICMS
     */
    vBC: string;
    /**
     * @param {number} pICMS - Alíquota do imposto
     * Alíquota do ICMS sem o FCP. Quando for o caso, informar a alíquota do FCP no campo pFCP.
     */
    pICMS: string;
    /**
     * @param {number} vICMS - Valor do ICMS
     */
    vICMS: string;
    /**
     * @param {string} vBCFCP - Valor da Base de Cálculo do FCP
     */
    vBCFCP?: string;
    /**
     * @param {number} pFCP - Percentual do Fundo de Combate à Pobreza (FCP) sobre o ICMS
     */
    pFCP?: number;
    /**
     * @param {number} vFCP - Valor do Fundo de Combate à Pobreza (FCP) sobre o ICMS
     */
    vFCP?: number;
    /**
     * @param {number} modBCST - Modalidade de determinação da BC do ICMS ST
        0=Preço tabelado ou máximo sugerido;
        1=Lista Negativa (valor);
        2=Lista Positiva (valor);
        3=Lista Neutra (valor);
        4=Margem Valor Agregado (%);
        5=Pauta (valor);
        6=Valor da Operação;
     */
    modBCST: number;
    /**
     * @param {number} pMVAST - Percentual da margem de valor Adicionado do ICMS ST [N19]
     */
    pMVAST?: number;
    /**
     * @param {number} pRedBCST - Percentual da Redução de BC do ICMS ST [N20]
     */
    pRedBCST?: number;
    /**
     * @param {number} vBCST - Valor da BC do ICMS ST
     */
    vBCST: string;
    /**
     * @param {number} pICMSST - Alíquota do imposto do ICMS ST
     * Alíquota do ICMS ST sem o FCP. Quando for o caso, informar a alíquota do FCP no campo pFCP
     */
    pICMSST: number;
    /**
     * @param {number} vICMSST - Valor do ICMS ST
     * Valor do ICMS ST retido
     */
    vICMSST: number | string;
    /**
     * @param {string} vBCFCPST - Valor da Base de Cálculo do FCP retido por Substituição Tributária [N23a]
     * Informar o valor da Base de Cálculo do FCP retido por Substituição Tributária
     */
    vBCFCPST?: string;
    /**
     * @param {number} pFCPST - Percentual do Fundo de Combate à Pobreza (FCP) sobre o ICMS ST
     */
    pFCpST?: number | string;
    /**
     * @param {number} vFCPST - Valor do Fundo de Combate à Pobreza (FCP) sobre o ICMS ST
     */
    vFCpST?: number | string;
    /**
     * @param {number} vICMSDeson - Valor do ICMS desonerado
     * Informar apenas nos motivos de desoneração documentados abaixo
     */
    vICMSDeson?: number;
    /**
     * @param {number} motDesICMS - Motivo da desoneração do ICMS
     * Campo será preenchido quando o campo anterior estiver preenchido. Informar o motivo da desoneração:
     * 3=Uso na agropecuária;
     * 9=Outros;
     * 12=Órgão de fomento e desenvolvimento agropecuário
     */
    motDesICMS?: 3 | 9 | 12;
};
/** [ICMS15] - Grupo Tributação do ICMS monofásico */
export type ICMS15 = {
    /**
     * @param {'15'} CST - Tributação do ICMS
     * 15=Tributação monofásica própria e com responsabilidade pela retenção sobre combustíveis
     */
    CST: '15';
    /**
     * @param {number} orig - Origem da mercadoria
     * 0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8
     * 1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6
     * 2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7
     * 3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%
     * 4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes
     * 5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%
     * 6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural
     * 7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural
     * 8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%
     */
    orig: number;
    /**
     * @param {number} vBC - Valor da BC do ICMS
     * Informar a BC do ICMS próprio em quantidade conforme unidade de medida estabelecida na legislação para o produto.
     */
    qBCMono: number;
    /**
     * @param {number} pICMS - Alíquota ad rem do imposto
     * Alíquota ad rem do ICMS, estabelecida na legislação para o produto.
     */
    adRemICMS: number;
    /**
     * @param {number} vICMS - Valor do ICMS próprio
     * O valor do ICMS é obtido pela multiplicação da alíquota ad rem pela quantidade do produto conforme unidade de medida estabelecida na legislação.
     */
    vICMSMono: number;
    /**
     * @param {number} qBCMonoReten - Quantidade tributada sujeita a retenção
     * Informar a BC do ICMS sujeita a retenção em quantidade conforme unidade de medida estabelecida na legislação para o produto.
     */
    qBCMonoReten?: number;
    /**
     * @param {number} adRemICMSReten - Alíquota ad rem do imposto com retenção
     * Alíquota ad rem do ICMS sobre o biocombustível a ser adicionado para a composição da mistura vendida a consumidor final estabelecida na legislação para o produto.
     */
    adRemICMSReten?: number;
    /**
     * @param {number} vICMSMonoReten - Valor do ICMS com retenção
     * O valor do ICMS é obtido pela multiplicação da alíquota ad rem pela quantidade do produto conforme unidade de medida estabelecida na legislação.
     */
    vICMSMonoReten?: number;
    /**
     * @param {number} pRedAdRem - Percentual de redução do valor da alíquota adrem do ICMS
     * Informar o percentual de redução do valor da alíquota ad rem do ICMS.
     */
    pRedAdRem?: number;
    /**
     * @param {number} motRedAdRem - Motivo da redução do adrem
     * Campo será preenchido quando o campo anterior estiver preenchido. Informar o motivo da redução:
     * 1= Transporte coletivo de passageiros;
     * 9=Outros;
     */
    motRedAdRem?: 1 | 9;
};
/** [ICMS20] - Grupo Tributação do ICMS = 20 */
export type ICMS20 = {
    /**
     * @param {'20'} CST - Tributação do ICMS
     * 20=Com redução de base de cálculo
     */
    CST: '20';
    /**
     * @param {number} orig - Origem da mercadoria
     * 0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8
     * 1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6
     * 2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7
     * 3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%
     * 4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes
     * 5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%
     * 6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural
     * 7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural
     * 8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%
     */
    orig: number;
    /**
     * @param {number} modBC - Modalidade de determinação da BC do ICMS
     * 0=Margem Valor Agregado (%);
     * 1=Pauta (Valor);
     * 2=Preço Tabelado Máx. (valor);
     * 3=Valor da Operação.
     */
    modBC: number;
    /**
     * @param {number} pRedBC - Percentual da Redução de BC
     */
    pRedBC: number;
    /**
     * @param {number} vBC - Valor da BC do ICMS
     */
    vBC: string;
    /**
     * @param {number} pICMS - Alíquota do imposto
     * Alíquota do ICMS sem o FCP. Quando for o caso, informar a alíquota do FCP no campo pFCP
     */
    pICMS: string;
    /**
     * @param {number} vICMS - Valor do ICMS
     */
    vICMS: string;
    /**
     * @param {number} vBCFCP - Valor da Base de Cálculo do FCP
     * Informar o valor da Base de Cálculo do FCP
     */
    vBCFCP?: number;
    /**
     * @param {number} pFCP - Percentual do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP)
     * Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP)
     */
    pFCP?: number;
    /**
     * @param {number} vFCP - Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP)
     * Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP)
     */
    vFCP?: number;
    /**
     * @param {number} vICMSDeson - Valor do ICMS desonerado
     * Informar apenas nos motivos de desoneração documentados abaixo.
     */
    vICMSDeson?: number;
    /**
     * @param {number} motDesICMS - Motivo da desoneração do ICMS
     * Campo será preenchido quando o campo anterior estiver preenchido. Informar o motivo da desoneração:
     * 3=Uso na agropecuária;
     * 9=Outros;
     * 12=Órgão de fomento e desenvolvimento agropecuário.
     */
    motDesICMS?: 3 | 9 | 12;
    /**
     * @param {boolean} indDeduzDeson - Indica se o valor do ICMS desonerado (vICMSDeson) deduz do valor do item (vProd)
     * O campo só pode ser preenchido com:
     * 0=Valor do ICMS desonerado (vICMSDeson) não deduz do valor do item (vProd) / total da NF-e.
     * 1=Valor do ICMS desonerado (vICMSDeson) deduz do valor do item (vProd) / total da NF-e.
     */
    indDeduzDeson?: boolean;
};
/** [ICMS30] - Grupo Tributação do ICMS = 30 */
export type ICMS30 = {
    /**
     * @param {'30'} CST - Tributação do ICMS
     * 30=Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária
     */
    CST: '30';
    /**
     * @param {number} orig - Origem da mercadoria
     * 0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8
     * 1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6
     * 2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7
     * 3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%
     * 4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes
     * 5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%
     * 6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural
     * 7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural
     * 8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%
     */
    orig: number;
    /**
     * @param {number} modBCST - Modalidade de determinação da BC do ICMS ST
     * 0=Preço tabelado ou máximo sugerido
     * 1=Lista Negativa (valor)
     * 2=Lista Positiva (valor)
     * 3=Lista Neutra (valor)
     * 4=Margem Valor Agregado (%)
     * 5=Pauta (valor);
     * 6=Valor da Operação;
     */
    modBCST: number | 4 | 5 | 6;
    /**
     * @param {number} pMVAST - Percentual da margem de valor Adicionado do ICMS ST
     */
    pMVAST?: number;
    /**
     * @param {number} pRedBCST - Percentual da Redução de BC do ICMS ST
     */
    pRedBCST?: number;
    /**
     * @param {number} vBCST - Valor da BC do ICMS ST
     */
    vBCST: string;
    /**
     * @param {number} pICMSST - Alíquota do imposto do ICMS ST
     * Alíquota do ICMS ST sem o FCP. Quando for o caso, informar a alíquota do FCP no campo pFCP (Atualizado NT 2016/002)
     */
    pICMSST: number;
    /**
     * @param {number} vICMSST - Valor do ICMS ST
     * Valor do ICMS ST retido
     */
    vICMSST: number | string;
    /**
     * @param {number} vBCFCPST - Valor da Base de Cálculo do FCP
     * Informar o valor da Base de Cálculo do FCP retido por Substituição Tributária
     */
    vBCFCpST?: number | string;
    /**
     * @param {number} pFCPST - Percentual do FCP retido por Substituição Tributária
     * Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária.
     */
    pFCpST?: number | string;
    /**
     * @param {number} vFCPST - Valor do FCP retido por Substituição Tributária
     * Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária.
     */
    vFCpST?: number | string;
    /**
     * @param {number} vICMSDeson - Valor do ICMS desonerado
     * Informar apenas nos motivos de desoneração documentados abaixo.
     */
    vICMSDeson?: number;
    /**
     * @param {number} motDesICMS - Motivo da desoneração do ICMS
     * Campo será preenchido quando o campo anterior estiver preenchido. Informar o motivo da desoneração:
     * 6=Utilitários e Motocicletas da Amazônia Ocidental e Áreas de Livre Comércio (Resolução 714/88 e 790/94 – CONTRAN e suas alterações);
     * 7=SUFRAMA;
     * 9=Outros;
     */
    motDesICMS?: 6 | 7 | 9;
    /**
     * @param {boolean} indDeduzDeson - Indica se o valor do ICMS desonerado (vICMSDeson) deduz do valor do item (vProd)
     * O campo só pode ser preenchido com:
     * 0=Valor do ICMS desonerado (vICMSDeson) não deduz do valor do item (vProd) / total da NF-e.
     * 1=Valor do ICMS desonerado (vICMSDeson) deduz do valor do item (vProd) / total da NF-e.
     */
    indDeduzDeson?: boolean;
};
/** [ICMS40] - Grupo Tributação ICMS = 40, 41, 50 */
export type ICMS40 = {
    /**
     * @param {'40' | '41' | '50'} CST - Tributação do ICMS
     * 40=Isenta
     * 41=Não tributada
     * 50=Suspensão.
     */
    CST: '40' | '41' | '50';
    /**
     * @param {number} orig - Origem da mercadoria
     * 0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8
     * 1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6
     * 2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7
     * 3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%
     * 4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes
     * 5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%
     * 6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural
     * 7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural
     * 8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%
     */
    orig: number;
    /**
     * @param {number} vICMSDeson - Valor do ICMS
     * Informar nas operações:
     * a) com produtos beneficiados com a desoneração condicional do ICMS.
     * b) destinadas à SUFRAMA, informando-se o valor que seria devido se não houvesse isenção.
     * c) de venda a órgão da administração pública direta e suas fundações e autarquias com isenção do ICMS. (NT 2011/004
     * d) demais casos solicitados pelo Fisco. (NT 2016/002)
     */
    vICMSDeson?: number;
    /**
     * @param {number} motDesICMS - Motivo da desoneração do ICMS
     * Campo será preenchido quando o campo anterior estiver preenchido. Informar o motivo da desoneração:
     * 1=Táxi
     * 3=Produtor Agropecuário
     * 4=Frotista/Locadora
     * 5=Diplomático/Consular
     * 6=Utilitários e Motocicletas da Amazônia Ocidental e Áreas de Livre Comércio (Resolução 714/88 e 790/94 – CONTRAN e suas alterações)
     * 7=SUFRAMA
     * 8=Venda a Órgão Público
     * 9=Outros. (NT 2011/004)
     * 10=Deficiente Condutor (Convênio ICMS 38/12)
     * 11=Deficiente Não Condutor (Convênio ICMS 38/12)
     * 16=Olimpíadas Rio 2016 (NT 2015.002)
     * 90=Solicitado pelo Fisco (NT 2016/002)
     * Revogada a partir da versão 3.10 a possibilidade de usar o motivo 2=Deficiente Físico
     */
    motDesICMS?: number;
    /**
     * @param {boolean} indDeduzDeson - Indica se o valor do ICMS desonerado (vICMSDeson) deduz do valor do item (vProd)
     * O campo só pode ser preenchido com:
     * 0=Valor do ICMS desonerado (vICMSDeson) não deduz do valor do item (vProd) / total da NF-e.
     * 1=Valor do ICMS desonerado (vICMSDeson) deduz do valor do item (vProd) / total da NF-e.
     */
    indDeduzDeson?: boolean;
};
/** [ICMS51] - Grupo Tributação do ICMS = 51 */
export type ICMS51 = {
    /**
     * @param {'51'} CST - Tributação do ICMS
     * 51=Diferimento
     */
    CST: '51';
    /**
     * @param {number} orig - Origem da mercadoria
     * 0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8
     * 1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6
     * 2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7
     * 3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%
     * 4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes
     * 5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%
     * 6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural
     * 7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural
     * 8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%
     */
    orig: number;
    /**
     * @param {number} modBC - Modalidade de determinação da BC do ICMS
     * 0=Margem Valor Agregado (%)
     * 1=Pauta (Valor)
     * 2=Preço Tabelado Máx. (valor)
     * 3=Valor da operação.
     */
    modBC?: number;
    /**
     * @param {number} pRedBC - Percentual da Redução de BC
     */
    pRedBC?: number;
    /**
     * @param {number} cBenefRBC - Código de Benefício Fiscal na UF aplicado ao item quando houver RBC.
     */
    cBenefRBC?: number;
    /**
     * @param {number} vBC - Valor da BC do ICMS
     */
    vBC?: number;
    /**
     * @param {number} pICMS - Alíquota do imposto do ICMS
     */
    pICMS?: number;
    /**
     * @param {number} vICMSOp - Valor do ICMS da Operação
     * Valor como se não tivesse o diferimento
     */
    vICMSOp?: number;
    /**
     * @param {number} pDif - Percentual do diferimento
     * No caso de diferimento total, informar o percentual de diferimento "100".
     */
    pDif?: number;
    /**
     * @param {number} vICMSDif - Valor do ICMS diferido
     */
    vICMSDif?: number;
    /**
     * @param {number} vICMS - Valor do ICMS
     * Informar o valor realmente devido.
     */
    vICMS?: number;
    /**
     * @param {number} vBCFCP - Valor da Base de Cálculo do FCP
     * Informar o valor da Base de Cálculo do FCP
     */
    vBCFCP?: number;
    /**
     * @param {number} pFCP - Percentual do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP)
     * Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP).
     */
    pFCP?: number;
    /**
     * @param {number} vFCP - Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP)
     * Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP). Valor realmente devido, já considerando o diferimento(NT 2020.005)
     */
    vFCP?: number;
    /**
     * @param {number} pFCPDif - Percentual do diferimento do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP)
     * Percentual do diferimento do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP). No caso de diferimento total, informar o percentual de diferimento "100"
     */
    pFCPDif?: number;
    /**
     * @param {number} vFCPDif - Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) diferido
     * Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) diferido
     */
    vFCPDif?: number;
    /**
     * @param {number} vFCPEfet - Valor efetivo do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP)
     * Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) realmente devido.
     */
    vFCPEfet?: number;
};
/** [ICMS53] - Grupo Tributação do ICMS monofásico */
export type ICMS53 = {
    /**
     * @param {'53'} CST - Tributação do ICMS
     * 53= Tributação monofásica própria sobre combustíveis com recolhimento diferido;
     */
    CST: '53';
    /**
     * @param {number} orig - Origem da mercadoria
     * 0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8
     * 1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6
     * 2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7
     * 3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%
     * 4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes
     * 5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%
     * 6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural
     * 7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural
     * 8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%
     */
    orig: number;
    /**
     * @param {number} qBCMono - Quantidade Tributada
     * Informar a BC do ICMS em quantidade conforme unidade de medida estabelecida na legislação para o produto.
     */
    qBCMono?: number;
    /**
     * @param {number} adRemICMS - Alíquota adRem do imposto
     * Alíquota ad rem do ICMS estabelecida na legislação para o produto.
     */
    adRemICMS?: number;
    /**
     * @param {number} vICMSMonoOp - Valor do ICMS da operação
     * O valor do ICMS é obtido pela multiplicação da alíquota ad rem pela quantidade do produto conforme unidade de medida estabelecida em legislação, como se não houvesse o diferimento
     */
    vICMSMonoOp?: number;
    /**
     * @param {number} pDif - Percentual do diferimento
     * No caso de diferimento total, informar o percentual de diferimento "100".
     */
    pDif?: number;
    /**
     * @param {number} vICMSMonoDif - Valor do ICMS diferido
     * O valor do ICMS é obtido pela multiplicação da alíquota ad rem pela quantidade do produto conforme unidade de medida estabelecida, multiplicado pelo percentual de diferimento.
     */
    vICMSMonoDif?: number;
    /**
     * @param {number} vICMSMono - Valor do ICMS próprio devido
     * O valor do ICMS próprio devido é o resultado do valor do ICMS da operação menos valor do ICMS diferido.
     */
    vICMSMono?: number;
    /**
     * @param {number} qBCMonoDif - Quantidade tributada diferida
     * Informar a BC do ICMS diferido em quantidade conforme unidade de medida estabelecida na legislação para o produto.
     */
    qBCMonoDif?: number;
    /**
     * @param {number} adRemICMSDif - Alíquota ad rem do imposto diferido
     * Alíquota ad rem do ICMS estabelecida na legislação para o produto.
     */
    adRemICMSDif?: number;
};
/** [ICMS60] - Grupo Tributação do ICMS = 60 */
export type ICMS60 = {
    /**
     * @param {'60'} CST - Tributação do ICMS
     * 60=ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária
     */
    CST: '60';
    /**
     * @param {number} orig - Origem da mercadoria
     * 0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8
     * 1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6
     * 2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7
     * 3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%
     * 4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes
     * 5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%
     * 6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural
     * 7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural
     * 8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%
     */
    orig: number;
    /**
     * @param {number} vBCSTRet - Valor da BC do ICMS ST retido
     * Valor da BC do ICMS ST cobrado anteriormente por ST (v2.0). O valor pode ser omitido quando a legislação não exigir a sua informação.
     */
    vBCSTRet?: number | string;
    /**
     * @param {number} pST - Alíquota suportada pelo Consumidor Final
     * Deve ser informada a alíquota do cálculo do ICMS-ST, já incluso o FCP caso incida sobre a mercadoria.
     * Exemplo: alíquota da mercadoria na venda ao consumidor final = 18% e 2% de FCP. A alíquota a ser informada no campo pST deve ser 20%. (Atualizado NT 2016/002)
     */
    pST?: number | string;
    /**
     * @param {number} vICMSSubstituto - Valor do ICMS próprio do Substituto
     * Valor do ICMS Próprio do Substituto cobrado em operação anterior (Criado na NT 2018.005)
     */
    vICMSSubstituto?: number | string;
    /**
     * @param {number} vICMSSTRet - Valor do ICMS ST retido
     * Valor do ICMS ST cobrado anteriormente por ST (v2.0). O valor pode ser omitido quando a legislação não exigir a sua informação.
     */
    vICMSSTRet?: number | string;
    /**
     * @param {number} vBCFCPSTRet - Valor da Base de Cálculo do FCP retido anteriormente
     * Informar o valor da Base de Cálculo do FCP retido anteriormente por ST
     */
    vBCFCPSTRet?: number;
    /**
     * @param {number} pFCPSTRet - Percentual do FCP retido anteriormente por Substituição Tributária
     * Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária.
     */
    pFCPSTRet?: number;
    /**
     * @param {number} vFCPSTRet - Valor do FCP retido por Substituição Tributária
     * Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária.
     */
    vFCPSTRet?: number;
    /**
     * @param {number} pRedBCEfet - Percentual de redução da base de cálculo efetiva
     * Percentual de redução, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação, para obtenção da base de cálculo efetiva (vBCEfet). Obs.: opcional a critério da UF.
     */
    pRedBCEfet?: number;
    /**
     * @param {number} vBCEfet - Valor da base de cálculo efetiva
     * Valor da base de cálculo que seria atribuída à operação própria do contribuinte substituído, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação, obtida pelo produto do Vprod por (1- pRedBCEfet). Obs.: opcional a critério da UF.
     */
    vBCEfet?: number;
    /**
     * @param {number} pICMSEfet - Alíquota do ICMS efetiva
     * Alíquota do ICMS na operação a consumidor final, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação. Obs.: opcional a critério da UF.
     */
    pICMSEfet?: number;
    /**
     * @param {number} vICMSEfet - Valor do ICMS efetivo
     * Obtido pelo produto do valor do campo pICMSEfet pelo valor do campo vBCEfet, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação. Obs.: opcional a critério da UF.
     */
    vICMSEfet?: number;
};
/** [ICMS61] - Grupo Tributação do ICMS monofásico */
export type ICMS61 = {
    /**
     * @param {'61'} CST - Tributação do ICMS
     * 61= Tributação monofásica sobre combustíveis cobrada anteriormente;
     */
    CST: '61';
    /**
     * @param {number} orig - Origem da mercadoria
     * 0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8
     * 1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6
     * 2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7
     * 3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%
     * 4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes
     * 5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%
     * 6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural
     * 7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural
     * 8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%
     */
    orig: number;
    /**
     * @param {number} qBCMonoRet - Quantidade tributada retida anteriormente
     * Informar a BC do ICMS em quantidade conforme unidade de medida estabelecida na legislação.
     */
    qBCMonoRet?: number;
    /**
     * @param {number| string} adRemICMSRet - Alíquota ad rem do imposto retido anteriormente
     * Alíquota ad rem do ICMS, estabelecida na legislação para o produto.
     */
    adRemICMSRet: number | string;
    /**
     * @param {number| string} vICMSMonoRet - Valor do ICMS retido anteriormente
     * O valor do ICMS é obtido pela multiplicação da alíquota ad rem pela quantidade do produto conforme unidade de medida estabelecida na legislação.
     */
    vICMSMonoRet: number | string;
};
/** [ICMS70] - Grupo Tributação do ICMS = 70 */
export type ICMS70 = {
    /**
     * @param {'70'} CST - Tributação do ICMS
     * 70=Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária
     */
    CST: '70';
    /**
     * @param {number} orig - Origem da mercadoria
     * 0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8
     * 1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6
     * 2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7
     * 3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%
     * 4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes
     * 5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%
     * 6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural
     * 7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural
     * 8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%
     */
    orig: number;
    /**
     * @param {number} modBC - Modalidade de determinação da BC do ICMS
     * 0=Margem Valor Agregado (%)
     * 1=Pauta (Valor)
     * 2=Preço Tabelado Máx. (valor)
     * 3=Valor da operação.
     */
    modBC: number;
    /**
     * @param {number} pRedBC - Percentual da Redução de BC
     */
    pRedBC: number;
    /**
     * @param {number} vBC - Valor da BC do ICMS
     */
    vBC: string;
    /**
     * @param {number} pICMS - Alíquota do imposto
     */
    pICMS: string;
    /**
     * @param {number} vICMS - Valor do ICMS
     */
    vICMS: string;
    /**
     * @param {number} modBCST - Modalidade de determinação da BC do ICMS ST
     * 0=Preço tabelado ou máximo sugerido
     * 1=Lista Negativa (valor)
     * 2=Lista Positiva (valor)
     * 3=Lista Neutra (valor)
     * 4=Margem Valor Agregado (%)
     * 5=Pauta (valor);
     */
    modBCST: number | 4 | 5;
    /**
     * @param {number} pMVAST - Percentual da margem de valor Adicionado do ICMS ST
     */
    pMVAST?: number;
    /**
     * @param {number} pRedBCST - Percentual da Redução de BC do ICMS ST
     */
    pRedBCST?: number;
    /**
     * @param {number} vBCST - Valor da BC do ICMS ST
     */
    vBCST: string;
    /**
     * @param {number} pICMSST - Alíquota do imposto do ICMS ST
     */
    pICMSST: number;
    /**
     * @param {number} vICMSST - Valor do ICMS ST
     */
    vICMSST: number | string;
};
/** [ICMS90] - Grupo Tributação do ICMS = 90 */
export type ICMS90 = {
    /**
     * @param {'90'} CST - Tributação do ICMS
     * 90=Outros
     */
    CST: '90';
    /**
     * @param {number} orig - Origem da mercadoria
     * 0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8
     * 1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6
     * 2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7
     * 3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%
     * 4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes
     * 5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%
     * 6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural
     * 7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural
     * 8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%
     */
    orig: number;
    /**
     * @param {number} modBC - Modalidade de determinação da BC do ICMS
     * 0=Margem Valor Agregado (%)
     * 1=Pauta (Valor)
     * 2=Preço Tabelado Máx. (valor)
     * 3=Valor da operação.
     */
    modBC: number;
    /**
     * @param {number} pRedBC - Percentual da Redução de BC
     */
    pRedBC?: number;
    /**
     * @param {number} vBC - Valor da BC do ICMS
     */
    vBC: string;
    /**
     * @param {number} pICMS - Alíquota do imposto
     */
    pICMS: string;
    /**
     * @param {number} vICMS - Valor do ICMS
     */
    vICMS: string;
    /**
     * @param {number} modBCST - Modalidade de determinação da BC do ICMS ST
     * 0=Preço tabelado ou máximo sugerido
     * 1=Lista Negativa (valor)
     * 2=Lista Positiva (valor)
     * 3=Lista Neutra (valor)
     * 4=Margem Valor Agregado (%)
     * 5=Pauta (valor);
     */
    modBCST: number | 4 | 5;
    /**
     * @param {number} pMVAST - Percentual da margem de valor Adicionado do ICMS ST
     */
    pMVAST?: number;
    /**
     * @param {number} pRedBCST - Percentual da Redução de BC do ICMS ST
     */
    pRedBCST?: number;
    /**
     * @param {number} vBCST - Valor da BC do ICMS ST
     */
    vBCST: string;
    /**
     * @param {number} pICMSST - Alíquota do imposto do ICMS ST
     */
    pICMSST: number;
    /**
     * @param {number} vICMSST - Valor do ICMS ST
     */
    vICMSST: number | string;
};
/** [ICMSPart] - Grupo de Partilha do ICMS entre a UF de origem e UF de destino ou a UF definida na legislação. */
export type ICMSPart = {
    /**
     * @param {number} orig - Origem da mercadoria
     * 0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8
     * 1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6
     * 2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7
     * 3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%
     * 4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes
     * 5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%
     * 6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural
     * 7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural
     * 8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%
     */
    orig: number;
    /**
     * @param {'10' | '90'} CST - Tributação do ICMS
     * 10=Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária;
     * 90=Outros.
     */
    CST: '10' | '90';
    /**
     * @param {number} modBC - Modalidade de determinação da BC do ICMS
     * 0=Margem Valor Agregado (%)
     * 1=Pauta (Valor)
     * 2=Preço Tabelado Máx. (valor)
     * 3=Valor da operação.
     */
    modBC: number;
    /**
     * @param {number} pRedBC - Percentual da Redução de BC
     */
    pRedBC?: number;
    /**
     * @param {number} vBC - Valor da BC do ICMS
     */
    vBC: string;
    /**
     * @param {number} pICMS - Alíquota do imposto
     */
    pICMS: string;
    /**
     * @param {number} vICMS - Valor do ICMS
     */
    vICMS: string;
    /**
     * @param {number} modBCST - Modalidade de determinação da BC do ICMS ST
     * 0=Preço tabelado ou máximo sugerido
     * 1=Lista Negativa (valor)
     * 2=Lista Positiva (valor)
     * 3=Lista Neutra (valor)
     * 4=Margem Valor Agregado (%)
     * 5=Pauta (valor)
     */
    modBCST: number | 4 | 5;
    /**
     * @param {number} pMVAST - Percentual da margem de valor Adicionado do ICMS ST
     */
    pMVAST?: number;
    /**
     * @param {number} pRedBCST - Percentual da Redução de BC do ICMS ST
     */
    pRedBCST?: number;
    /**
     * @param {number} vBCST - Valor da BC do ICMS ST
     */
    vBCST: string;
    /**
     * @param {number} pICMSST - Alíquota do imposto do ICMS ST
     */
    pICMSST: number;
    /**
     * @param {number} vICMSST - Valor do ICMS ST
     */
    vICMSST: number | string;
    /**
     * @param {number} pBCOp - Percentual da BC operação própria
     */
    pBCOp: number;
    /**
     * @param {string} UFST - UF para qual é devido o ICMS ST
     * Sigla da UF para qual é devido o ICMS ST da operação. Informar "EX" para Exterior.
     */
    UFST: string;
};
/** [ICMSST] - Grupo de Repasse de ICMS ST retido anteriormente em operações interestaduais com repasses através do Substituto Tributário */
export type ICMSST = {
    /**
     * @param {number} orig - Origem da mercadoria
     * 0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8
     * 1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6
     * 2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7
     * 3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%
     * 4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes
     * 5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%
     * 6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural
     * 7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural
     * 8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%
     */
    orig: number;
    /**
     * @param {'41' | '60'} CST - Tributação do ICMS
     * 41=Não Tributado
     * 60=cobrado anteriormente por substituição tributária
     */
    CST: '41' | '60';
    /**
     * @param {number} vBCSTRet - Valor do BC do ICMS ST retido na UF remetente
     */
    vBCSTRet: number | string;
    /**
     * @param {number} pST - Alíquota suportada pelo Consumidor Final
     * Deve ser informada a alíquota do cálculo do ICMS-ST, já incluso o FCP caso incida sobre a mercadoria.
     * Exemplo: alíquota da mercadoria na venda ao consumidor final = 18% e 2% de FCP. A alíquota a ser informada no campo pST deve ser 20%.
     */
    pST: number | string;
    /**
     * @param {number} vICMSSubstituto - Valor do ICMS próprio do Substituto
     * Valor do ICMS Próprio do Substituto cobrado em operação anterior
     */
    vICMSSubstituto: number;
    /**
     * @param {number} vICMSSTRet - Valor do ICMS ST retido na UF remetente
     */
    vICMSSTRet: number;
    /**
     * @param {number} vBCSTDest - Valor da BC do ICMS ST da UF destino
     */
    vBCSTDest: number;
    /**
     * @param {number} vICMSSTDest - Valor do ICMS ST da UF destino
     */
    vICMSSTDest: number;
};
/** [ICMSSN101] - Grupo CRT=1 – Simples Nacional e CSOSN=101 */
export type ICMSSN101 = {
    /**
     * @param {number} orig - Origem da mercadoria
     * 0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8
     * 1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6
     * 2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7
     * 3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%
     * 4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes
     * 5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%
     * 6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural
     * 7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural
     * 8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%
     */
    orig: number;
    /**
     * @param {number} CSOSN - Código de Situação da Operação – Simples Nacional
     * 101=Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito.
     */
    CSOSN: 101;
    /**
     * @param {number} pCredSN - Alíquota aplicável de cálculo do crédito (Simples Nacional).
     */
    pCredSN: number;
    /**
     * @param {number} vCredICMSSN - Valor crédito do ICMS que pode ser aproveitado nos termos do art. 23 da LC 123 (Simples Nacional)
     */
    vCredICMSSN: number;
};
/** [ICMSSN102] - Grupo CRT=1 – Simples Nacional, CRT=4 – MEI e CSOSN=102, 103, 300 ou 400 */
export type ICMSSN102 = {
    /**
     * @param {number} orig - Origem da mercadoria
     * 0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8
     * 1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6
     * 2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7
     * 3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%
     * 4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes
     * 5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%
     * 6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural
     * 7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural
     * 8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%
     */
    orig?: number;
    /**
     * @param {number} CSOSN - Código de Situação da Operação – Simples Nacional
     * 102=Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito.
     * 103=Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta.
     * 300=Imune.
     * 400=Não tributada pelo Simples Nacional
     */
    CSOSN: 102 | 103 | 300 | 400;
};
/** [ICMSSN201] - Grupo CRT=1 – Simples Nacional e CSOSN=201 */
export type ICMSSN201 = {
    /**
     * @param {number} orig - Origem da mercadoria
     * 0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8
     * 1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6
     * 2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7
     * 3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%
     * 4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes
     * 5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%
     * 6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural
     * 7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural
     * 8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%
     */
    orig: number;
    /**
     * @param {number} CSOSN - Código de Situação da Operação – Simples Nacional
     * 201=Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por Substituição Tributária
     */
    CSOSN: 201;
    /**
     * @param {number} modBCST - Modalidade de determinação da BC do ICMS ST
     * 0=Preço tabelado ou máximo sugerido
     * 1=Lista Negativa (valor)
     * 2=Lista Positiva (valor)
     * 3=Lista Neutra (valor)
     * 4=Margem Valor Agregado (%)
     * 5=Pauta (valor)
     */
    modBCST?: number | 4 | 5;
    /**
     * @param {number} pMVAST - Percentual da margem de valor Adicionado do ICMS ST
     */
    pMVAST?: number;
    /**
     * @param {number} pRedBCST - Percentual da Redução de BC do ICMS ST
     */
    pRedBCST?: number;
    /**
     * @param {number} vBCST - Valor da BC do ICMS ST
     */
    vBCST?: number;
    /**
     * @param {number} pICMSST - Alíquota do imposto do ICMS ST
     * Alíquota do ICMS ST sem o FCP. Quando for o caso, informar a alíquota do FCP no campo pFCP
     */
    pICMSST?: number;
    /**
     * @param {number} vICMSST - Valor do ICMS ST retido
     */
    vICMSST?: number;
    /**
     * @param {number} pCredSN - Alíquota aplicável de cálculo do crédito (SIMPLES NACIONAL)
     */
    pCredSN?: number;
    /**
     * @param {number} vCredICMSSN - Valor crédito do ICMS que pode ser aproveitado nos termos do art. 23 da LC 123 (SIMPLES NACIONAL)
     */
    vCredICMSSN?: number;
};
/** [ICMSSN202] - Grupo CRT=1 – Simples Nacional e CSOSN=202 ou 203 */
export type ICMSSN202 = {
    /**
     * @param {number} orig - Origem da mercadoria
     * 0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8
     * 1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6
     * 2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7
     * 3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%
     * 4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes
     * 5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%
     * 6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural
     * 7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural
     * 8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%
     */
    orig: number;
    /**
     * @param {number} CSOSN - Código de Situação da Operação – Simples Nacional
     * 202=Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por Substituição Tributária
     * 203= Isenção do ICMS nos Simples Nacional para faixa de receita bruta e com cobrança do ICMS por Substituição Tributária
     */
    CSOSN: 202 | 203;
    /**
     * @param {number} modBCST - Modalidade de determinação da BC do ICMS ST
     * 0=Preço tabelado ou máximo sugerido
     * 1=Lista Negativa (valor)
     * 2=Lista Positiva (valor)
     * 3=Lista Neutra (valor)
     * 4=Margem Valor Agregado (%)
     * 5=Pauta (valor)
     */
    modBCST?: number | 4 | 5;
    /**
     * @param {number} pMVAST - Percentual da margem de valor Adicionado do ICMS ST
     */
    pMVAST?: number;
    /**
     * @param {number} pRedBCST - Percentual da Redução de BC do ICMS ST
     */
    pRedBCST?: number;
    /**
     * @param {number} vBCST - Valor da BC do ICMS ST
     */
    vBCST?: number;
    /**
     * @param {number} pICMSST - Alíquota do imposto do ICMS ST
     * Alíquota do ICMS ST sem o FCP. Quando for o caso, informar a alíquota do FCP no campo pFCP
     */
    pICMSST?: number;
    /**
     * @param {number} vICMSST - Valor do ICMS ST retido
     */
    vICMSST?: number;
    /**
     * @param {number} pCredSN - Alíquota aplicável de cálculo do crédito (SIMPLES NACIONAL)
     */
    pCredSN?: number;
    /**
     * @param {number} vCredICMSSN - Valor crédito do ICMS que pode ser aproveitado nos termos do art. 23 da LC 123 (SIMPLES NACIONAL)
     */
    vCredICMSSN?: number;
};
/** [ICMSSN500] - Grupo CRT=1 – Simples Nacional e CSOSN = 500 */
export type ICMSSN500 = {
    /**
     * @param {number} orig - Origem da mercadoria
     * 0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8
     * 1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6
     * 2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7
     * 3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%
     * 4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes
     * 5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%
     * 6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural
     * 7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural
     * 8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%
     */
    orig: number;
    /**
     * @param {number} CSOSN - Código de Situação da Operação – Simples Nacional
     * 500=ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação
     */
    CSOSN: 500;
    /**
     * @param {number} vBCSTRet - Valor da BC do ICMS ST retido
     * Valor da BC do ICMS ST cobrado anteriormente por ST (v2.0). O valor pode ser omitido quando a legislação não exigir a sua informação.
     */
    vBCSTRet?: number | string;
    /**
     * @param {number} pST - Alíquota suportada pelo Consumidor Final
     * Deve ser informada a alíquota do cálculo do ICMS-ST, já incluso o FCP.
     */
    pST?: number | string;
    /**
     * @param {number} vICMSSubstituto - Valor do ICMS próprio do Substituto
     * Valor do ICMS próprio do Substituto cobrado em operação anterior
     */
    vICMSSubstituto?: number | string;
    /**
     * @param {number} vICMSSTRet - Valor do ICMS ST retido
     * Valor do ICMS ST cobrado anteriormente por ST (v2.0). O valor pode ser omitido quando a legislação não exigir a sua informação.
     */
    vICMSSTRet?: number | string;
    /**
     * @param {number} vBCFCPSTRet - Valor da Base de Cálculo do FCP retido anteriormente
     * Informar o valor da Base de Cálculo do FCP retido anteriormente por ST
     */
    vBCFCPSTRet?: number;
    /**
     * @param {number} pFCPSTRet - Percentual do FCP retido anteriormente por Substituição Tributária
     * Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza.
     */
    pFCPSTRet?: number;
    /**
     * @param {number} vFCPSTRet - Valor do FCP retido anteriormente por Substituição Tributária
     * Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária.
     */
    vFCPSTRet?: number;
    /**
     * @param {number} pRedBCEfet - Percentual de redução da base de cálculo efetiva
     * Percentual de redução, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação, para obtenção da base de cálculo efetiva (vBCEfet).
     */
    pRedBCEfet?: number;
    /**
     * @param {number} vBCEfet - Valor da base de cálculo efetiva
     * Valor da base de cálculo que seria atribuída à operação própria do contribuinte substituído, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação, obtida pelo produto do Vprod por (1- pRedBCEfet).
     */
    vBCEfet?: number;
    /**
     * @param {number} pICMSEfet - Alíquota do ICMS efetiva
     * Alíquota do ICMS na operação a consumidor final, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação.
     */
    pICMSEfet?: number;
    /**
     * @param {number} vICMSEfet - Valor do ICMS efetivo
     * Obtido pelo produto do valor do campo pICMSEfet pelo valor do campo vBCEfet, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação.
     */
    vICMSEfet?: number;
};
/** [ICMSSN900] - Grupo CRT=1 – Simples Nacional, CRT=4 – MEI e CSOSN=900 */
export type ICMSSN900 = {
    /**
     * @param {number} orig - Origem da mercadoria
     * 0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8
     * 1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6
     * 2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7
     * 3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%
     * 4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes
     * 5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%
     * 6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural
     * 7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural
     * 8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%
     */
    orig?: number;
    /**
     * @param {number} CSOSN - Código de Situação da Operação – SIMPLES NACIONAL
     * 900=Outros (v2.0)
     */
    CSOSN: 900;
    /**
     * @param {number} modBC - Modalidade de determinação da BC do ICMS
     * 0=Margem Valor Agregado (%)
     * 1=Pauta (Valor)
     * 2=Preço Tabelado Máx. (valor)
     * 3=Valor da operação.
     */
    modBC: number;
    /**
     * @param {number} vBC - Valor da BC do ICMS
     * (v2.0)
     */
    vBC: string;
    /**
     * @param {number} pRedBC - Percentual da Redução de BC
     * (v2.0)
     */
    pRedBC?: number;
    /**
     * @param {number} pICMS - Alíquota do imposto
     * (v2.0)
     */
    pICMS: string;
    /**
     * @param {number} vICMS - Valor do ICMS
     * (v2.0)
     */
    vICMS: string;
    /**
     * @param {number} modBCST - Modalidade de determinação da BC do ICMS ST
     * 0=Preço tabelado ou máximo sugerido
     * 1=Lista Negativa (valor)
     * 2=Lista Positiva (valor)
     * 3=Lista Neutra (valor)
     * 4=Margem Valor Agregado (%)
     * 5=Pauta (valor)
     */
    modBCST: number | 4 | 5;
    /**
     * @param {number} pMVAST - Percentual da margem de valor Adicionado do ICMS ST
     * (v2.0)
     */
    pMVAST?: number;
    /**
     * @param {number} pRedBCST - Percentual da Redução de BC do ICMS ST
     * (v2.0)
     */
    pRedBCST?: number;
    /**
     * @param {number} vBCST - Valor da BC do ICMS ST
     * (v2.0)
     */
    vBCST: string;
    /**
     * @param {number} pICMSST - Alíquota do imposto do ICMS ST
     * Alíquota do ICMS ST sem o FCP. Quando for o caso, informar a alíquota do FCP no campo pFCP
     */
    pICMSST: number;
    /**
     * @param {number} vICMSST - Valor do ICMS ST
     * Valor do ICMS ST retido(v2.0)
     */
    vICMSST: number | string;
    /**
     * @param {number} vBCFCPST - Valor da Base de Cálculo do FCP retido por Substituição Tributária
     * Informar o valor da Base de Cálculo do FCP retido por Substituição Tributária
     */
    vBCFCpST?: number | string;
    /**
     * @param {number} pFCPST - Percentual do FCP retido por Substituição Tributária
     * Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária.
     */
    pFCpST?: number | string;
    /**
     * @param {number} vFCPST - Valor do FCP retido por Substituição Tributária
     * Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária.
     */
    vFCpST?: number | string;
    /**
     * @param {number} pCredSN - Alíquota aplicável de cálculo do crédito (Simples Nacional)
     * (v2.0)
     */
    pCredSN?: number;
    /**
     * @param {number} vCredICMSSN - Valor crédito do ICMS que pode ser aproveitado nos termos do art. 23 da LC 123/2006 (Simples Nacional)
     * (v2.0)
     */
    vCredICMSSN?: number;
};
/** [ICMSUFDest] - Informação do ICMS Interestadual	 */
export type ICMSUFDest = {
    /**
     * @param {number} vBCUFDest - Valor da BC do ICMS na UF de destino
     * Valor da Base de Cálculo do ICMS na UF de destino.
     */
    vBCUFDest: number;
    /**
     * @param {number} vBCFCPUFDest - Valor da BC FCP na UF de destino
     * Valor da Base de Cálculo do FCP na UF de destino. (Incluído na NT 2016/002)
     */
    vBCFCPUFDest: number;
    /**
     * @param {number} pFCPUFDest - Percentual do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) na UF de destino
     * Percentual adicional inserido na alíquota interna da UF de destino, relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) naquela UF. Nota: Percentual máximo de 2%, conforme a legislação.
     */
    pFCPUFDest?: number;
    /**
     * @param {number} pICMSUFDest - Alíquota interna da UF de destino
     * Alíquota adotada nas operações internas na UF de destino para o produto / mercadoria. A alíquota do Fundo de Combate a Pobreza, se existente para o produto / mercadoria, deve ser informada no campo próprio (pFCPUFDest) não devendo ser somada à essa alíquota interna.
     */
    pICMSUFDest: number;
    /**
     * @param {number} pICMSInter - Alíquota interestadual das UF envolvidas
     * Alíquota interestadual das UF envolvidas:
     * - 4% alíquota interestadual para produtos importados
     * - 7% para os Estados de origem do Sul e Sudeste (exceto ES), destinado para os Estados do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo
     * - 12% para os demais casos.
     */
    pICMSInter: number;
    /**
     * @param {number} pICMSInterPart - Percentual provisório de partilha do ICMS Interestadual
     * Percentual de ICMS Interestadual para a UF de destino:
     * - 40% em 2016
     * - 60% em 2017
     * - 80% em 2018
     * - 100% a partir de 2019.
     */
    pICMSInterPart: number;
    /**
     * @param {number} vFCPUFDest - Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) da UF de destino
     * Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) da UF de destino. (Atualizado na NT 2016/002)
     */
    vFCPUFDest?: number;
    /**
     * @param {number} vICMSUFDest - Valor do ICMS Interestadual para a UF de destino
     * Valor do ICMS Interestadual para a UF de destino, já considerando o valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza naquela UF.
     */
    vICMSUFDest: number;
    /**
     * @param {number} vICMSUFRemet - Valor do ICMS Interestadual para a UF do remetente
     * Valor do ICMS Interestadual para a UF do remetente. Nota: A partir de 2019, este valor será zero.
     */
    vICMSUFRemet: number;
};
export type dadosICMS = {
    /**
     * @param {number} orig - Origem da mercadoria
     * 0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8
     * 1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6
     * 2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7
     * 3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%
     * 4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes
     * 5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%
     * 6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural
     * 7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural
     * 8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%
     */
    orig?: number;
    /**
     * @param {string} CST - Tributação do ICMS
     */
    CST: string;
    /**
     * @param {number} modBC - Modalidade de determinação da BC do ICMS
     * 0=Margem Valor Agregado (%)
     * 1=Pauta (Valor)
     * 2=Preço Tabelado Máx. (valor)
     * 3=Valor da operação.
     */
    modBC?: number | '';
    /**
     * @param {number} vBC - Valor da BC do ICMS
     */
    vBC?: string | '';
    /**
     * @param {number} vICMS - Valor do ICMS
     */
    vICMS?: string | '';
    /**
     * @param {number} pFCP - Percentual do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP)
     * Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP).
     */
    pFCP?: number | '';
    /**
     * @param {number} vFCP - Valor do Fundo de Combate à Pobreza (FCP)
     * Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP).
     */
    vFCP?: number | '';
    /**
     * @param {number} pICMS - Alíquota do imposto
     * Alíquota do ICMS sem o FCP. Quando for o caso, informar a alíquota do FCP no campo pFCP
     */
    pICMS?: string | '';
    /**
     * @param {number} vBCFCP - Valor da Base de Cálculo do FCP
     * Informar o valor da Base de Cálculo do FCP
     */
    vBCFCP?: number | '';
    /**
     * @param {number} qBCMono - Quantidade Tributada
     * Informar a BC do ICMS em quantidade conforme unidade de medida estabelecida na legislação para o produto.
     */
    qBCMono?: number | '';
    /**
     * @param {number} adRemICMSRet - Alíquota ad rem do imposto retido anteriormente
     * Alíquota ad rem do ICMS, estabelecida na legislação para o produto.
     */
    adRemICMSRet?: number | '';
    /**
     * @param {number} vICMSMono - Valor do ICMS próprio devido
     * O valor do ICMS próprio devido é o resultado do valor do ICMS da operação menos valor do ICMS diferido.
     */
    vICMSMono?: number | '';
    /**
     * @param {number} modBCST - Modalidade de determinação da BC do ICMS ST
     * 0=Preço tabelado ou máximo sugerido
     * 1=Lista Negativa (valor)
     * 2=Lista Positiva (valor)
     * 3=Lista Neutra (valor)
     * 4=Margem Valor Agregado (%)
     * 5=Pauta (valor)
     */
    modBCST?: number | '';
    /**
     * @param {number} pMVAST - Percentual da margem de valor Adicionado do ICMS ST
     * (v2.0)
     */
    pMVAST?: number | '';
    /**
     * @param {number} pRedBCST - Percentual da Redução de BC do ICMS ST
     * (v2.0)
     */
    pRedBCST?: number | '';
    /**
     * @param {number} vBCST - Valor da BC do ICMS ST
     * (v2.0)
     */
    vBCST?: string | '';
    /**
     * @param {number} pICMSST - Alíquota do imposto do ICMS ST
     * Alíquota do ICMS ST sem o FCP. Quando for o caso, informar a alíquota do FCP no campo pFCP
     */
    pICMSST?: number | '';
    /**
     * @param {number} vICMSST - Valor do ICMS ST
     * Valor do ICMS ST retido(v2.0)
     */
    vICMSST?: number | '';
    /**
     * @param {number} vICMSSTDeson -
     */
    vICMSSTDeson?: number | '';
    /**
     * @param {string} motDesICMSST -
     */
    motDesICMSST?: string | '';
    /**
     * @param {number} vICMSDeson - Valor do ICMS
     * Informar nas operações:
     * a) com produtos beneficiados com a desoneração condicional do ICMS.
     * b) destinadas à SUFRAMA, informando-se o valor que seria devido se não houvesse isenção.
     * c) de venda a órgão da administração pública direta e suas fundações e autarquias com isenção do ICMS. (NT 2011/004
     * d) demais casos solicitados pelo Fisco. (NT 2016/002)
     */
    vICMSDeson?: number | '';
    /**
     * @param {number} motDesICMS - Motivo da desoneração do ICMS
     * Campo será preenchido quando o campo anterior estiver preenchido. Informar o motivo da desoneração:
     * 1=Táxi
     * 3=Produtor Agropecuário
     * 4=Frotista/Locadora
     * 5=Diplomático/Consular
     * 6=Utilitários e Motocicletas da Amazônia Ocidental e Áreas de Livre Comércio (Resolução 714/88 e 790/94 – CONTRAN e suas alterações)
     * 7=SUFRAMA
     * 8=Venda a Órgão Público
     * 9=Outros. (NT 2011/004)
     * 10=Deficiente Condutor (Convênio ICMS 38/12)
     * 11=Deficiente Não Condutor (Convênio ICMS 38/12)
     * 16=Olimpíadas Rio 2016 (NT 2015.002)
     * 90=Solicitado pelo Fisco (NT 2016/002)
     * Revogada a partir da versão 3.10 a possibilidade de usar o motivo 2=Deficiente Físico
     */
    motDesICMS?: number | '';
    /**
     * @param {boolean} indDeduzDeson - Indica se o valor do ICMS desonerado (vICMSDeson) deduz do valor do item (vProd)
     * O campo só pode ser preenchido com:
     * 0=Valor do ICMS desonerado (vICMSDeson) não deduz do valor do item (vProd) / total da NF-e.
     * 1=Valor do ICMS desonerado (vICMSDeson) deduz do valor do item (vProd) / total da NF-e.
     */
    indDeduzDeson?: boolean | '';
    /**
     * @param {number} qBCMonoReten - Quantidade tributada sujeita a retenção
     * Informar a BC do ICMS sujeita a retenção em quantidade conforme unidade de medida estabelecida na legislação para o produto.
     */
    qBCMonoReten?: number | '';
    /**
     * @param {number} qBCMonoRet - Quantidade tributada retida anteriormente
     * Informar a BC do ICMS em quantidade conforme unidade de medida estabelecida na legislação.
     */
    qBCMonoRet?: number | '';
    /**
     * @param {number} adRemICMSReten - Alíquota ad rem do imposto com retenção
     * Alíquota ad rem do ICMS sobre o biocombustível a ser adicionado para a composição da mistura vendida a consumidor final estabelecida na legislação para o produto.
     */
    adRemICMSReten?: number | '';
    /**
     * @param {number} vICMSMonoReten - Valor do ICMS com retenção
     * O valor do ICMS é obtido pela multiplicação da alíquota ad rem pela quantidade do produto conforme unidade de medida estabelecida na legislação.
     */
    vICMSMonoReten?: number | '';
    /**
     * @param {number} pRedAdRem - Percentual de redução do valor da alíquota adrem do ICMS
     * Informar o percentual de redução do valor da alíquota ad rem do ICMS.
     */
    pRedAdRem?: number | '';
    /**
     * @param {number} ICMSOp -
     */
    ICMSOp?: number;
    /**
     * @param {number} pDif - Percentual do diferimento
     * No caso de diferimento total, informar o percentual de diferimento "100".
     */
    pDif?: number | '';
    /**
     * @param {number} vICMSDif - Valor do ICMS diferido
     */
    vICMSDif?: number | '';
    /**
     * @param {number} vICMSMonoOp - Valor do ICMS da operação
     * O valor do ICMS é obtido pela multiplicação da alíquota ad rem pela quantidade do produto conforme unidade de medida estabelecida em legislação, como se não houvesse o diferimento
     */
    vICMSMonoOp?: number | '';
    /**
     * @param {number} vICMSMonoDif - Valor do ICMS diferido
     * O valor do ICMS é obtido pela multiplicação da alíquota ad rem pela quantidade do produto conforme unidade de medida estabelecida, multiplicado pelo percentual de diferimento.
     */
    vICMSMonoDif?: number | '';
    /**
     * @param {number} qBCMonoDif - Quantidade tributada diferida
     * Informar a BC do ICMS diferido em quantidade conforme unidade de medida estabelecida na legislação para o produto.
     */
    qBCMonoDif?: number | '';
    /**
     * @param {number} adRemICMSDif - Alíquota ad rem do imposto diferido
     * Alíquota ad rem do ICMS estabelecida na legislação para o produto.
     */
    adRemICMSDif?: number | '';
    /**
     * @param {number} vBCSTRet - Valor da BC do ICMS ST retido
     * Valor da BC do ICMS ST cobrado anteriormente por ST (v2.0). O valor pode ser omitido quando a legislação não exigir a sua informação.
     */
    vBCSTRet?: number | string;
    /**
     * @param {number} pST - Alíquota suportada pelo Consumidor Final
     * Deve ser informada a alíquota do cálculo do ICMS-ST, já incluso o FCP.
     */
    pST?: number | string | '';
    /**
     * @param {number} vICMSSubstituto - Valor do ICMS próprio do Substituto
     * Valor do ICMS próprio do Substituto cobrado em operação anterior
     */
    vICMSSubstituto?: number | string | '';
    /**
     * @param {number} vICMSSTRet - Valor do ICMS ST retido
     * Valor do ICMS ST cobrado anteriormente por ST (v2.0). O valor pode ser omitido quando a legislação não exigir a sua informação.
     */
    vICMSSTRet?: number | string | '';
    /**
     * @param {number} vBCFCPSTRet - Valor da Base de Cálculo do FCP retido anteriormente
     * Informar o valor da Base de Cálculo do FCP retido anteriormente por ST
     */
    vBCFCPSTRet?: number | '';
    /**
     * @param {number} pFCPSTRet - Percentual do FCP retido anteriormente por Substituição Tributária
     * Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza.
     */
    pFCPSTRet?: number | '';
    /**
     * @param {number} vFCPSTRet - Valor do FCP retido anteriormente por Substituição Tributária
     * Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária.
     */
    vFCPSTRet?: number | '';
    /**
     * @param {number} pRedBCEfet - Percentual de redução da base de cálculo efetiva
     * Percentual de redução, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação, para obtenção da base de cálculo efetiva (vBCEfet).
     */
    pRedBCEfet?: number | '';
    /**
     * @param {number} vBCEfet - Valor da base de cálculo efetiva
     * Valor da base de cálculo que seria atribuída à operação própria do contribuinte substituído, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação, obtida pelo produto do Vprod por (1- pRedBCEfet).
     */
    vBCEfet?: number | '';
    /**
     * @param {number} pICMSEfet - Alíquota do ICMS efetiva
     * Alíquota do ICMS na operação a consumidor final, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação.
     */
    pICMSEfet?: number | '';
    /**
     * @param {number} vICMSEfet - Valor do ICMS efetivo
     * Obtido pelo produto do valor do campo pICMSEfet pelo valor do campo vBCEfet, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação.
     */
    vICMSEfet?: number | '';
    /**
     * @param {number} vBCSTDest - Valor da BC do ICMS ST da UF destino
     */
    vBCSTDest?: number | '';
    /**
     * @param {number} vICMSSTDest - Valor do ICMS ST da UF destino
     */
    vICMSSTDest?: number | '';
    /**
     * @param {number} CSOSN - Código de Situação da Operação
     */
    CSOSN?: string;
    /**
     * @param {number} pCredSN - Alíquota aplicável de cálculo do crédito (Simples Nacional)
     * (v2.0)
     */
    pCredSN?: number | '';
    /**
     * @param {number} vCredICMSSN - Valor crédito do ICMS que pode ser aproveitado nos termos do art. 23 da LC 123/2006 (Simples Nacional)
     * (v2.0)
     */
    vCredICMSSN?: number | '';
    /**
     * @param {number} pBCOp - Percentual da BC operação própria
     */
    pBCOp?: number | '';
    /**
     * @param {string} UFST - UF para qual é devido o ICMS ST
     * Sigla da UF para qual é devido o ICMS ST da operação. Informar "EX" para Exterior.
     */
    UFST?: string | '';
};
/**
 * [IPI]
 * Grupo IPI
 * GRUPO O
 */
export type IPI = {
    /**
     * @param {number} clEnq - Classe de enquadramento do IPI para Cigarros e Bebidas
     * Preenchimento conforme Atos Normativos editados pela Receita Federal (Observação 2)
     * (Excluído no leiaute 4.0 - NT 2016/002)
     */
    clEnq?: number;
    /**
     * @param {string} CNPJProd - CNPJ do produtor da mercadoria, quando diferente do emitente. Somente para os casos de exportação direta ou indireta.
     * Informar os zeros não significativos
     */
    CNPJProd?: string;
    /**
     * @param {string} cSelo - Código do selo de controle IPI
     * Preenchimento conforme Anexo II-A da Instrução Normativa RFB Nº 770/2007
     * TIPO DE SELO	CÓDIGO	COR DO SELO
     * Produto Nacional	9710-01	Verde combinado com marrom
     * Produto Nacional para Exportação - Tipo "1"	9710-10	Verde Escuro combinado com marrom
     * Produto Nacional para Exportação - Tipo "2"	9710-11	Verde Escuro combinado com marrom
     * Produto Nacional para Exportação - Tipo "3"	9710-12	Verde Escuro combinado com marrom
     * Produto Estrangeiro	8610-09	Vermelho combinado com azul
     * (Atualizado na NT 2016/002)
     */
    cSelo?: string;
    /**
     * @param {number} qSelo - Quantidade de selo de controle
     */
    qSelo?: number;
    /**
     * @param {number} cEnq - Código de Enquadramento Legal do IPI
     * Preenchimento conforme item 8.9. Código de Enquadramento Legal do IPI do MOC – Visão Geral
     */
    cEnq: number | string;
    /**
     * @param {IPITrib} IPITrib - Grupo do CST 00, 49, 50 e 99
     * Informar apenas um dos grupos O07 ou O08 com base valor atribuído ao campo O09 – CST do IPI
     */
    IPITrib: IPITrib;
    /**
     * @param {IPINT} IPINT - Grupo CST 01, 02, 03, 04, 51, 52, 53
     */
    IPINT?: IPINT;
};
export type IPITrib = {
    /**
     * @param {number} CST - Código da situação tributária do IPI
     * 00=Entrada com recuperação de crédito
     * 49=Outras entradas
     * 50=Saída tributada
     * 99=Outras saídas
     */
    CST: number | string;
    /**
     * @param {number} vBC - Valor da BC do IPI
     */
    vBC: string;
    /**
     * @param {number} pIPI - Alíquota do IPI
     */
    pIPI: number | string;
    /**
     * @param {number} qUnid - Quantidade total na unidade padrão para tributação (somente para os produtos tributados por unidade)
     */
    qUnid?: number | string;
    /**
     * @param {number} vUnid - Valor por Unidade Tributável
     */
    vUnid?: number | string;
    /**
     * @param {number} vIPI - Valor do IPI
     * Informar os campos O11 e O12 se o cálculo do IPI for de valor por unidade.
     */
    vIPI: string;
};
export type IPINT = {
    /**
     * @param {number} CST - Código da situação tributária do IPI
     * 01=Entrada tributada com alíquota zero
     * 02=Entrada isenta
     * 03=Entrada não-tributada
     * 04=Entrada imune
     * 05=Entrada com suspensão
     * 51=Saída tributada com alíquota zero
     * 52=Saída isenta
     * 53=Saída não-tributada
     * 54=Saída imune
     * 55=Saída com suspensão
     */
    CST: number;
};
/**
 * [II]
 * Grupo Imposto de Importação
 * GRUPO OP
 */
export type II = {
    /**
     * @param {number} vBC - Valor BC do Imposto de Importação
     */
    vBC: string;
    /**
     * @param {number} vDespAdu - Valor despesas aduaneiras
     */
    vDespAdu: number;
    /**
     * @param {number} vII - Valor Imposto de Importação
     */
    vII: string;
    /**
     * @param {number} vIOF - Valor Imposto sobre Operações Financeiras
     */
    vIOF: number;
};
/**
 * [PIS]
 * Grupo PIS
 * GRUPO Q
 * Validação Q01-20: obrigatório para NF-e modelo 55.
 * NT 2025.002 v1.31: não exigido para NF-e de Crédito (finNFe=5), NF-e de Débito (finNFe=6) e tpOperGov=2 (Recebimento do pagamento).
 */
export type PIS = {
    /**
     * @param {PISAliq} PISAliq - Grupo PIS tributado pela alíquota
     */
    PISAliq?: PISAliq;
    /**
     * @param {PISQtde} PISQtde - Grupo PIS tributado por Qtde
     */
    PISQtde?: PISQtde;
    /**
     * @param {PISQtde} PISQtde - Grupo PIS não tributado
     */
    PISNT?: PISNT;
    /**
     * @param {PISQtde} PISQtde - Grupo PIS Outras Operações
     */
    PISOutr?: PISOutr;
    /**
     * @param {dadosPIS} dadosPIS - Caso não tenha certeza do grupo do PIS a ser utilizado
     * Informe os dados dentro da tag 'dadosPIS' que a lib tentará definir automaticamente
     */
    dadosPIS?: dadosPIS;
};
export type PISAliq = {
    /**
     * @param {string} CST - Código de Situação Tributária do PIS
     * 01=Operação Tributável (base de cálculo = valor da operação alíquota normal (cumulativo/não cumulativo))
     * 02=Operação Tributável (base de cálculo = valor da operação (alíquota diferenciada))
     */
    CST: string;
    /**
     * @param {number} vBC -Valor da Base de Cálculo do PIS
     */
    vBC: string;
    /**
     * @param {number} pPIS - Alíquota do PIS (em percentual)
     */
    pPIS: string;
    /**
     * @param {number} vPIS - Valor do PIS
     */
    vPIS: string;
};
export type PISQtde = {
    /**
     * @param {string} CST - Código de Situação Tributária do PIS
     * @observation 03=Operação Tributável (base de cálculo = quantidade vendida x alíquota por unidade de produto)
     */
    CST: string;
    /**
     * @param {number} qBCProd - Quantidade Vendida
     */
    qBCProd: number;
    /**
     * @param {number} vAliqProd - Alíquota do PIS (em reais)
     */
    vAliqProd: number;
    /**
     * @param {number} vPIS - Valor do PIS
     */
    vPIS: string;
};
export type PISNT = {
    /**
     * @param {string} CST - Código de Situação Tributária do PIS
     * @observation 04=Operação Tributável (tributação monofásica (alíquota zero))
     * 05=Operação Tributável (Substituição Tributária)
     * 06=Operação Tributável (alíquota zero)
     * 07=Operação Isenta da Contribuição
     * 08=Operação Sem Incidência da Contribuição
     * 09=Operação com Suspensão da Contribuição;
     */
    CST: string;
};
export type PISOutr = {
    /**
     * @param {string} CST -Código de Situação Tributária do PIS
     * @observation 49=Outras Operações de Saída
     * 50=Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno
     * 51=Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita Não Tributada no Mercado Interno
     * 52=Operação com Direito a Crédito – Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação
     * 53=Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno
     * 54=Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação
     * 55=Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação
     * 56=Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno, e de Exportação
     * 60=Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno
     * 61=Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Não Tributada no Mercado Interno
     * 62=Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação
     * 63=Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno
     * 64=Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação
     * 65=Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação
     * 66=Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno, e de Exportação
     * 67=Crédito Presumido - Outras Operações
     * 70=Operação de Aquisição sem Direito a Crédito
     * 71=Operação de Aquisição com Isenção
     * 72=Operação de Aquisição com Suspensão
     * 73=Operação de Aquisição a Alíquota Zero
     * 74=Operação de Aquisição; sem Incidência da Contribuição
     * 75=Operação de Aquisição por Substituição Tributária
     * 98=Outras Operações de Entrada
     * 99=Outras Operações
     */
    CST: string;
    /**
     * @param {number} vBC - Valor da Base de Cálculo do PIS
     */
    vBC?: number;
    /**
     * @param {number} pPIS - Alíquota do PIS (em percentual)
     */
    pPIS?: number;
    /**
     * @param {number} qBCProd - Quantidade Vendida
     */
    qBCProd?: number;
    /**
     * @param {number} vAliqProd - Alíquota do PIS (em reais)
     */
    vAliqProd?: number;
    /**
     * @param {number} vPIS - Valor do PIS
     */
    vPIS?: number;
};
export type dadosPIS = {
    /**
     * @param {string} CST - Código de Situação Tributária do PIS
     */
    CST: string;
    /**
     * @param {number} vBC - Valor da Base de Cálculo do PIS
     */
    vBC?: string | '';
    /**
     * @param {number} pPIS - Alíquota do PIS (em percentual)
     */
    pPIS?: string | '';
    /**
     * @param {number} vPIS - Valor do PIS
     */
    vPIS?: string | '';
    /**
     * @param {number} qBCProd - Quantidade Vendida
     */
    qBCProd?: string | '';
    /**
     * @param {number} vAliqProd - Alíquota do PIS (em reais)
     */
    vAliqProd?: string | '';
};
/**
 * [PISST]
 * Grupo PIS Substituição Tributária
 * GRUPO R
 */
export type PISST = {
    /**
     * @param {number} vBC - Valor da Base de Cálculo do PIS
     */
    vBC: string;
    /**
     * @param {number} pPIS - Alíquota do PIS (em percentual)
     */
    pPIS: string;
    /**
     * @param {number} qBCProd - Quantidade Vendida
     */
    qBCProd?: number;
    /**
     * @param {number} vAliqProd - Alíquota do PIS (em reais)
     */
    vAliqProd?: number;
    /**
     * @param {number} vPIS - Valor do PIS
     */
    vPIS: string;
    /**
     * @param {number} indSomaPISST - Indica se o valor do PISST compõe o valor total da NF-e
     * 0=Valor do PISST não compõe o valor total da NF-e
     * 1=Valor do PISST compõe o valor total da NF-e
     */
    indSomaPISST?: number;
};
/**
 * [COFINS]
 * Grupo COFINS
 * GRUPO S
 * Validação S01-20: obrigatório para NF-e modelo 55.
 * NT 2025.002 v1.31: não exigido para NF-e de Crédito (finNFe=5), NF-e de Débito (finNFe=6) e tpOperGov=2 (Recebimento do pagamento).
 */
export type COFINS = {
    /**
     * @param {COFINSAliq} COFINSAliq - Grupo COFINS tributado pela alíquota
     */
    COFINSAliq?: COFINSAliq;
    /**
     * @param {COFINSQtde} COFINSQtde - Grupo de COFINS tributado por Qtde
     */
    COFINSQtde?: COFINSQtde;
    /**
     * @param {COFINSNT} COFINSNT - Grupo COFINS não tributado
     */
    COFINSNT?: COFINSNT;
    /**
     * @param {COFINSOutr} COFINSOutr - Grupo COFINS Outras Operações
     */
    COFINSOutr?: COFINSOutr;
    /**
     * @param {dadosCOFINS} dadosCOFINS - Caso não tenha certeza do grupo do COFINS a ser utilizado
     * Informe os dados dentro da tag 'dadosCOFINS' que a lib tentará definir automaticamente
     */
    dadosCOFINS?: dadosCOFINS;
};
export type COFINSAliq = {
    /**
     * @param {string} CST - Código de Situação Tributária da COFINS
     * @observation 01=Operação Tributável (base de cálculo = valor da operação alíquota normal (cumulativo/não cumulativo))
     * 02=Operação Tributável (base de cálculo = valor da operação (alíquota diferenciada))
     */
    CST: string;
    /**
     * @param {number} vBC - Valor da Base de Cálculo da COFINS
     */
    vBC: string;
    /**
     * @param {number} pCOFINS - Alíquota da COFINS (em percentual)
     */
    pCOFINS: string;
    /**
     * @param {number} vCOFINS - Valor da COFINS
     */
    vCOFINS: string;
};
export type COFINSQtde = {
    /**
     * @param {string} CST - Código de Situação Tributária da COFINS
     * @observation 03=Operação Tributável (base de cálculo = quantidade vendida x alíquota por unidade de produto)
     */
    CST: string;
    /**
     * @param {number} qBCProd - Quantidade Vendida
     */
    qBCProd: number;
    /**
     * @param {number} vAliqProd - Alíquota da COFINS (em reais)
     */
    vAliqProd: number;
    /**
     * @param {number} vCOFINS - Valor da COFINS
     */
    vCOFINS: string;
};
export type COFINSNT = {
    /**
     * @param {string} CST - Código de Situação Tributária da COFINS
     * @observation 04=Operação Tributável (tributação monofásica, alíquota zero)
     * 05=Operação Tributável (Substituição Tributária)
     * 06=Operação Tributável (alíquota zero)
     * 07=Operação Isenta da Contribuição
     * 08=Operação Sem Incidência da Contribuição
     * 09=Operação com Suspensão da Contribuição
     */
    CST: string;
};
export type COFINSOutr = {
    /**
     * @param {number} CST - Código de Situação Tributária da COFINS
     * @observation 49=Outras Operações de Saída
     * 50=Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno
     * 51=Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita Não Tributada no Mercado Interno
     * 52=Operação com Direito a Crédito – Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação
     * 53=Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno
     * 54=Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação
     * 55=Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação
     * 56=Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno, e de Exportação
     * 60=Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno
     * 61=Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Não-Tributada no Mercado Interno
     * 62=Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação
     * 63=Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno
     * 64=Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação
     * 65=Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação
     * 66=Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno, e de Exportação
     * 67=Crédito Presumido - Outras Operações
     * 70=Operação de Aquisição sem Direito a Crédito
     * 71=Operação de Aquisição com Isenção
     * 72=Operação de Aquisição com Suspensão
     * 73=Operação de Aquisição a Alíquota Zero
     * 74=Operação de Aquisição; sem Incidência da Contribuição
     * 75=Operação de Aquisição por Substituição Tributária
     * 98=Outras Operações de Entrada
     * 99=Outras Operações
     */
    CST: string;
    /**
     * @param {number} vBC - Valor da Base de Cálculo da COFINS
     */
    vBC?: number;
    /**
     * @param {number} pCOFINS - Alíquota da COFINS (em percentual)
     */
    pCOFINS?: number;
    /**
     * @param {number} qBCProd - Quantidade Vendida
     */
    qBCProd?: number;
    /**
     * @param {number} vAliqProd - Alíquota da COFINS (em reais)
     */
    vAliqProd?: number;
    /**
     * @param {number} vCOFINS - Valor da COFINS
     */
    vCOFINS?: number;
};
export type dadosCOFINS = {
    /**
     * @param {string} CST - Código de Situação Tributária do COFINS
     */
    CST: string;
    /**
     * @param {number} vBC - Valor da Base de Cálculo do COFINS
     */
    vBC?: string | '';
    /**
     * @param {number} pPIS - Alíquota do COFINS (em percentual)
     */
    pCOFINS?: string | '';
    /**
     * @param {number} vPIS - Valor do COFINS
     */
    vCOFINS?: string | '';
    /**
     * @param {number} qBCProd - Quantidade Vendida
     */
    qBCProd?: string | '';
    /**
     * @param {number} vAliqProd - Alíquota do COFINS (em reais)
     */
    vAliqProd?: string | '';
};
/**
 * [COFINSST]
 * Grupo COFINS Substituição Tributária
 * GRUPO T
 */
export type COFINSST = {
    /**
     * @param {number} vBC - Valor da Base de Cálculo da COFINS
     */
    vBC: string;
    /**
     * @param {number} pCOFINS - Alíquota da COFINS (em percentual)
     */
    pCOFINS: string;
    /**
     * @param {number} qBCProd - Quantidade Vendida
     */
    qBCProd?: number;
    /**
     * @param {number} vAliqProd - Alíquota da COFINS (em reais)
     */
    vAliqProd?: number;
    /**
     * @param {number} vCOFINS - Valor da COFINS
     */
    vCOFINS: string;
    /**
     * @param {number} indSomaCOFINSST - Indica se o valor da COFINS ST compõe o valor total da NFe
     * 0=Valor da COFINSST não compõe o valor total da NF-e
     * 1=Valor da COFINSST compõe o valor total da NF-e
     */
    indSomaCOFINSST?: number;
};
/**
 * [ISSQN]
 * Grupo ISSQN
 * GRUPO U
 */
export type ISSQN = {
    /**
     * @param {number} vBC - Valor da Base de Cálculo do ISSQN
     */
    vBC: string;
    /**
     * @param {number} vAliq - Alíquota do ISSQN
     */
    vAliq: number;
    /**
     * @param {number} vISSQN - Valor do ISSQN
     */
    vISSQN: number;
    /**
     * @param {number} cMunFG - Código do município de ocorrência do fato gerador do ISSQN
     */
    cMunFG: number;
    /**
     * @param {string} cListServ - Item da Lista de Serviços
     */
    cListServ: string;
    /**
     * @param {number} [vDeducao] - Valor dedução para redução da Base de Cálculo
     */
    vDeducao?: number;
    /**
     * @param {number} [vOutro] - Valor outras retenções
     */
    vOutro?: number;
    /**
     * @param {number} [vDescIncond] - Valor desconto incondicionado
     */
    vDescIncond?: number;
    /**
     * @param {number} [vDescCond] - Valor desconto condicionado
     */
    vDescCond?: number;
    /**
     * @param {number} [vISSRet] - Valor retenção ISS
     */
    vISSRet?: number;
    /**
     * @param {number} indISS - Indicador da exigibilidade do ISS
     * 1=Exigível
     * 2=Não incidência
     * 3=Isenção
     * 4=Exportação
     * 5=Imunidade
     * 6=Exigibilidade Suspensa por Decisão Judicial
     * 7=Exigibilidade Suspensa por Processo Administrativo
     */
    indISS: 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7;
    /**
     * @param {string} [cServico] - Código do serviço prestado dentro do município
     */
    cServico?: string;
    /**
     * @param {number} [cMun] - Código do Município de incidência do imposto
     */
    cMun?: number;
    /**
     * @param {number} [cPais] - Código do País onde o serviço foi prestado
     */
    cPais?: number;
    /**
     * @param {string} [nProcesso] - Número do processo judicial ou administrativo de suspensão da exigibilidade
     */
    nProcesso?: string;
    /**
     * @param {number} indIncentivo - Indicador de incentivo Fiscal
     * 1=Sim
     * 2=Não
     */
    indIncentivo: 1 | 2;
};
/**
 * [ISSQN]
 * Grupo ISSQN
 * GRUPO U
 */
export type impostoDevol = {
    /**
     * @param {number} pDevol - Percentual da mercadoria devolvida
     * O valor máximo deste percentual é 100%, no caso de devolução total da mercadoria.
     */
    pDevol: number;
    /**
     * @param {IPIDevol} IPIDevol - Informação do IPIDevol devolvido
     */
    IPI: IPIDevol;
};
export type IPIDevol = {
    /**
    * @param {number} vIPIDevol - Valor do IPI devolvido
    */
    vIPIDevol: string;
};
/**
 * [obsItem]
 * Grupo de observações de uso livre (para o item da NF-e)
 * GRUPO VA
 */
export type ObsItem = {
    /**
     * @param {string} obsItem - Grupo de observações de uso livre (para o item da NF-e)
     */
    obsItem: string;
    /**
     * @param {ObsCont} obsCont - Grupo de observações de uso livre do Contribuinte
     */
    obsCont?: ObsCont;
    /**
     * @param {ObsFisco} obsFisco - Grupo de observações de uso livre do Fisco
     */
    obsFisco?: ObsFisco;
};
export type ObsCont = {
    /**
     * @param {string} xCampo - Identificação do campo
     */
    xCampo: string;
    /**
     * @param {string} xTexto - Conteúdo do campo
     */
    xTexto: string;
};
export type ObsFisco = {
    /**
     * @param {string} xCampo - Identificação do campo
     */
    xCampo: string;
    /**
     * @param {string} xTexto - Conteúdo do campo
     */
    xTexto: string;
};
/**
 * [total]
 * Grupo Totais da NF-e
 * GRUPO W
 */
export type Total = {
    /**
     * @param {ICMSTot} ICMSTot - Grupo Totais referentes ao ICMS
     * O grupo de valores totais da NF-e deve ser informado com o somatório do campo correspondente dos itens.
     */
    ICMSTot: ICMSTot;
    /**
     * @param {ISSQNtot} ISSQNtot - Grupo Totais referentes ao ISSQN
     */
    ISSQNtot?: ISSQNtot;
    /**
     * @param {RetTrib} retTrib - Grupo Totais referentes a Retenções de Tributos
     */
    retTrib?: RetTrib;
    /**
     * @param {ISTot} ISTot - Grupo total do imposto seletivo
     * O grupo de valores totais da NF-e deve ser informado com o somatório do campo correspondente dos itens.
     * O IS é “por fora”, por isso seu valor deve ser adicionado ao valor total da NF.
     */
    ISTot?: ISTot;
    /**
     * @param {IBSCBSTot} IBSCBSTot - Totais da NF-e com IBS e CBS
     * O grupo de valores totais da NF-e deve ser informado com o somatório do campo correspondente dos itens.
     * O IBS e a CBS são “por fora”, por isso seus valores devem ser adicionados ao valor total da NF.
     */
    IBSCBSTot?: IBSCBSTot;
};
export type ICMSTot = {
    /**
     * @param {string} vBC - Base de Cálculo do ICMS
     *
     */
    vBC: string;
    /**
     * @param {string} vICMS - Valor Total do ICMS
     *
     */
    vICMS: string;
    /**
     * @param {string} vICMSDeson - Valor Total do ICMS desonerado
     *
     */
    vICMSDeson: string;
    /**
     * @param {string} vFCPUFDest - Valor total do ICMS relativo Fundo de Combate à Pobreza (FCP) da UF de destino  Observação: Valor total do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) para a UF de destino. (Incluído na NT 2015/003)
     */
    vFCPUFDest?: string;
    /**
     * @param {string} vICMSUFDest - Valor total do ICMS Interestadual para a UF de destino  Observação: Valor total do ICMS Interestadual para a UF de destino, já considerando o valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza naquela UF. (Incluído na NT 2015/003)
     */
    vICMSUFDest?: string;
    /**
     * @param {string} vICMSUFRemet - Valor total do ICMS Interestadual para a UF do remetente  Observação: A partir de 2019, este valor será zero. (Incluído na NT 2015/003)
     */
    vICMSUFRemet?: string;
    /**
     * @param {string} vFCP - Valor Total do FCP (Fundo de Combate à Pobreza)  Observação: Corresponde ao total da soma dos campos id: N17c (Incluído na NT 2016/002)
     */
    vFCP: string;
    /**
     * @param {string} vBCST - Base de Cálculo do ICMS ST
     *
     */
    vBCST: string;
    /**
     * @param {string} vST - Valor Total do ICMS ST
     */
    vST: string;
    /**
     * @param {string} vFCPST - Valor Total do FCP (Fundo de Combate à Pobreza) retido por substituição tributária  Observação: Corresponde ao total da soma dos campos id:N23d (Incluído na NT 2016/002)
     */
    vFCPST: string;
    /**
     * @param {string} vFCPSTRet - Valor Total do FCP retido anteriormente por Substituição Tributária  Observação: Corresponde ao total da soma dos campos id:N27d (Incluído na NT 2016/002)
     */
    vFCPSTRet: string;
    /**
     * @param {string} qBCMono - Valor total da quantidade tributada do ICMS monofásico próprio  Observação: Correspondente ao total da soma dos campos id:N37a
     */
    qBCMono?: string;
    /**
     * @param {string} vICMSMono - Valor total do ICMS monofásico próprio  Observação: Correspondente ao total da soma dos campos id:N39
     */
    vICMSMono?: string;
    /**
     * @param {string} qBCMonoReten - Valor total da quantidade tributada do ICMS monofásico sujeito a retenção  Observação: Correspondente ao total da soma dos campos id:N39a
     */
    qBCMonoReten?: string;
    /**
     * @param {string} vICMSMonoReten - Valor total do ICMS monofásico retido anteriormente  Observação: Correspondente ao total da soma dos campos id:N41 (NT 2021.001)
     */
    vICMSMonoReten?: string;
    /**
     * @param {string} qBCMonoRet - Valor total da quantidade tributada do ICMS monofásico retido anteriormente  Observação: Correspondente ao total da soma dos campos id:N43a
     */
    qBCMonoRet?: string;
    /**
     * @param {string} vICMSMonoRet - Valor total do ICMS monofásico retido anteriormente  Observação: Correspondente ao total da soma dos campos id:N45
     */
    vICMSMonoRet?: string;
    /**
     * @param {string} vProd - Valor Total dos produtos e serviços
     *
     */
    vProd: string;
    /**
     * @param {string} vFrete - Valor Total do Frete
     *
     */
    vFrete: string;
    /**
     * @param {string} vSeg - Valor Total do Seguro
     *
     */
    vSeg: string;
    /**
     * @param {string} vDesc - Valor Total do Desconto
     *
     */
    vDesc: string;
    /**
     * @param {string} vII - Valor Total do II
     *
     */
    vII: string;
    /**
     * @param {string} vIPI - Valor Total do IPI
     *
     */
    vIPI: string;
    /**
     * @param {string} vIPIDevol - Valor Total do IPI devolvido  Observação: Deve ser informado quando preenchido o Grupo Tributos Devolvidos na emissão de nota finNFe=4 (devolução) nas operações com não contribuintes do IPI. Corresponde ao total da soma dos campos id:UA04. (Incluído na NT 2016/002)
     */
    vIPIDevol: string;
    /**
     * @param {string} vPIS - Valor do PIS
     *
     */
    vPIS: string;
    /**
     * @param {string} vCOFINS - Valor da COFINS
     *
     */
    vCOFINS: string;
    /**
     * @param {string} vOutro - Outras Despesas acessórias
     *
     */
    vOutro: string;
    /**
     * @param {string} vNF - Valor Total da NF-e  Observação: Vide validação para este campo na regra de validação "W16-xx".
     */
    vNF: string;
    /**
     * @param {number | string;} vTotTrib - Valor aproximado total de tributos federais, estaduais e municipais.
     * Observação: (NT 2013/003)
     */
    vTotTrib?: number | string;
};
export type ISSQNtot = {
    /**
     * @param {number} vServ - Valor total dos Serviços sob não- incidência ou não tributados pelo ICMS
     *
     */
    vServ?: number;
    /**
     * @param {number} vBC - Valor total Base de Cálculo do ISS
     *
     */
    vBC?: number;
    /**
     * @param {number} vISS - Valor total do ISS
     *
     */
    vISS?: number;
    /**
     * @param {number} vPIS - Valor total do PIS sobre serviços
     *
     */
    vPIS?: number;
    /**
     * @param {number} vCOFINS - Valor total da COFINS sobre serviços
     *
     */
    vCOFINS?: number;
    /**
     * @param {string} dCompet - Data da prestação do serviço  Formato: “AAAA-MM-DD”
     */
    dCompet: string;
    /**
     * @param {number} vDeducao - Valor total dedução para redução da Base de Cálculo
     *
     */
    vDeducao?: number;
    /**
     * @param {number} vOutro - Valor total outras retenções  Observação: Valor declaratório
     */
    vOutro?: number;
    /**
     * @param {number} vDescIncond - Valor total desconto incondicionado
     *
     */
    vDescIncond?: number;
    /**
     * @param {number} vDescCond - Valor total desconto condicionado
     *
     */
    vDescCond?: number;
    /**
     * @param {number} vISSRet - Valor total retenção ISS
     *
     */
    vISSRet?: number;
    /**
     * @param {number} cRegTrib - Código do Regime Especial de Tributação  1=Microempresa Municipal
     * 2=Estimativa
     * 3=Sociedade de Profissionais
     * 4=Cooperativa
     * 5=Microempresário Individual (MEI)
     * 6=Microempresário e Empresa de Pequeno Porte
     */
    cRegTrib?: 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6;
};
export type RetTrib = {
    /**
     * @param {number} vRetPIS - Valor Retido de PIS
     */
    vRetPIS?: number;
    /**
     * @param {number} vRetCOFINS - Valor Retido de COFINS
     */
    vRetCOFINS?: number;
    /**
     * @param {number} vRetCSLL - Valor Retido de CSLL
     */
    vRetCSLL?: number;
    /**
     * @param {number} vBCIRRF - Base de Cálculo do IRRF
     */
    vBCIRRF?: number;
    /**
     * @param {number} vIRRF - Valor Retido do IRRF
     */
    vIRRF?: number;
    /**
     * @param {number} vBCRetPrev - Base de Cálculo da Retenção da Previdência Social
     */
    vBCRetPrev?: number;
    /**
     * @param {number} vRetPrev - Valor da Retenção da Previdência Social
     */
    vRetPrev?: number;
};
/**
 * Grupo total do imposto seletivo - [W31]
 * O grupo de valores totais da NF-e deve ser informado com o somatório do campo correspondente dos itens.
 * O IS é “por fora”, por isso seu valor deve ser adicionado ao valor total da NF.
 */
export type ISTot = {
    /**
     * @param {number | string} vIS - Total do imposto seletivo - [W33]
     */
    vIS: number | string;
};
/**
 * Totais da NF-e com IBS e CBS - [W34]
 * O grupo de valores totais da NF-e deve ser informado com o somatório do campo correspondente dos itens.
 * O IBS e a CBS são “por fora”, por isso seus valores devem ser adicionados ao valor total da NF.
 */
export type IBSCBSTot = {
    /**
     * @param {number | string} vBCIBSCBS - Valor total da BC do IBS e da CBS - [W35]
     */
    vBCIBSCBS: number | string;
    /**
     * @param {gIBS_Totais} gIBS - Grupo total do IBS - [W36]
     */
    gIBS?: gIBS_Totais;
    /**
     * @param {gCBS_Totais} gCBS - Grupo total da CBS - [W50]
     */
    gCBS?: gCBS_Totais;
    /**
     * @param {gMono_Totais} gMono - Grupo total da Monofasia - [W57]
     */
    gMono?: gMono_Totais;
    /**
     * @param {gEstornoCred_Totais} gEstornoCred - Grupo total do Estorno de Crédito - [W59e]
     */
    gEstornoCred?: gEstornoCred_Totais;
    /**
     * @param {number | string} vNFTot - Valor total da NF-e com IBS/CBS/IS - [W60]
     */
    vNFTot?: number | string;
};
/**
 * Grupo total do IBS da UF - [W37]
 */
export type gIBSUF_Totais = {
    /**
     * @param {number} vDif - Valor total do diferimento - [W38]
     */
    vDif: number | string;
    /**
     * @param {number} vDevTrib - Valor total de devolução de tributos - [W39]
     */
    vDevTrib: number | string;
    /**
     * @param {string} vIBSUF - Valor total do IBS da UF - [W41]
     */
    vIBSUF: string;
};
/**
 * Grupo total do IBS do Município - [W42]
 */
export type gIBSMun_Totais = {
    /**
     * @param {number} vDif - Valor total do diferimento - [W43]
     */
    vDif: number | string;
    /**
     * @param {number} vDevTrib - Valor total de devolução de tributos - [W44]
     */
    vDevTrib: number | string;
    /**
     * @param {string} vIBSMun - Valor total do IBS do Município - [W46]
     */
    vIBSMun: string;
};
/**
 * Grupo total do IBS - [W36]
 */
export type gIBS_Totais = {
    /**
     * @param {gIBSUF_Totais} gIBSUF - Grupo total do IBS da UF - [W37]
     */
    gIBSUF: gIBSUF_Totais;
    /**
     * @param {gIBSMun_Totais} gIBSMun - Grupo total do IBS do Município - [W42]
     */
    gIBSMun: gIBSMun_Totais;
    /**
     * @param {number | string} vIBS - Valor total do IBS - [W47]
     */
    vIBS: number | string;
    /**
     * @param {number} vCredPres - Valor total do crédito presumido - [W48]
     */
    vCredPres: number | string;
    /**
     * @param {number} vCredPresCondSus - Valor total do crédito presumido em condição suspensiva. - [W49]
     */
    vCredPresCondSus: number | string;
};
/**
 * Grupo total da CBS - [W50]
 */
export type gCBS_Totais = {
    /**
     * @param {number} vDif - Valor total do diferimento - [W53]
     */
    vDif: number | string;
    /**
     * @param {number} vDevTrib - Valor total de devolução de tributos - [W54]
     */
    vDevTrib: number | string;
    /**
     * @param {string | number} vCBS - Valor total da CBS - [W56]
     */
    vCBS: number | string;
    /**
     * @param {number} vCredPres - Valor total do crédito presumido - [W56a]
     */
    vCredPres: number | string;
    /**
     * @param {number} vCredPresCondSus - Valor total do crédito presumido em condição suspensiva. - [W56b]
     */
    vCredPresCondSus: number | string;
};
/**
 * Grupo total da Monofasia - [W57]
 */
export type gMono_Totais = {
    /**
     * @param {string} vIBSMono - Total do IBS monofásico - [W58]
     */
    vIBSMono: number | string;
    /**
     * @param {string | number} vCBSMono - Total da CBS monofásica - [W59]
     */
    vCBSMono: number | string;
    /**
     * @param {string} vIBSMonoReten - Total do IBS monofásico sujeito a retenção - [W59a]
     */
    vIBSMonoReten: number | string;
    /**
     * @param {string | number} vCBSMonoReten - Total da CBS monofásica sujeita a retenção - [W59b]
     */
    vCBSMonoReten: number | string;
    /**
     * @param {number | string} vIBSMonoRet - Total do IBS monofásico retido anteriormente - [W59c]
     */
    vIBSMonoRet: number | string;
    /**
     * @param {number | string} vCBSMonoRet - Total da CBS monofásica retida anteriormente - [W59d]
     */
    vCBSMonoRet: number | string;
};
/**
 * Grupo total do Estorno de Crédito - [W59e]
 */
export type gEstornoCred_Totais = {
    /**
     * @param {number | string} vIBSEstCred - Valor total do IBS estornado - [W59f]
     */
    vIBSEstCred: number | string;
    /**
     * @param {number | string} vCBSEstCred - Valor total da CBS estornada - [W59g]
     */
    vCBSEstCred: number | string;
};
/**
 * [transp]
 * Grupo Informações do Transporte
 * GRUPO X
 */
export type Transp = {
    /**
     * @param {number | 4 | 9} modFrete - Modalidade do frete
     * 0=Contratação do Frete por conta do Remetente (CIF)
     * 1=Contratação do Frete por conta do Destinatário (FOB)
     * 2=Contratação do Frete por conta de Terceiros
     * 3=Transporte Próprio por conta do Remetente
     * 4=Transporte Próprio por conta do Destinatário
     * 9=Sem Ocorrência de Transporte. (Atualizado na NT 2016/002)
     */
    modFrete: number | 4 | 9;
    /**
     * @param {Transporta} transporta - Grupo Transportador
     */
    transporta?: Transporta;
    /**
     * @param {RetTransp} retTransp - Grupo Retenção ICMS transporte
     */
    retTransp?: RetTransp;
    /**
     * @param {veicTransp} veicTransp - Grupo Veículo Transporte
     */
    veicTransp?: veicTransp;
    /**
     * @param {Reboque[]} reboque - Grupo Reboque
     * Informar os reboques/Dolly (v2.0)
     */
    reboque?: Reboque[] | Reboque;
    /**
     * @param {string} vagao - Identificação do vagão
     */
    vagao?: string;
    /**
     * @param {string} balsa - Identificação da balsa
     */
    balsa?: string;
    /**
     * @param {Vol[]} vol - Grupo Volumes
     */
    vol?: Vol[] | Vol;
};
export type Transporta = {
    /**
     * @param {string} CNPJCPF - CNPJ/CPF do Transportador
     */
    CNPJCPF?: string;
    /**
     * @param {string} CNPJ - CNPJ do Transportador
     */
    CNPJ?: string;
    /**
     * @param {string} CPF - CPF do Transportador
     */
    CPF?: string;
    /**
     * @param {string} xNome - Razão Social ou nome
     */
    xNome?: string;
    /**
     * @param {string} IE - Inscrição Estadual do Transportador
     */
    IE?: string;
    /**
     * @param {string} xEnder - Endereço Completo
     */
    xEnder?: string;
    /**
     * @param {string} xMun - Nome do município
     */
    xMun?: string;
    /**
     * @param {string} UF - Sigla da UF
     */
    UF?: string;
};
export type RetTransp = {
    /**
     * @param {number} vServ - Valor do Serviço
     */
    vServ: number;
    /**
     * @param {number} vBCRet - BC da Retenção do ICMS
     */
    vBCRet: number;
    /**
     * @param {number} pICMSRet - Alíquota da Retenção
     */
    pICMSRet: number;
    /**
     * @param {number} vICMSRet - Valor do ICMS Retido
     */
    vICMSRet: number;
    /**
     * @param {string} CFOP - CFOP
     */
    CFOP: string;
    /**
     * @param {string} cMunFG - Código do município de ocorrência do fato gerador do ICMS do transporte
     */
    cMunFG: string;
};
export type veicTransp = {
    /**
     * @param {string} placa - Placa do Veículo
     * Informar somente letras e dígitos
     */
    placa: string;
    /**
     * @param {string} UF - Sigla da UF
     * Informar a sigla da UF do registro do veículo, pode ser omitido quando tratar-se de placa do Mercosul
     */
    UF?: string;
    /**
     * @param {string} RNTC - Registro Nacional de Transportador de Carga (ANTT)
     */
    RNTC?: string;
};
export type Reboque = {
    /**
     * @param {string} placa - Placa do Veículo
     * Informar somente letras e dígitos
     */
    placa: string;
    /**
     * @param {string} UF - Sigla da UF
     * Informar a sigla da UF do registro do veículo, pode ser omitido quando tratar-se de placa do Mercosul
     */
    UF?: string;
    /**
     * @param {string} RNTC - Registro Nacional de Transportador de Carga (ANTT)
     */
    RNTC?: string;
};
export type Vol = {
    /**
     * @param {number} qVol - Quantidade de volumes transportados
     */
    qVol?: number;
    /**
     * @param {string} esp - Espécie dos volumes transportados
     */
    esp?: string;
    /**
     * @param {string} marca - Marca dos volumes transportados
     */
    marca?: string;
    /**
     * @param {string} nVol - Numeração dos volumes transportados
     */
    nVol?: string;
    /**
     * @param {string} pesoL - Peso Líquido (em kg)
     */
    pesoL?: string;
    /**
     * @param {string} pesoB - Peso Bruto (em kg)
     */
    pesoB?: string;
    /**
     * @param {Lacres[]} lacres - Grupo Lacres
     */
    lacres?: Lacres[] | Lacres;
};
export type Lacres = {
    /**
     * @param {string} nLacre - Número dos Lacres
     */
    nLacre: string;
};
/**
 * [cobr]
 * Grupo Cobrança
 * GRUPO Y
 */
export type Cobr = {
    /**
     * @param {Fatura} fat - Grupo Fatura
     */
    fat?: Fatura;
    /**
     * @param {Parcela[]} dup - Grupo Parcelas
     */
    dup?: Parcela[] | Parcela;
};
export type Fatura = {
    /**
     * @param {string} nFat - Número da Fatura
     * Observação: este padrão de preenchimento será obrigatório somente a partir de 03/09/2018
     */
    nFat?: string;
    /**
     * @param {number} vOrig - Valor Original da Fatura
     */
    vOrig?: number;
    /**
     * @param {number} vDesc - Valor do desconto
     */
    vDesc?: number;
    /**
     * @param {number} vLiq - Valor Líquido da Fatura
     */
    vLiq?: number;
};
export type Parcela = {
    /**
     * @param {string} nDup - Número da Parcela
     * Observação: este padrão de preenchimento será obrigatório somente a partir de 03/09/2018
     */
    nDup?: string;
    /**
     * @param {string} dVenc - Data de vencimento
     * Formato: “AAAA-MM-DD”. Obrigatória a informação da data de vencimento na ordem crescente das datas. Ex.: “2018-06-01”,”2018-07-01”, “2018-08-01”,...
     */
    dVenc?: string;
    /**
     * @param {number} vDup - Valor da Parcela
     */
    vDup: number;
};
/**
 * [cobr]
 * Grupo de Informações de Pagamento
 * GRUPO YA
 */
export type Pag = {
    /**
     * @param {DetPag[]} detPag - Grupo Detalhamento do Pagamento
     */
    detPag: DetPag[] | DetPag;
    /**
     * @param {string} vTroco - Valor do troco
     * Valor do troco (Incluído na NT 2016/002)
     */
    vTroco?: string;
};
export type DetPag = {
    /**
     * @param {0 | 1} indPag - Indicador da Forma de Pagamento
     * 0= Pagamento à Vista
     * 1= Pagamento à Prazo (Incluído na NT 2016/002)
     */
    indPag: number;
    /**
     * @param {string} tPag - Meio de pagamento
     * Utilizar a Tabela de códigos dos meios de pagamentos publicada no Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica
     * Atualizado na NT 2020.006
     */
    tPag: string;
    /**
     * @param {string} xPag - Descrição do Meio de Pagamento
     * Descrição do meio de pagamento. Preencher informando o meio de pagamento utilizado quando o código do meio de pagamento for informado como 99-outros.
     */
    xPag?: string;
    /**
     * @param {number} vPag - Valor do Pagamento
     */
    vPag: string;
    /**
     * @param {string} dPag - Data do Pagamento
     * Formato: “AAAA-MM-DD”.
     */
    dPag?: string;
    /**
     * @param {string} CNPJPag - CNPJ transacional do pagamento
     * Preencher informando o CNPJ do estabelecimento onde o pagamento foi processado/transacionado/recebido quando a emissão do documento fiscal ocorrer em estabelecimento distinto.
     */
    CNPJPag?: string;
    /**
     * @param {string} UFPag - UF do CNPJ do estabelecimento onde o pagamento foi processado/transacionado/recebido
     * UF do CNPJ do estabelecimento onde o pagamento foi processado/transacionado/recebido.
     */
    UFPag?: string;
    /**
     * @param {Card} card - Grupo de Cartões PIX, Boletos e outros Pagamentos Eletrônicos
     */
    card?: Card;
    /**
     * @param {string} vTroco - Valor do troco
     * Valor do troco (Incluído na NT 2016/002)
     */
    vTroco?: string;
    /**
     * @param {string} CNPJReceb - CNPJ do beneficiário do pagamento
     * Informar o CNPJ do estabelecimento beneficiário do pagamento
     */
    CNPJReceb?: string;
    /**
     * @param {string} idTermPag - Identificador do terminal de pagamento
     * Identificar o terminal em que foi realizado o pagamento
     */
    idTermPag?: string;
};
export type Card = {
    /**
     * @param {string} tpIntegra - Tipo de Integração para pagamento
     * Tipo de Integração do processo de pagamento com o sistema de automação da empresa:
     * 1=Pagamento integrado com o sistema de automação da empresa (Ex.: equipamento TEF, Comércio Eletrônico, POS Integrado)
     * 2= Pagamento não integrado com o sistema de automação da empresa (Ex.: equipamento POS Simples)
     */
    tpIntegra: '1' | '2';
    /**
     * @param {string} CNPJ - CNPJ da instituição de pagamento
     * Informar o CNPJ da instituição de pagamento, adquirente ou subadquirente. Caso o pagamento seja processado pelo intermediador da transação, informar o CNPJ do intermediador.
     */
    CNPJ?: string;
    /**
     * @param {string} tBand - Bandeira da operadora de cartão de crédito e/ou débito
     * Utilizar a Tabela de Códigos das Operadoras de cartão de crédito e/ou débito publicada no Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica.
     */
    tBand?: string;
    /**
     * @param {string} cAut - Número de autorização da operação com cartões, PIX, boletos e outros pagamentos eletrônicos
     * Identifica o número da autorização da transação da operação com cartões, PIX, boletos e outros pagamentos eletrônicos
     */
    cAut?: string;
};
/**
 * [infIntermed]
 * Grupo Grupo do Intermediador da Transação
 * GRUPO YB
 */
export type InfIntermed = {
    /**
     * @param {string} CNPJ - CNPJ do Intermediador da Transação
     * Ocor.
     * Informar o CNPJ do Intermediador da Transação (agenciador, plataforma de delivery, marketplace e similar) de serviços e de negócios.
     */
    CNPJ: string;
    /**
     * @param {string} idCadIntTran - Identificador cadastrado no intermediador
     * Ocor.
     * Nome do usuário ou identificação do perfil do vendedor no site do intermediador (agenciador, plataforma de delivery, marketplace e similar) de serviços e de negócios.
     */
    idCadIntTran: string;
};
/**
 * [infAdic]
 * Informações Adicionais da NF-e
 * GRUPO Z
 */
export type InfAdic = {
    /**
     * @param {InfAdFisco} infAdFisco - Informações Adicionais de Interesse do Fisco
     */
    infAdFisco?: InfAdFisco;
    /**
     * @param {string} infCpl - Informações Complementares de interesse do Contribuinte
     */
    infCpl?: string;
    /**
     * @param {ObsCont[]} obsCont - Grupo Campo de uso livre do contribuinte
     */
    obsCont?: ObsCont[] | ObsCont;
    /**
     * @param {ObsFisco[]} obsFisco - Grupo Campo de uso livre do Fisco
     */
    obsFisco?: ObsFisco[] | ObsFisco;
    /**
     * @param {ProcRef[]} procRef - Grupo Processo referenciado
     */
    procRef?: ProcRef[] | ProcRef;
};
export type InfAdFisco = {
    /**
     * @param {string} infAdFisco - Informações Adicionais de Interesse do Fisco
     */
    infAdFisco: string;
};
export type ProcRef = {
    /**
     * @param {string} nProc - Identificador do processo ou ato concessório
     */
    nProc: string;
    /**
     * @param {number} indProc - Indicador da origem do processo
     */
    indProc: number;
    /**
     * @param {number} tpAto - Tipo do ato concessório
     */
    tpAto?: number;
};
/**
 * [exporta]
 * Grupo Exportação
 * GRUPO ZA
 */
export type Exporta = {
    /**
     * @param {string} UFSaidaPais - Sigla da UF de Embarque ou de transposição de fronteira
     */
    UFSaidaPais: string;
    /**
     * @param {string} xLocExporta - Descrição do Local de Embarque ou de transposição de fronteira
     */
    xLocExporta: string;
    /**
     * @param {string} xLocDespacho - Descrição do local de despacho
     */
    xLocDespacho?: string;
};
/**
 * [compra]
 * Grupo Compra
 * GRUPO ZB
 */
export type Compra = {
    /**
     * @param {string} xNEmp - Nota de Empenho
     */
    xNEmp?: string;
    /**
     * @param {string} xPed - Pedido
     */
    xPed?: string;
    /**
     * @param {string} xCont - Contrato
     */
    xCont?: string;
};
/**
 * [cana]
 * Grupo Compra
 * GRUPO ZC
 */
export type Cana = {
    /**
     * @param {string} safra - Identificação da safra
     */
    safra: string;
    /**
     * @param {string} ref - Mês e ano de referência
     */
    ref: string;
    /**
     * @param {forDia[]} forDia - Grupo Fornecimento diário de cana
     */
    forDia: forDia[] | forDia;
    /**
     * @param {number} qTotMes - Quantidade Total do Mês
     */
    qTotMes: number;
    /**
     * @param {number} qTotAnt - Quantidade Total Anterior
     */
    qTotAnt: number;
    /**
     * @param {number} qTotGer - Quantidade Total Geral
     */
    qTotGer: number;
    /**
     * @param {Deducao[]} deduc - Grupo Deduções – Taxas e Contribuições
     */
    deduc?: Deducao[] | Deducao;
    /**
     * @param {number} vFor - Valor dos Fornecimentos
     */
    vFor: number;
    /**
     * @param {number} vTotDed - Valor Total da Dedução
     */
    vTotDed: number;
    /**
     * @param {number} vLiqFor - Valor Líquido dos Fornecimentos
     */
    vLiqFor: number;
};
export type forDia = {
    /**
     * @param {number} dia - Dia
     */
    dia: number;
    /**
     * @param {number} qtde - Quantidade
     */
    qtde: number;
};
export type Deducao = {
    /**
     * @param {string} xDed - Descrição da Dedução
     */
    xDed: string;
    /**
     * @param {number} vDed - Valor da Dedução
     */
    vDed: number;
};
/**
 * [infRespTec]
 * Informações do Responsável Técnico pela emissão do DF-e
 * GRUPO ZD
 */
export type InfRespTec = {
    /**
     * @param {string} CNPJ - CNPJ da pessoa jurídica responsável pelo sistema utilizado na emissão do documento fiscal eletrônico
     */
    CNPJ: string;
    /**
     * @param {string} xContato - Nome da pessoa a ser contatada
     */
    xContato: string;
    /**
     * @param {string} email - E-mail da pessoa jurídica a ser contatada
     */
    email: string;
    /**
     * @param {string} fone - Telefone da pessoa jurídica/física a ser contatada
     */
    fone: string;
    /**
     * @param {string | number} idCSRT - Identificador do CSRT
     */
    idCSRT?: string | number;
    /**
     * @param {string} hashCSRT - Hash do CSRT
     */
    hashCSRT?: string;
};
/**
 * [infSolicNFF]
 * Informações de solicitação da NFF (NT 2021.002)
 * GRUPO ZE
 */
export type InfSolicNFF = {
    /**
     * @param {string} xSolic - Solicitação de pedido de emissão da NFF
     * Campos do pedido preenchidos no aplicativo móvel (app) da NFF, no formato JSON
     */
    xSolic: string;
};
/**
 * [infNFeSupl]
 * Informações de solicitação da NFF (NT 2021.002)
 * GRUPO ZX
 */
export type InfNFeSupl = {
    /**
     * @param {string} qrCode - Texto com o QR-Code impresso no DANFE NFC-e
     */
    qrCode: string;
    /**
     * @param {string} urlChave - Texto com a URL de consulta por chave de acesso a ser impressa no DANFE NFC-e
     */
    urlChave: string;
};
/**
 * [agropecuario]
 * Informações de produtos da agricultura, pecuária e produção Florestal
 * GRUPO ZF
 */
export type Agropecuario = {
    /**
     * @param {Defensivo} defensivo - Defensivos Agrícolas (ZF02)
     * Grupo de informações sobre defensivos agrícolas
     */
    defensivo?: Defensivo;
    /**
     * @param {GuiaTransito} guiaTransito - Guia de Trânsito (ZF04)
     * Grupo de informações sobre guias de trânsito animal e vegetal
     */
    guiaTransito?: GuiaTransito;
};
/**
 * [defensivo]
 * Defensivos Agrícolas
 * ZF02
 */
export type Defensivo = {
    /**
     * @param {string} nReceituario - Número da receita ou receituário do agrotóxico / defensivo agrícola (ZF03)
     * Informar o número da receita ou receituário de aplicação do defensivo.
     * Tamanho: 1-20 caracteres
     */
    nReceituario: string;
    /**
     * @param {string} CPFRespTec - CPF do Responsável Técnico pela emissão do receituário (ZF03a)
     * Informar o CPF do Responsável Técnico legalmente habilitado para emissão do receituário agrícola,
     * conforme exigências federais e estaduais, como engenheiro agrônomo, engenheiro florestal ou técnico agrícola.
     * Tamanho: 11 dígitos
     */
    CPFRespTec: string;
};
/**
 * [guiaTransito]
 * Guia de Trânsito
 * ZF04
 */
export type GuiaTransito = {
    /**
     * @param {number} tpGuia - Tipo de Guia (ZF05)
     * 1 - GTA - Guia de Trânsito Animal
     * 2 - TTA - Termo de Trânsito Animal
     * 3 - DTA - Documento de Transferência Animal
     * 4 - ATV - Autorização de Trânsito Vegetal
     * 5 - PTV - Permissão de Trânsito Vegetal
     * 6 - GTV - Guia de Trânsito Vegetal
     * 7 - Guia Florestal (DOF, SisFlora - PA e MT ou SIAM - MG)
     */
    tpGuia: 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7;
    /**
     * @param {string} UFGuia - UF de emissão (ZF06)
     * UF de emissão da guia
     * Tamanho: 2 caracteres
     */
    UFGuia?: string;
    /**
     * @param {string} serieGuia - Série da Guia (ZF07)
     * Informar sempre que houver a série da guia
     * Tamanho: 1-9 caracteres
     */
    serieGuia?: string;
    /**
     * @param {number} nGuia - Número da Guia (ZF08)
     * Número da Guia
     * Tamanho: 1-9 dígitos
     */
    nGuia: number;
};
export type ProtNFe = {
    infProt: {
        tpAmb: number;
        verAplic: string;
        chNFe: string;
        dhRecbto: string;
        nProt: string;
        digVal: string;
        cStat: string;
        xMotivo: string;
    };
};
/**
 * Layout da NFe
 */
export type NFe = {
    /**
     * @param {number} idLote - Número sequencial auto incremental, de controle correspondente ao identificador único do lote enviado.
     *  A responsabilidade de gerar e controlar esse número é exclusiva do contribuinte.
     */
    idLote: number;
    /**
     * @param {number} indSinc - 0=Não / 1=Empresa solicita processamento síncrono do Lote de NF-e (sem a geração de Recibo para consulta futura);
     *  O processamento síncrono do Lote corresponde a entrega da resposta do processamento das NF-e do Lote, sem a geração de um Recibo de Lote para consulta futura.
     *  A resposta de forma síncrona pela SEFAZ Autorizadora só ocorrerá se:
     *  • a empresa solicitar e constar unicamente uma NF-e no Lote;
     *  • a SEFAZ Autorizadora implementar o processamento síncrono para a resposta do Lote de NF-e.
     */
    indSinc: number;
    /**
     * @param {LayoutNFe} NFe - Dados da NFe
     */
    NFe: LayoutNFe[] | LayoutNFe;
    /**
     * @param {ProtNFe} protNFe - Dados da aturoziação de uso da NFe
     */
    protNFe?: ProtNFe;
};
export type NFeDanfe = {
    NFe: LayoutNFe[] | LayoutNFe;
    protNFe?: ProtNFe;
} & Record<string, any>;
//# sourceMappingURL=NFEAutorizacao.d.ts.map